Notícia Siscomex Importação nº 0023/2005

ALTERAçÕES NA HABILITAçÃO DE PESSOA JURÍDICA SEGUE ABAIXO NOTÍCIA SISCOMEX TRANSMITIDA ÀS UNIDADES EM 23/ 03/05: EM RAZÃO DE QUESTIONAMENTOS RECORRENTES QUANTO AO CORRETO PROCEDIMENTO PARA TRATAR AS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORAM HABI LITADAS SOMENTE COMO EXPORTADORES E QUE, EM SITUAçÕES ESPECI AIS, TENHAM NECESSIDADE DE REALIZAR UMA IMPORTAçÃO, ESCLARE- CEMOS: A HABILITAçÃO NO RADAR É EFETUADA A PARTIR DO TIPO DE OPERA- DOR. NESSE CASO, COMO SE TRATA DE OPERADOR REGULAR (INDEPEN- DENTEMENTE DE OCORRER COM MAIOR FREQUÊNCIA NA EXPORTAçÃO OU NA IMPORTAçÃO), SUA HABILITAçÃO DEVE SER EFETUADA NA MODALI- DADE ORDINÁRIA. COMO POR OCASIÃO DA HABILITAçÃO NÃO HAVIA PREVISÃO DE IMPORTAçÕES, SEU LIMITE ERA, OBVIAMENTE ZERO. CONSTATADA A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA IMPORTAçÃO, A PES- SOA JURÍDICA DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 9 DA INSTRUçÃO NORMATIVA SRF 455, QUE "

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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