Notícia Siscomex Importação nº 0016/1999

FUNÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PRESENÇA DE CARGA COM REFERÊNCIA À FUNÇÃO DE INFORMAÇÃO DE PRESENÇA DE CARGA INSTITUÍDA PELA IN-SRF 138/98 COMUNICAMOS AOS USUÁRIOS DO SISCOMEX, MÓDULO IMPORTAÇÃO, QUE: 1. O SISTEMA ESTARÁ DISPONÍVEL PARA RECEBER TRANSMISSÕES DE DADOS REFERENTES À INFORMAÇÃO DE PRESENÇA DE CARGA A PAR- TIR DE: 16/03/1999 - NO AMBIENTE DE TREINAMENTO; 22/03/1999 - NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO PARA A TRANS- MISSÃO DE DADOS VISA POSSIBILITAR A INFORMAÇÃO DAS CARGAS QUE JÁ SE ENCONTREM ARMAZENADAS ANTES DO DIA 29/03/1999, NOS TERMOS DO ITEM 3 DO ATO DECLARATÓRIO - COANA 013, DE 09/03/1999. 2.

VISANDO MINIMIZAR DIFICULDADES NO DESEMBARAÇO DE MER- CADORIAS CAUSADAS POR ERROS NA INFORMAÇÃO DO NÚMERO IDENTI- FICADOR DA CARGA, ORIENTAMOS AOS EMISSORES DE CONHECIMENTOS MARÍTIMOS NO SENTIDO DE INFORMAR, NOS DOCUMENTOS POR ELES E- MITIDOS OU PROCESSADOS, OS CÓDIGOS RELATIVOS À: - IDENTIFICAÇÃO DA EMBARCAÇÃO (IMONUMBER OU LRNUMBER); - IDENTIFICAÇÃO DO PORTO DE ORIGEM E DESTINO; E - IDENTIFICAÇÃO DO EMISSOR DO CONHECIMENTO. 3. QUAISQUER DÚVIDAS RELATIVAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PODERÃO SER ESCLARECIDAS POR: - REGINALDO PEREIRA DE A.

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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