ALTERACAO DE ORGAO ANUENTE PARA AS IMPORTACOES SUJEITAS A CERTIFICACAO TECNICA REGULAMENTADA PELAS PORTARIAS INMETRO N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010. COM BASE NA NOVA REDACAO DO ARTIGO 12 DA LEI N.
9.933/1999 DADA PELA LEI N. 12.546/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/09/2012 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 DAS NCM 8421.21.00, 8716.39.00 E 8716.40.00 DEIXARAO DE TER ANUENCIA DO DECEX E PASSARAO A CONTAR COM ANUENCIA DO INMETRO PARA FINS DE OBSERVANCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CERTIFICACAO TECNICA DE QUE TRATAM AS PORTARIAS INMETRO N. 158/2005, 93/2007 E 482/2010.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #614. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → EX-TarifárioRedução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação