Altera Tratamento Administrativo das NCM 7208.27.90; 7208.38.90; 7208.39.90 e 3918.90.00

Informamos que, a partir do dia 28/03/2018, os produtos comumente classificados nas NCM 7208.27.90; 7208.38.90 e 7208.39.90 com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil estarão sujeitos ao regime de licenciamento automático.

Já os produtos classificados na NCM nos Destaques 001 e 002 da NCM 3918.90.00 estarão, a partir da mesma data, sujeitos ao regime de Licenciamento Não Automático, conforme abaixo:

7208.27.90 - Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, decapadas, de espessura inferior a 3mm

Regime de Licenciamento: Licenciamento automático

7208.38.90 - Outras bobinas laminadas a quente de aços não ligados, de espessura igual ou superior a 3mm, mas inferior a 4,75mm

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #24. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.