ASSUNTO: COBRANÇA DE PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO. A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004, AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO ESTARÃO SUJEITAS À COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA MP 164, DE 29 DE JANEIRO DE 2004. NESTE PRIMEIRO MOMENTO, O SISCOMEX ESTARÁ PREPARADO PARA EFE TUAR O DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE ATRAVÉS DA INFOR- MAÇÃO DOS CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO E DOS RESPECTIVOS VALORES PELO IMPORTADOR NA FICHA PAGAMENTOS DA DI OU DA DSI.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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