Dispensa de licenciamento com anuencia do DECEX

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 07/10/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex:

6004.10.91 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, crus ou branqueados
6004.10.92 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, tintos
6004.10.93 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, de fios de diversas cores
6004.10.94 Tecidos de malha de outras matérias têxteis, estampadas
6004.90.10 Outros tecidos de malha de algodão L>30cm
6005.41.00 Tecidos de malha-urdidura, crus ou branqueados
6005.44.00 Tecidos de malha-urdidura,estampados
6103.32.00 Paletós de malha de algodão
6103.33.00 Paletós de malha de fibras sintéticas
6104.22.00 Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino

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Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.

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