Notícia Siscomex Importação nº 0001/2024
Comunicamos que a partir de 25/01/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:
2. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme indicações a seguir:
a) 01023911 - Prenhes ou com cria ao pé
01023919 - Outros
01023990 - Outros
02074100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02074200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02074400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02074500 - Outras, congeladas
02075100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02075200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02075400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02075500 - Outras, congeladas
04101000 - Insetos
04109000 – Outros
30019090 – Outros
30029000 – Outros
35079049 - Outras
56022100 - De lã ou de pelos finos
57021000 - Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 12/01/2024.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1641. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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