EM COMPLEMENTO À NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 98/2014, DE 25/08/2014, INFORMAMOS QUE FOI PUBLICADA HOJE A PORTARIA SECEX Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. A NORMA ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA COTA A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 22/08/2014, QUE REDUZ PARA ZERO, ATÉ 15 DE AGOSTO DE 2015 E PARA UM VOLUME DE 45.000 TONELADAS, O DIREITO ANTIDUMPING APLICADO PELA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16/07/2013 PARA AS NCM 7225.19.00 E 7226.19.00. CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA PORTARIA, PARA PLEITEAR A REFERIDA REDUÇÃO, O IMPORTADOR DEVERÁ REGISTRAR PEDIDO DE LI NO SISCOMEX UTILIZANDO O DESTAQUE 001 NA FICHA…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
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