COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011 E PORTARIA INMETRO 328/2011, INFORMAMOS ALTERAÇÕES EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS A IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A ANUÊNCIA PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX E DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, CONFORME SEGUE: + INCLUSÃO DE ANUÊNCIA (VIGÊNCIA A PARTIR DE 25/03/15): - NCM 84.14.3011 - DEST. 002 - NÃO RECÍPROCO PARA USO COMERCIAL OU DOMÉSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {INMETRO}; - NCM 84.14.3011 - DEST. 003 - RECÍPROCO (ALTERNATIVO) PARA DEMAIS USOS {DECEX}; + ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO (VIGÊNCIA IMEDIATA): - NCM 84.14.3011 - DEST.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #384. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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