Exclui Tratamento Administrativo das NCM 2815.11.00, 3305.90.00, 3307.10.00, 3307.20.10, 3307.20.90, 3307.49.00, 3808.50.10, 3808.91.11, 3808.91.19, 3921.90.11, 4410.11.21, 8421.39.90, 8431.10.10, 8506.10.10, 8506.10.20 e 8523.41.10

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 24/09/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

2815.11.00 Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido.

3305.90.00 Outras preparações capilares -Destaque 002 – para a forma aerossol

3307.10.00 Preparações para barbear antes, durante ou após – Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes líquidos – Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes – Destaque 001 – para a forma aerossol

3307.49.00 Outras preparações para perfumar/Desodorizar ambientes – Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.50.10 Inseticidas em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto – Destaque 002 – para a forma aerossol

3808.91.11 Inseticidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso donissanitário direto, contendo bromometano ou bromoclorometano – Destaque 002 – para a forma aerossol

Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 23/09/2015.

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