NOTICIA SISCOMEX AS EMPRESAS INTERESSADAS NA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL USADO , AO AMPARO DA PORTARIA DECEX NO. 8, DE 13.05.91, ALTERADA P ELAS PORTARIAS MICT NO. 370, DE 28.11.94, E MDIC NO.
535, DE 17.12.2003 DEVERÃO: 1. REGISTRAR A LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, NO SISCOMEX, COM A DE SCRIÇÃO COMPLETA DA MERCADORIA, ANO DE FABRICAÇÃO, NO. DE SÉ RIE.
2. ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, EMITID O POR EMPRESA ESPECIALIZADA E IDÔNEA, DE ACORDO COM O ARTIGO 23 DA PORTARIA DECEX NO. 08, DE 13.5.91, AO DECEX - PRAÇA P IO X, 54, CEP 20091-040, RIO DE JANEIRO (RJ).
3. SERÁ INDEFERIDA, POR DESÍDIA DO IMPORTADOR, A LICENÇA DE IMPORTAÇÃO, CUJO LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO NÃO FOR APRESENTADO NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE REGISTRO DA LI NO SISCOMEX. 4.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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