NOTICIA SISCOMEX O COMUNICADO DECEX, NO. 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, ESTA- BELECE PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS IMPORTADORAS E EXPORTADORAS. A EMPRESA PODERA VERIFICAR SE SEU CGC ESTA HABILITADO ADO- TANDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: - CONSULTAR O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ""CONSULTA GERAL"", ABRIR ""CONSULTA POR: ""CGC"" E CONFIRMAR.
SE APARECER ""NAO CONSTA ESTE TIPO DE TRATAMENTO PARA O ARGUMENTO DE PESQUI- SA INFORMADO"", SIGNIFICA QUE A EMPRESA NAO ESTA CADASTRA- DA. CASO CONTRARIO APARECERA O TRATAMENTO PARA EMPRESA ""REGIME TRIBUTARIO/IMPORTADOR"", INDICANDO QUE FOI FEITO O CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO. 2 - LEMBRAMOS AS EMPRESAS QUE A ANALISE DOCUMENTAL E FEITA PELO BANCO DO BRASIL, SENDO LIBERADO 24 HORAS APOS A COMUNI- CACAO AO DECEX.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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