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SISCOMEX · Exportação · 19/11/2026

Inclusão de espécies ameaçadas monitoradas

Notícia Siscomex Exportação nº 0029/2026

Comunicamos que, a partir de 25/11/2026, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo, com os seguintes atributos e respectivos valores, terão monitoramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (TA E0235: Monitoramento ambiental de organismos aquáticos, seus produtos e subprodutos):

  1. NCM 03029900: Outros (ATT_45, valores 04 e 99)
  2. NCM 03057200: Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes (ATT_83, valores 02 e 99)

Os valores dos atributos indicados acima serão condicionantes para a seleção da espécie a ser exportada de uma lista em um novo atributo (condicionado). Caso a espécie não esteja na nova lista, deverá ser selecionado o valor 99 ("Outra (Especifique)") para que a espécie seja informada em campo de texto:

  1. ATT_45, valor 04 “Espécie ameaçada”: (ATT_17982)

01        Pogonias cromis

02        Sciades parkeri

03        Genidens barbus

04        Genidens planifrons

05        Paragenidens grandoculis

99        Outra (Especifique) >> ATT_17981 (Especifique espécie ameaçada)

  1. ATT_45, valor 99 “Outra (selecione)”: (ATT_17983)

01        Cynoscion acoupa

02        Cynoscion guatucupa

03        Cynoscion jamaicensis

04        Cynoscion leiarchus

05        Cynoscion microlepidotus

06        Cynoscion steindachneri

07        Cynoscion virescens

08        Macrodon ancylodon

09        Micropogonias furnieri

10        Micropogonias undulatus

11        Notarius grandicassis

12        Notarius rugispinis

13        Notarius quadriscutis

14        Sciades proops

15        Sciades couma

99        Outra (Especifique) >> ATT_17984 (Especifique espécie)

  1. ATT_83, valor 02 “Espécie ameaçada”: (ATT_17980)

01        Pogonias cromis

02        Sciades parkeri

03        Genidens barbus

04        Genidens planifrons

05        Paragenidens grandoculis

99        Outra (Especifique) >> ATT_17981 (Especifique espécie ameaçada)

  1. ATT_83, valor 99 “Outra (selecione)”: (ATT_17983)

01        Cynoscion acoupa

02        Cynoscion guatucupa

03        Cynoscion jamaicensis

04        Cynoscion leiarchus

05        Cynoscion microlepidotus

06        Cynoscion steindachneri

07        Cynoscion virescens

08        Macrodon ancylodon

09        Micropogonias furnieri

10        Micropogonias undulatus

11        Notarius grandicassis

12        Notarius rugispinis

13        Notarius quadriscutis

14        Sciades proops

15        Sciades couma

99        Outra (Especifique) >> ATT_17984 (Especifique espécie)

A configuração do Tratamento Administrativo (TA) estará disponível para todos os operadores a partir da sua data de início de vigência. Para tanto, basta clicar no botão “Download de todos os tratamentos”, o qual consta na página “Tratamento Administrativo de Exportação”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no art. 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 140/2011, nas Leis nº 6.938/1981, nº 7.735/1989 e nº 11.959/2009, no Decreto nº 3.607/2000 e nas Portarias GM/MMA nº 1.666/2026 e nº 1.667/2026, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior


Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 19/11/2026.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1973. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.

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