COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, E CONSIDERANDO A RESOLUCAO CAMEX N. 76/2012, QUE DESMEMBROU A NCM 5402.33.00 EM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/11/2012 O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIORMENTE APLICADO AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.00 PASSA A SER APLICADO AS IMPORTACOES DAS NCM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90. NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO DA VIGENCIA…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #611. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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