Notícia Siscomex Importação nº 0012/2022
Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções GECEX
Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) promovida pela Resolução GECEX nº 272/2021, comunicamos que as alterações no tratamento administrativo de importação para os subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entrarão em vigor a partir de 09/04/2022:
1) Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”:
8541.43.00 – Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
8419.12.00 – Aquecedores de água solares
2) Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “NCM/Destaque”:
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 08/04/2022.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1529. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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