ASSUNTO: SISCOMEX TRÂNSITO: MIC-DTA QUANDO O MIC/DTA AMPARAR TRÂNSITO ADUANEIRO INFORMATIZA- DO COM UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX TRÂNSITO: A) O PREENCHIMENTO DO CAMPO Nº 4 DO FORMULÁRIO MIC/DTA (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO),QUE É DE RESPONSABILIDADE DO TRANS PORTADOR EMISSOR DO DOCUMENTO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NO ITEM 5 DA IN DPRF Nº 56/91 - AA. XXX. XXXXXX, ONDE: 1.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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