Notícia Siscomex Importação nº 0025/2024
Comunicamos que a partir de 03/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 85158090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo indicado, sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: a) 85158090 – OutrosDestaque 002 – Dispositivo médico (e componentes) para uso industrial/ humano Alteração do texto descritivo do destaque administrativo 001 do subitem 85158090, sujeito à…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/04/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1662. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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