COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, NA PORTARIA IBAMA 93/1998 E NO DECRETO 3607/2000, INFORMAMOS AS ALTERAÇÕES NOS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ANUÊNCIA PRÉVIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES CONFORME ABAIXO: - EXCLUSÃO DO TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS CLASSIFICADAS COMO SEGUE: NCM: 0407.21.00 - DESTAQUE 001; NCM: 0106.11.00 - DESTAQUE 001; NCM: 0106.12.00 - DESTAQUE 001 E NCM: 0106.31.00 - DESTAQUE 001 - INCLUSÃO DE TRATAMENTO INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS CLASSIFICADAS CONFORME SEGUE: NCM: 0106.11.00; 0106.12.00; 0106.31.00; 0106.20.00; 0208.30.00; 0208.40.00; 0208.50.00; 0210.91.00; 0210.93.00; 9601.10.00; 0302.89.23; 0303.89.44; 1604.31.00; 1604.32.00. - INCLUSÃO DE TRATAMENTO DO TIPO ""DESTAQUE"" PARA AS MERCADORIAS CLASSIFICADAS COMO SEGUE: -- NCM DAS POSIÇÕES 0101; 0103; 0104; 0506; 5101; 5102; 5104; 5105; 5106; 5107; 5108; 5111; 5112; 5113; 9201; 9706 E -- NCM: 0102.31.10; 0102.31.90; 0102.90.00; 0105.13.00; 0105.14.00; 0105.99.00; 0302.72.90; 0302.74.00; 0302.81.00; 0302.82.00; 0302.89.90; 0302.90.00; 0303.24.90; 0303.26.00; 0303.81.90; 0303.82.00; 0303.89.90; 0303.90.00; 0304.32.90; 0304.39.00; 0304.49.90; 0304.51.00; 0304.59.00; 0304.62.90; 0304.69.00; 0304.89.90; 0304.93.00; 0304.99.00; 0305.10.00; 0305.20.00; 0305.31.00; 0305.39.90; 0305.44.00; 0305.49.90; 0305.59.90; 0305.64.00; 0305.69.90;…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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