Notícia Siscomex Importação nº 0002/2023
Informamos que a isenção de Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, prevista no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.893, de 2004, incluída pela Lei nº 14.366, de 2022,…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 03/01/2023.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1577. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
Suspensão, isenção e restituição. As três modalidades de drawback explicadas com casos reais e o impacto da DUIMP no regime.
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