COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 05/12/2014 HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, CHAVES DE FENDA, BEM COMO DELEGAÇÃO DA ALÇADA DE ANÁLISE DO DECEX PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO. OS PRODUTOS DA NCM 8205.40.00 PASSARÃO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS: DESTAQUE 001 - CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS OU CONJUNTOS (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE CONTENHAM SOMENTE ESSAS. DESTAQUE 002 - CONJUNTOS (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE CONTENHAM TAMBÉM CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
DESTAQUE 003 - HASTES DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS. DESTAQUE 004 - CABOS DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS. DESTAQUE 999 - OUTROS.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #415. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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