Notícia Siscomex Importação nº 0017/2022
Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”:NCMDescrição NCMCódigo DestaqueDescrição do Destaque de NCM (completa)3507Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições001Para uso humano29333919Outros compostos heterocíclicos com flúor e/ou bromo, ligação covalente022Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29335400Outros derivados da manolinureia (ácido barbitúrico)007Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29335929Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente022Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29335939Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado005Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29335939Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, enxofre, sem halogenado022Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29335999Outros compostos heterocíclicos com ciclo pirimidina/piperazina022Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29336919Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente031Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29336919Outros compostos heterocíclicos com ciclo triazina, com cloro ligação covalente032Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29336999Outros compostos heterocíclicos 1 ciclo triazina não condensado022Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29337990Outras lactamas033Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29337990Outras lactamas034Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29339919Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina037Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29339919Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirazina038Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29339920Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo diazepina (hidrogenado)063Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29339939Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina043Outro insumo farmacêutico ativo para uso humano29339939Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo azepina044Substância relacionada na Portaria SVS/MS 344/1998 e suas atualizações29339949Outros compostos heterocíclicos contendo ciclo pirrol033Outro insumo…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 26/04/2022.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1534. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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