IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS ARGENTINOS INFORMAMOS QUE AS RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE BRASIL E ARGENTI NA, NO QUE SE REFERE AO SETOR AUTOMOTIVO, ESTÃO REGULADAS PE LO ACORDO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA(31 PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE 14 - ALADI, REGULAMENTADO PELA PORTARIA MDIC 244, DE 11 DE JUNHO DE 2003), QUE FOI INCORPORADO AO ORDENAMENTO JU RIDICO BRASILEIRO POR MEIO DO DECRTEO 4,510, DE 11/12/2002. NO ENTANTO, OS IMPORTADORES BRASILEIROS DE ""PRODUTOS AUTOMO TIVOS""(RELACIONADOS NO APENDICE 1 DO DECRETO 4510/2002),ORI GINADOS DA ARGENTINA, ESTÃO INFORMANDO NO CAMPO ""ATO LEGAL ACORDO TARIFÁRIO""(FICHA…
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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