Notícia Siscomex Importação nº 0027/2021
Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 30/06/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para padrão e material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaio de proficiência, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, deverão ser preenchidos com o código de destaque administrativo indicado para cada subitem da NCM conforme a tabela inserida ao final desta notícia.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 30/06/2021.
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