Notícia Siscomex Importação nº 0027/2013

COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 20/05/2013 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM'S 8504.90.20, 8504.90.30 E 8504.90.90, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: NCM 8504.90.20 - PARTES DE REATORES PARA LÂMPADAS OU TUBOS DE DESCARGA - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO - DESTAQUE 999 - OUTROS NCM 8504.90.30 - PARTES DE TRANSFORMADORES - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO - DESTAQUE 002 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS/TIRAS CORTADAS A 45° DE AÇO SILICIO DE GRAOS ORIENTADOS - GO - DESTAQUE 003 - NUCLEO AMORFO - DESTAQUE 999 - OUTROS NCM 8504.90.90 - OUTRAS PARTES DE OUTROS TRANSFORMADORES, CONVERSORES, ETC. - DESTAQUE 001 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS DE ACO SILICIO DE GRAOS NAO ORIENTADOS - GNO - DESTAQUE 002 - LAMINAS ESTAMPADAS EI OU NUCLEOS/TIRAS CORTADAS A 45° DE ACO SILICIO DE GRAOS ORIENTADOS - GO - DESTAQUE 003 - NUCLEO AMORFO - DESTAQUE 999 - OUTROS OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001 E 002 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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