Notícia Siscomex Importação nº 0013/2022
Comunica alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa – Resolução Gecex nº 272/2021
Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução Gecex nº 272/2021, foram realizadas as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação dos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
| NCM | Descrição |
| 30024910 | Antitoxinas de origem microbiana |
| 30024994 | Ricina |
| 30024999 | Outros |
| 30025900 | Outras culturas de células, mesmo modificadas |
| 38221100 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a malária (paludismo) |
| 38221200 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes |
| 38221300 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos |
| 38221910 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto |
| 38221920 | Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto |
| 38221930 | Reagentes de origem microbiana para diagnóstico |
| 38221990 | Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos |
| 38229000 | Outros |
| 40151200 | Luvas, mitenes e semelhantes, do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária, de borracha vulcanizada não endurecida |
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 11/04/2022.
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