COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 08/09/2014 HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9617.00.10 E 2710.19.91, CONFORME ABAIXO RELACIONADO: A) OS PRODUTOS DA NCM 9617.00.10 PASSARAO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS: DESTAQUE 001 - GARRAFAS TERMICAS DESTAQUE 999 - OUTROS RECIPIENTES ISOTERMICOS, EXCETO GARRAFAS TERMICAS. OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NAO-AUTOMATICO, PREVIAMENTE AO EMBARQUE NO EXTERIOR. OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARÃO SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
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O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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