A SECEX, COM BASE NO ART.2 DO ACORDO SOBRE PROCEDIMENTOS PA- RA O LICENCIAMENTO DE IMPORTACOES DA ORGANIZACAO MUNDIAL DE COMERCIO, ESTABELECEU, POR TEMPO INDETERMINADO, LICENCAS AU- TOMATICAS PARA OS PRODUTOS A SEGUIR RELACIONADOS, SEGUNDO A NCM/TEC (10,1107.10.10, 2701.19.00, 2704.00.10, 2710.19.11 , 2710.19.21, 50 A 63, 73, PARTE DO 84, 85 A 88 (EXCETO PARTES E PECAS), 90, 94 E 95. 2. OBJETIVA-SE, COM A MEDIDA, IMPLANTAR MONITORAMENTO ESTA - TISTICO, COM O INTUITO DE IDENTIFICAR EVENTUAIS DIVERGENCIAS NAS OPERACOES COMERCIAIS E OUTRAS INCONSISTENCIAS NOS DADOS PREENCHIDOS NO LICENCIAMENTO.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #758. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
Ler artigo → EX-TarifárioRedução do Imposto de Importação que muita empresa esquece de pleitear. Quem pode, como verificar e o passo a passo da solicitação.
Ler artigo → Benefício estadualO que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
Solicitar apresentação