RESOLUCAO CAMEX NO. 21, DE 26/06/2001 TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DA RESOLUCAO CAMEX NO. 21, DE 26/06/2001, ALTERANDO PARA QUATRO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTACAO INCIDENTES SOBRE OS COMPONENTES DOS SISTEMAS INTEGRADOS (SI) QUE ESPECIFICA, DEVERAO SER OBSERVADOS PELOS IMPORTADORES OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: - DEVERAO SER REGISTRADAS NO SISCOMEX TANTAS LICEN- CAS DE IMPORTACAO (LI) QUANTOS SEJAM OS COMPONEN- TES DE CADA SISTEMA INTEGRADO (SI), MESMO NO CASO DE OCORRENCIA DE REPETICAO DE UM MESMO ITEM TARIFARIO; - NO CAMPO ""DESCRICAO DA MERCADORIA"", DE CADA UMA DAS LI REGISTRADAS NO SISCOMEX, RELATIVAS A UM MESMO SISTEMA INTEGRADO (SI), DEVERAO CONSTAR O NU- MERO DO SI (SI 33, SI 34, ..., SI 38), SUA DESCRICAO, CONFORME CONSTANTE DA RESOLUCAO CAMEX NO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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