COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/11/2014 A ANUÊNCIA DO DECEX REFERENTE AO TRATAMENTO ""MERCADORIA"" DA NCM 8428.10.00 DEIXARÁ DE ESTAR SUJEITA AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMÁTICO E…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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