Retifica a Notícia Siscomex nº 114/2015, que inclui a NCM 7312.10.90 em licenciamento automático

Retificando a Notícia Siscomex nº 114/2015, informamos que, com base na Portaria SECEX nº 23/2011, a partir do dia 19/10/2015 terá vigência novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 7312.10.90, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de monitoramento estatístico, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #307. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.