Notícia Siscomex Importação nº 0027/2020
Informamos que, a partir de 30/04/2020, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):
1 – Alteração da descrição dos seguintes destaques:
NCM 9004.90.90 – Outros
Destaque 008
DE: Equipamento para visão noturna (óculos)
PARA: Equip p/visão noturna ou termal (c. caract téc e tát p/uso milit ou polic)
NCM 9005.80.00 – Outros instrumentos
Destaque 008
DE: Luneta de visão noturna
PARA: Equip p/visão noturna ou termal (c. caract téc e tát p/uso milit ou polic)
NCM 9013.80.90 – Outros
Destaque 001
DE: Equipamento para visão noturna
PARA: Equip p/visão noturna ou termal (c. caract téc e tát p/uso milit ou polic)
NCM 9020.00.10 – Máscaras contra gases
Destaque 001
DE: Máscara contra gases com proteção facial para emprego militar.
PARA: Filtro de máscara contra gases de emprego militar
NCM 9031.80.99 – Outros
Destaque 001
DE: Sistema de fogo (disparo) para veículo lançador de míssil ou foguete
PARA: Equipamento especialmente projetado para direção e controle de tiro
Destaque 002
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/04/2020.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1372. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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