ASSUNTO: APLICAÇÃO DO RISCO DO TRANSPORTADOR NO CÁLCULO DA GARANTIA, CONFORME IN SRF 248/02, ALTERADA PELA 262/02. INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2003, O SISCOMEX TRÂNSITO CONSIDERARÁ O RISCO DO TRANSPORTADOR NO CÁLCULO DA GARANTIA CONFORME OS ARTIGOS 22 E 23 DA IN 248/02, ALTERADA PELA IN SRF 262/02. NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2003, FASE INICIAL DE IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO NOVO SISTEMA, FORAM REGISTRADAS VÁRIAS OCORRÊNCIAS POR PARTE DOS OPERADORES, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS SEGUINTES FATOS: A) OS TRANSPORTADORES DE CARGAS TIVERAM QUE ADAPTAR SUA LOGÍSTICA, TORNANDO-A COMPATÍVEL COM OS CONTROLES ESTABELECIDOS PELO SISCOMEX TRÂNSITO ADUANEIRO; B) A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PESSOAL PARA OPERAR COM O NOVO SISTEMA E DE ACORDO COM OS NOVOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA IN SRF 248/02, ALTERADA PELA IN SRF 262/02; E C) A DEFINIÇÃO E AJUSTES DE ROTAS/PRAZOS COMPATÍVEIS COM OS TRAJETOS EXISTENTES, QUE PASSARAM A SER CONTROLADOS PELO SISTEMA.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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