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SISCOMEX · Importação · 20/05/2022

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Notícia Siscomex Importação nº 0025/2022

Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMAInclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: NCMDescrição NCM81126100Desperdícios e resíduos, e sucata, de cádmio85491100Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis85491200Outros desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio85492100Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, que contenham…

Trecho parcial — notícia do acervo histórico

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 20/05/2022.

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