COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 13/06/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 5211.32.00, 5212.15.00, 5516.41.00, 6304.11.00 E 6305.32.00, AS QUAIS ESTARAO SUJEITAS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010, COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
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Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #636. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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