Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único o modelo de LPCO (I00069) para que os importadores possam sugerir eventuais correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados, conforme anunciado na Notícia Siscomex Importação n° 012/2023. Os mesmos atributos disponíveis em treinamento serão posteriormente publicados em produção.

O formulário possui opções para que os usuários indiquem a necessidade de ajuste, podendo ser:

01 – Inclusão de novo atributo (caso o atributo não exista na base em treinamento);

02 – Inclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo exista, mas não esteja sendo aplicável à NCM em questão);

03 – Exclusão de atributo (caso o atributo não seja relevante para nenhuma NCM);

04 – Exclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo não seja relevante para a NCM específica);

05 – Ajuste de campo em atributo existente (caso seja necessário algum ajuste em atributo existente, por exemplo: nome do atributo, orientação de preenchimento, forma de preenchimento, objetivo – se está sendo requerido no catálogo, mas deveria ser solicitado apenas na Duimp, pois se altera a cada operação, e valores da lista estática – podendo ser sugerida inclusão/exclusão/edição de valor da lista).

Os importadores devem observar as considerações gerais mencionadas no próprio formulário, quais sejam:

• Deverá ser elaborado um pedido de LPCO para cada atributo que se pretende ajustar;

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 11/05/2023.

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