RESOLUCAO CAMEX N. 13, DE 10/05/2001 TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DA RESOLUCAO CAMEX N. 13, DE 10/05/2001, ALTERANDO PARA QUATRO POR CENTO AS ALIQUOTAS AD VALOREM DO IMPOSTO DE IMPORTACAO INCIDENTES SOBRE OS COMPO- NENTES DOS SISTEMAS INTEGRADOS (SI) QUE ESPECIFICA, DEVERAO SER OBSERVADOS PELOS IMPORTADORES OS SEGUINTES PROCEDIMEN- TOS: - DEVERAO SER REGISTRADAS NO SISCOMEX TANTAS LICENCAS DE IM- PORTACAO (LI) QUANTOS SEJAM OS COMPONENTES DE CADA SISTEMA INTEGRADO (SI), MESMO NO CASO DE OCORRENCIA DE REPETICAO DE UM MESMO ITEM TARIFARIO; - NO CAMPO ""DESCRICAO DA MERCADORIA"", DE CADA UMA DAS LI RE- GISTRADAS NO SISCOMEX, RELATIVAS A UM MESMO SISTEMA INTE- GRADO (SI), DEVERAO CONSTAR O NUMERO DE SI (SI 19, SI 20, ...,SI 32), SUA DESCRICAO, CONFORME CONSTANTE DA RESOLUCAO CAMEX N.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1064. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → EX-TarifárioRedução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação