SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 98377/2026

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.306, de 17 de agosto de 2021.

Código NCM: 2202.99.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bebida refrescante (gaseificada) pronta para consumo, não alcoólica, apresentada em lata de alumínio de 269 ml, contendo água gaseificada, palatinose, D-ribose, taurina (1.000 mg), cafeína (110 mg) e vitaminas B1 (1,5 mg), B2 (1,5 mg), B3 (15 mg), B5 (5 mg), B6 (1,5 mg), B12 (1,5 mcg), B9 (36 mcg) e C (45 mg), aroma de limão e gengibre e outros ingredientes, não contendo sacarose, lactose e glicose, com baixo índice glicêmico e propriedades relacionadas ao foco, à atenção e à recuperação muscular após exercícios extenuantes.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9304.00.90

Mercadoria: Arma para lançamento de projéteis maleáveis (esferas de soft gel) de aproximadamente 7 a 8 mm de diâmetro, composta por corpo em plástico, duas baterias recarregáveis e mecanismo de disparo com mola e motor de acionamento elétrico, além de reservatório de munição acoplado em sua parte superior, apresentada em três versões de padrão de cores (laranja, azul e preto; branco, vermelho e preto; e cinza, verde e branco), com ponteira laranja ou vermelha, acompanhada de óculos de proteção de plástico e cinco mil projéteis, proibida para uso por menores de 14 anos, com recomendação de segurança para não apontar para pessoas ou animais e fazer uso de roupas para proteger a pele, comercialmente denominada lançador de bolinha de gel ou gel blaster.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e atualizações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.041, de 6 de maio de 2022.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, acompanhado de duas pilhas, caixa protetora e manual de instruções, denominado Aparelho de pressão digital automático, de pulso.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.384, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8429.52.12

Mercadoria: Escavadora hidráulica, autopropulsada, sobre esteiras, com superestrutura capaz de rotação 360°, cabine do operador, motor a diesel com potência nominal de 11,8 kW a 2.300 rpm, caçamba com capacidade de 0,04 m³ comandada por braços e lanças mecânicas acionados por sistema hidráulico; com comprimento de 3.545 mm, largura de 1.240 mm e altura de 2.385 mm e peso operacional de 1.800 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.057, de 25 de março de 2024.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital portátil para monitoramento ambulatorial da pressão arterial por 24 horas (MAPA), destinado a realizar medições automáticas e programáveis da pressão arterial sistólica e diastólica e da frequência cardíaca, além de detectar fibrilação atrial (AFIB), armazenando os dados obtidos para posterior transferência a computador e geração de relatórios de detecção. O aparelho é apresentado com duas braçadeiras (tamanhos M e G), bolsa, alça, tipoia, cabo de conexão e quatro pilhas.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.179, de 2 de setembro de 2022.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, apresentado em caixa contendo quatro pilhas e bolsa em tecido, denominado Medidor digital de pressão arterial de braço.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.227, de 25 de outubro de 2022.

Código NCM: 9018.19.80

Mercadoria: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, com capacidade de memória para até 30 resultados, apresentado em caixa contendo quatro pilhas e bolsa em tecido, denominado Medidor digital de pressão arterial de braço.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023; e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê