COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/03/2015 HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4011.93.00 E 4011.50.00, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: A) OS PRODUTOS DA NCM 4011.93.00 PASSARÃO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES: DESTAQUE 001 - PNEUS COM DIMENSÃO ENTRE 2.25-8"" E 3.25-8"" COM ÍNDICE DE CARGA DE 2 DESTAQUE 002 - PNEUS COM DIMENSÃO ENTRE 3.00-12"" E 3.25-14"" COM ÍNDICE DE CARGA DE 2 DESTAQUE 003 - PNEUS COM DIMENSÃO DE 4.10/3.50-8 COM ÍNDICE DE CARGA 2 OU 4 DESTAQUE 004 - PNEUS COM DIMENSÃO DE 4.80/4.00-8"" COM ÍNDICES DE CARGA DE 2, 4 OU 6 DESTAQUE 999 - OUTROS PNEUS OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS REFERIDOS DESTAQUES ESTARÃO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO. É NECESSÁRIO INFORMAR NA DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA DA LI A DIMENSÃO DO PNEU E O SEU ÍNDICE DE CARGA. B) OS PRODUTOS DA NCM 4011.50.00 PASSARÃO A SER CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: DESTAQUE 001:…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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