Notícia Siscomex Importação nº 0020/2022
Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:
| NCM | Descrição |
| 29091920 | Sevoflurano |
| 29223111 | Anfepramona |
| 29223112 | Sais de anfepramona |
| 29241100 | Meprobamato (DCI) |
| 29264000 | alfa-Fenilacetoacetonitrila |
| 29309071 | Tiaprida |
| 29391900 | Outros alcalóides do ópio, seus derivados e sais |
2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:
a) 29339911 – Pirazinamida
29339912 – Cloridrato de amilorida
29339913 – Pindolol
29359099 – Outras sulfonamidas
Destaque 021 – Para uso humano em indústria farmacêutica/alimentícia/cosmética humana
b) 29337990 – Outras lactamas
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 29/04/2022.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1535. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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