ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLI CA DA ÍNDIA INFORMAMOS QUE AS PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS CONCEDIDAS PELO BRASIL À ÍNDIA, PREVISTAS NO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCOSUL E A REPÚBLICA DA ÍNDIA, INTERNALIZADO NO PA ÍS POR FORÇA DO DECRETO 6.864/2009, DEVERÃO SER INFORMADAS NA ADIÇÃO DA DECALARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) DA SEGUINTE MA NEIRA: - NO CAMPO ""TIPO"" DE ACORDO TARIFÁRIO, DA SUBFICHA ""II"", DA FICHA ""TRIBUTOS"", DEVERÁ SER SELECIONADO O ACORDO TARIFÁRIO ""SGPC""(TRATA-SE DE MEDIDA PALIATIVA, QUE VIGORARÁ ENQUANTO O SISCOMEX NÃO É AJUSTADO PARA PREVER NOVOS TIPOS DE ACORDO TARIFÁRIO); - NO CAMPO ""ATO LEGAL"", DA SUBFICHA""II"", DA FICHA""TRIBUTOS"", DEVERÁ SER INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO 6.864/2009; E - NO…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #750. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → EX-TarifárioRedução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação