DOU · publicado em 13/11/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 983/2026

Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025, relativo às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2 2 ), do tipo rutilo, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 983, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos I e III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes na Nota Técnica SEI nº 2597/2026/MDIC, no Despacho Secex de 27 de outubro de 2026 e nos Anexos I e II da presente Resolução, e o deliberado em sua 242ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5 de novembro de 2026, resolve:

Art. 1º Encerra a avaliação de interesse público, instaurada por meio da Circular Secex nº 21, de 26 de março de 2026, sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025, relativo às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram a decisão contida nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

Presidente do Comitê substituto

Anexo I

1. DO PROCESSO E DO HISTÓRICO

1. A presente nota técnica apresenta as análises do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) advindas do processo de avaliação de interesse público referente à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificados no item 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China).

2. Tal análise é feita no âmbito dos processos nº 19972.002419/2025-01 (restrito) e nº 19972.002420/2025-28 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEI MDIC), instaurados em 3 de novembro de 2025, após a publicação de Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de outubro de 2025, que aplicou o direito antidumping às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo.

3. A Circular SECEX nº 21 de 26 de março de 2026, publicada no DOU em 27 de março de 2026, deu início, com base nas petições recebidas, à avaliação de interesse público, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282, de 2023, e tornou públicos os fatos que justificaram a decisão de início.

4. Conforme o Parecer SEI Nº 180/2026/MDIC, de 23 de março de 2026, foram detectados elementos preliminares de interesse público suficientes para iniciar a avaliação de interesse público por motivo econômico-social, a qual se destina a examinar os efeitos positivos e negativos da medida antidumping sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica.

5. Conforme disposto no art. 4º da Portaria SECEX nº 282, de 2023, o processo de avaliação de interesse público conduzido pelo DECOM tem por objetivo reunir e analisar os elementos de fato e de direito pertinentes, com vistas a subsidiar eventual decisão a ser adotada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com base no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, ou no art. 4º do Decreto no 10.839, de 2021. A presente nota técnica apresenta as análises do DECOM, e será encaminhada à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC, que emitirá recomendação a ser endereçada à Secretaria-Executiva da CAMEX.

1.2 Histórico de investigações de defesa comercial e interesse público

1.2.1 Da investigação original - República Popular da China (2024)

6. Em 30 de janeiro de 2024, a empresa Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox" ou "Tronox Brasil") protocolou petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da NCM, originárias da República Popular da China (China), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

7. A referida investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 15, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024. Em 10 de outubro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 54, de 8 de outubro de 2024, tornando pública a determinação preliminar positiva da prática de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, prorrogando por até oito meses, a partir de 28 de fevereiro de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dado à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil do produto em epígrafe.

8. Em 21 de outubro de 2024, foi publicada a Resolução GECEX nº 652, de 18 de outubro de 2024, que aplicou o direito antidumping provisório por um prazo de até 6 meses às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio.

9. A seguir, por meio da Resolução GECEX nº 712, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10 de abril de 2025), foi publicada decisão de deferimento do pedido apresentado pela The Chemours Company Mexico S de R.L de C.V de exclusão do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução GECEX nº 652, de 18 de outubro de 2024.

10. Também, por meio da Resolução GECEX nº 713, de 9 de abril de 2025 (DOU de 10 de abril de 2025), foi publicada decisão de indeferimento dos pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd, e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited em face da Resolução 652, de 18 de outubro de 2024.

11. Posteriormente, a investigação foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, publicada no DOU de 24 de outubro de 2025, com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos. A tabela a seguir especifica os valores aplicados da medida.

Tabela 1 - Direito antidumping da Investigação Original

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (em US $/t)
China	Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd	1.148,72
China	LB Group Co., Ltd	1.159,18
China	Henan Billions Advanced Material Co., Ltd.	1.159,18
China	LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd.	1.159,18
China	LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd.	1.159,18
China	LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd.	1.159,18
China	Achieve Fine Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Anastacio Overseas Inc.	1.223,92
China	Anhui Annada Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Anhui Union Titanium Enterprise Co., Ltd.	1.223,92
China	Baoji Xuantai Pigment Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Billions Advanced Material Co., Ltd.	1.223,92
China	Changzhou Jinchengrui Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Citic Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Dalian Richon Chem Co., Ltd.	1.223,92
China	DCC Group Company Ltd.	1.223,92
China	Dragonlan Co., Ltd.	1.223,92
China	Echemi Global Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangdong Hongtai Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangdong Huiyun Titanium Industry CorporaTiO2n Ltd.	1.223,92
China	Guangdong Qiangda New Materials Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangdong Sky Bright Group Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangxi Bluestar Dahua Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangxi Jinlong Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Guangxi Jinmao Titanium Co., Ltda.	1.223,92
China	Guangzhou	1.223,92
China	Guangzhou Kingpowder Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Hangzhou Harmony Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Hangzhou Oneness Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Hangzhou Ruijiang Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Hebei Guikun Chemical Product Co., Ltd.	1.223,92
China	Henan Sinowin Chemical Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Hongkong Xu Textile & Machinery Co., Ltd.	1.223,92
China	Hungtong Development Co., Ltd.	1.223,92
China	Inter-China Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Jiangsu Jinhai Hezhong Titanium Co., Ltd.	1.223,92
China	Jiangsu Zhentai Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Jinan Yuxing Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Jinhe Enterprise Co., Ltd.	1.223,92
China	Joyful Profit InternaTiO2nal Ltd.	1.223,92
China	Kelco Chemicals Co., Ltd.	1.223,92
China	LD Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Liancheng New Material Company	1.223,92
China	Loman Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Lufeng Xinli Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Nanjing Titanium Industry InternaTiO2nal Co., Ltd.	1.223,92
China	Ningbo Br Goods Import&Export Co., Ltd.	1.223,92
China	Ningbo Free Trade Zone Hongda Chemicals Industrial Co., Ltd.	1.223,92
China	Ningbo Xinfu Chemical Marketing Co., Ltd.	1.223,92
China	Ningbo Xinfu Titanium Dioxide Co., Ltd.	1.223,92
China	Pangang Group Chengdu Vanadium \| Titanium Resources Developm	1.223,92
China	Pangang Group Titanium Industry Coi., Ltd.	1.223,92
China	Panzhihua Darui Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Panzhihua Dongfang Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Panzhihua Taihai Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Promax Industris APS	1.223,92
China	Qianjiang Fangyuan Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Qingdao Sanhuan Colorchem Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Bond Building Material Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Dawn InternaTiO2nal Trading Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Dawn Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Doguide Group Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Jinhong Titanium Dioxide Chemicals Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Tianze Chemical Technology Co., Ltd.	1.223,92
China	Shandong Xianghai Titanium Co., Ltd.	1.223,92
China	Shanghai Jiuta Chemical Co.Ltd.	1.223,92
China	Shanghai Titanos Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Shanghai Yuejiang Titanium Chemical Manufacturer Co., Ltd.	1.223,92
China	Sichuan Lomon Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Sichuan Titanium Industry Co., Ltd.	1.223,92
China	Silver Rocket Metallic Pigment Co., Ltd.	1.223,92
China	SUN Chemical Colombia SAS	1.223,92
China	Tianjin Chengyi InternaTiO2nal Trading Co., Ltd.	1.223,92
China	Tianjin Xiangrui Dyestuff Co., Ltd.	1.223,92
China	Tianjin Xiangrui InternaTiO2nal Trading Co., Ltd.	1.223,92
China	Timillions Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Tinox Chemical Co., Ltd.	1.223,92
China	Titanos (Hong Kong) Ltd.	1.223,92
China	Yibin Tianyuan Group Co., Ltd.	1.223,92
China	Yibin Tianyuan Haifeng Hetai Co., Ltd.	1.223,92
China	Yillong Chemical Group Ltd.	1.223,92
China	YSHC Company Ltd.	1.223,92
China	Zhejiang Chemicals Import and Export CorporaTiO2n	1.223,92
China	Demais empresas	1.267,74

Fonte: Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025

Elaboração: DECOM

1.3 Instrução processual

12. Em 3 de novembro de 2025, após a publicação de Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, que aplicou o direito antidumping às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, foram instaurados os processos SEI MDIC nº 19972.002419/2025-01 (restrito) e nº 19972.002420/2025-28 (confidencial).

13. Ao longo do prazo de 45 dias para protocolo de petições de AIP, nos termos do art. 7º da Portaria SECEX nº 282/2023, foram apresentadas petições da Indústria Química Anastacio S.A. (Química Anastacio) em 9 de dezembro de 2025, da Anjo Química do Brasil LTDA (Anjo Química), em 9 de dezembro de 2025, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) em 9 de dezembro de 2025, da Farben S.A Indústria Química (Farben), em 10 de dezembro de 2025, da Tintas Hidracor S.A. (Hidracor), Tintas Iquine LTDA. (Iquine) e WEG Tintas LTDA. (WEG) em 10 de dezembro de 2025 (petição conjunta) e da Associação Brasileira das Indústrias de Tintas para Impressão (Abitim) em 10 de dezembro de 2025.

14. A partir do recebimento das petições, procedeu-se à habilitação das partes interessadas. Considerando o disposto nos art. 17, I e art. 24, parágrafo único da Portaria SECEX nº 282, de 2023, as empresas que apresentaram petição constituem partes interessadas no processo e foram devidamente habilitadas.

15. Em 23 de março de 2025 foi publicada a Circular SECEX nº 21, de 26 de março de 2026, publicada no DOU de 27 de março de 2026, que iniciou, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo.

16. Em 27 de março foi enviado Ofício Circular SEI Nº 104/2026/MDIC contendo comunicação aos produtores nacionais, importadores, associações e indústria doméstica do produto objeto da avaliação de interesse público o início à referida avaliação de interesse público mediante a Circular SECEX nº 21.

17. Em 31 de março, a Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox") protocolou pedido de habilitação; em 1º de abril, a Munksjö Caieiras Ltda. requereu sua habilitação; em 9 de abril, a Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ("Sherwin-Williams") também solicitou habilitação nos autos; e, em 10 de abril, a Associação Brasileira da Indústria Química ("Abiquim") solicitou acesso ao processo.

18. Após o recebimento dos pedidos supracitados, procedeu-se à habilitação das empresas requerentes como partes interessadas no processo, em conformidade com o disposto nos arts. 17, inciso I, e 24, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

19. Em 8 de abril, a Tronox solicitou prorrogação da fase probatória, nos termos do § 2º do art. 20 da Portaria SECEX nº 282, de 2025.

20. Em 14 de abril, o DECOM, tendo em vista o disposto no art. 21 da Portaria SECEX Nº 282, de 16 de novembro de 2023, alterado pela Portaria SECEX Nº 422, de 11 de agosto de 2025, decidiu prorrogar a fase probatória e de manifestações finais da referida avaliação de interesse público por meio do Despacho SEI nº 60357139.

21. O seguinte prazo foi divulgado:

Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023	Prazos	Datas previstas
Art. 20	Encerramento da fase probatória	12/06/2026
Ar. 21	Encerramento da fase de manifestações finais e Encerramento da instrução processual	06/07/2026

22. As partes interessadas no processo foram comunicadas das novas datas por meio do envio dos Ofícios SEI Nº 2463/2026/MDIC, SEI Nº 2474/2026/MDIC, SEI Nº 2479/2026/MDIC e SEI nº 2491/2026/MDIC.

23. Em 15 de abril, por meio do Ofício SEI Nº 2.474/2026/MDIC, o DECOM encaminhou à TRONOX o questionário destinado à indústria doméstica, informando que a resposta deveria ser protocolada, via SEI, até 5 de maio de 2026. A resposta ao questionário foi protocolada pela empresa em 27 de abril. Posteriormente, com a finalidade de obter anuência para a realização de verificação in loco (VIL) nas instalações da empresa, o DECOM encaminhou o Ofício Nº 2.758/2026/MDIC, solicitando autorização para que sua equipe técnica realizasse o procedimento no período de 1º a 3 de junho de 2026, em Camaçari, Bahia. Em 29 de maio, o DECOM publicou o roteiro da VIL e, posteriormente, sua respectiva Ata. Em 5 de junho, a TRONOX apresentou documento contendo pequenas correções às informações reportadas no início da verificação. Por fim, no início de julho, o DECOM publicou o Relatório de verificação in loco realizada na empresa.

24. Em 8 de maio, o DECOM encaminhou o Ofício Circular Nº 147/2026/MDIC, às partes, solicitando, com fundamento no art. 26, inciso I, da Portaria SECEX Nº 282/2023, o preenchimento do questionário de produtora da cadeia a jusante.

25. Em 8 de maio, o DECOM solicitou informações complementares por meio de ofícios expedidos à Farben (Ofício SEI Nº 2680/2026/MDIC), à Anjo Química (Ofício SEI Nº 2684/2026/MDIC), à Abrafati (Ofício SEI Nº 2685/2026/MDIC), à Abitim (Ofício SEI Nº 2686/2026/MDIC) e à COIM BRASIL LTDA. (Ofício SEI Nº 2688/2026/MDIC), com vistas à obtenção de subsídios adicionais para a análise do processo.

26. Em atendimento às solicitações apresentadas pelas empresas WEG, Hidracor, Iquine, Siegwerk Brasil Indústria de Tintas LTDA, Fint Group Tintas de Impressão LTDA, Anjo Química, FARBEN, AkzoNobel LTDA, Sherwin-Williams, Suvinil Coatings S.A. e Eucatex S/A Indústria e Comércio, encaminhadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações entre os dias 19 e 28 de maio de 2026, o DECOM comunicou, por meio do Ofício Circular nº 176, de 21 de maio de 2026, e dos Ofícios SEI Nº 3498/2026/MDIC, SEI Nº 3500/2026/MDIC, SEI Nº 3541/2026/MDIC, SEI Nº 3548/2026/MDIC e SEI Nº 3602/2026/MDIC, a prorrogação do prazo para resposta ao questionário de Produtor da Cadeia a Jusante até o dia 8 de junho de 2026.

27. Apresentaram resposta aos questionários, entre 28 de maio e 9 de junho, as empresas Viapol, COIM, Eucatex, Sherwin-Williams, Suvinil, AkzoNobel, Siegwerk, Flint e WEG.

28. A Anjo Química solicitou prorrogação de prazo em 3 de junho de 2026. Em 8 de junho, por meio do Ofício SEI Nº 3776/2026/MDIC, o DECOM informou que o questionário de produtora da cadeia a jusante foi encaminhado por e-mail, pelo SEI, no dia 08 de maio de 2026. De acordo com o Ofício SEI Nº 2684/2026/MDIC, o prazo de resposta foi dia 25 de maio de 2026, com possibilidade de extensão de prazo de até 10 dias. Posteriormente, em atendimento à solicitação da empresa Anjo Química, este departamento informou que o prazo para resposta ao questionário havia sido prorrogado para o dia 08 de junho de 2026. Nesse sentido, foi informado que não seria possível realizar outra prorrogação de prazo para resposta ao referido questionário.

29. Em 16 de junho de 2026, o DECOM encaminhou o Ofício SEI Nº 4004/2026/MDIC à AkzoNobel, solicitando a anuência da empresa para a realização de verificação in loco por equipe técnica do departamento. A diligência foi programada para os dias 13 e 14 de julho de 2026, nas instalações da empresa localizadas em Mauá, São Paulo. A concordância da AkzoNobel foi protocolada no SEI na mesma data.

30. Também em 16 de junho de 2026, o DECOM enviou o Ofício SEI Nº 4007/2026/MDIC à WEG, por meio do qual solicitou anuência para a realização de verificação in loco por sua equipe técnica, prevista para ocorrer nos dias 9 e 10 de julho de 2026. A manifestação favorável da empresa foi igualmente protocolada no SEI em 16 de junho de 2026.

31. Adicionalmente, por intermédio do Ofício SEI Nº 4037/2026/MDIC, o DECOM solicitou à Siegwerk anuência para a realização de verificação in loco em suas instalações, localizadas em Diadema, São Paulo, no período de 15 a 17 de julho de 2026. A empresa concedeu a anuência solicitada em 17 de junho de 2026.

32. No dia 26 de junho a ABITIM protocolou manifestação contendo elementos de prova elementos de prova antes do encerramento da fase probatória.

33. Nesse ínterim, o DECOM publicou os roteiros para a realização das verificações in loco das empresas WEG, AkzoNobel e Siegwerk. Na sequência, após a realização das respectivas verificações, foram protocoladas as atas das verificações in loco realizadas na WEG, na AkzoNobel e na Siegwerk, bem como os respectivos relatórios elaborados pela equipe técnica do DECOM.

34. Posteriormente, foram recebidas as manifestações de encerramento da fase probatória apresentadas pela Vinicolor, pela Abrafati, pela Anjo Química do Brasil, pela Tronox, pela Iquine, pela Hidracor e pela WEG, todas protocoladas em 31 de julho.

35. Por meio da Circular nº 82 de 20 de agosto de 2026 (publicado no DOU de 21 de agosto de 2026), o DECOM prorrogou a fase de manifestações finais da avaliação de interesse público. O seguinte prazo passou a servir de parâmetro para a referida avaliação:

Disposição legal - Portaria SECEX nº 282, de 2023	Prazo	Data prevista
Art. 21	Encerramento da fase de manifestações finais	04/09/2026

36. Na fase de manifestações finais, que encerrou em 4 de setembro, foram apresentadas manifestações pela Abrafati, Iquine, Hidracor, Tronox, WEG, Abitim, Vinicolor, Siegwerk e Flint também apresentaram suas respectivas manifestações finais.

37. Adicionalmente, em 11 de setembro, a Câmara Técnica da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Capivara apresentou manifestação. Entretanto, a manifestação foi apresentada após o encerramento da instrução processual e, portanto, o documento não será considerado na presente avaliação.

1.3.1 Das verificações in loco

1.3.1.1 Da verificação in loco na indústria doméstica

38. Nos termos do art. 26, I, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, foi enviado questionário à Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), no dia 15 de abril de 2026, solicitando informações que o DECOM julgou pertinentes para subsidiar as análises tomadas por ocasião desta avaliação de interesse público.

39. No dia 20 de maio de 2026, a Tronox protocolou nos autos do processo resposta tempestiva ao questionário que lhe fora enviado.

40. Com o objetivo de confirmar as informações prestadas no questionário, foi realizada verificação in loco nas instalações da Tronox, no período de 1º a 3 de junho de 2026, na cidade de Camaçari, Bahia.

41. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação encaminhados previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima, depois de realizados os ajustes pertinentes, indicados nos relatórios das verificações anexados aos autos. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados das verificações realizadas.

42. As versões restrita e confidencial dos relatórios de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.3.1.2 Das verificações in loco nos produtores da cadeia a jusante

43. Nos termos do art. 26, I, da Portaria SECEX nº 282, de 2023, foi enviado questionário a diversos produtores da cadeia a jusante, no dia 8 de maio de 2026, solicitando informações que o DECOM julgou pertinentes para subsidiar as análises tomadas por ocasião desta avaliação de interesse público.

44. As seguintes empresas da cadeia a jusante responderam tempestivamente os questionários enviados pelo DECOM: AkzoNobel LTDA ("AkzoNobel"), Coim Brasil LTDA ("Coim"), Eucatex S/A - Indústria e Comércio ("Eucatex"), Flint Group Tintas de Impressão LTDA ("Flint"), Siegwerk Brasil Industria de Tintas Ltda. ("Siegwerk"), Suvinil Coatings LTDA. ("Suvinil"), Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio LTDA ("Sherwin-Williams"), Viapol Ltda. ("Viapol"), WEG Tintas LTDA ("WEG"). Dentre essas empresas, o DECOM selecionou os produtores da cadeia a jusante WEG Tintas LTDA ("WEG"), AkzoNobel LTDA ("AkzoNobel") e Siegwerk Brasil Indústria de Tintas LTDA ("Siegwerk"), para a realização de verificações in loco em suas instalações, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes acerca das informações prestadas nas respostas ao questionário.

45. Foram, então, realizadas verificações in loco nessas empresas, nos locais e períodos que constam a seguir:

Empresa	Local	Período
WEG Tintas	Guaramirim, SC	09 a 10/07/2026
AkzoNobel	Mauá, SP	13 a 14/07/2025
Siegwerk	Diadema, SP	15 a 17/07/2025
Elaboração: DECOM

176. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários. As versões restrita e confidencial dos relatórios dessas verificações in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

46. Tendo em vista os resultados da verificação in loco na WEG, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente os dados de custo de produção, pela falta do reporte dos custos incorridos pela empresa relativos aos produtos que foram comercializados com suas partes relacionadas, em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

177. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5746/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, comunicando ao produtor da cadeia a jusante que a nota técnica de avaliação de interesse público a ser emitida pelo DECOM levaria em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa WEG.

47. Quanto aos resultados da verificação in loco na AkzoNobel, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente os dados de custo de produção solicitados, especialmente os dados referentes às participações dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matérias-primas e insumos, os quais, por sua vez, repercutem no cálculo das participações dos custos do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas que contêm essa matéria-prima em sua formulação, em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

178. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5730/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, comunicando ao produtor da cadeia a jusante que a nota técnica de avaliação de interesse público a ser emitida pelo DECOM levaria em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa AkzoNobel.

48. Tendo em vista os resultados da verificação in loco na Siegwerk, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente os dados referentes aos seus custos de mão de obra e custos fixos, bem como os dados da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

179. Nesse sentido, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, comunicando ao produtor da cadeia a jusante que a nota técnica de avaliação de interesse público a ser emitida pelo DECOM levaria em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa Siegwerk.

1.3.1.2.1 Das manifestações acerca das verificações in loco nos produtores da cadeia a jusante

49. A AkzoNobel protocolou manifestação no dia 21 de agosto de 2026, afirmando ter por objetivo esclarecer pontos específicos do relatório de verificação que, em sua opinião, demandariam retificação, em especial as conclusões dos parágrafos 41 e 53, para que as informações reportadas fossem integralmente consideradas na avaliação de interesse público.

50. A empresa alega que a conclusão do relatório de que os dados de custo "não puderam ser devidamente validados" não refletiria o conjunto dos procedimentos realizados, pois em sua análise, teria sido possível confirmar a correspondência entre os dados reportados e os registros extraídos dos sistemas corporativos da empresa, incluindo volumes, custos totais e demais informações utilizadas na elaboração dos apêndices. Além disso, a AkzoNobel argumenta que os percentuais de divergência apontados no relatório (10%, 12,7% e 6,2%) teriam sido superestimados e que a revisão dos cálculos demonstraria que as diferenças reais corresponderiam a aproximadamente 4%, 5% e 1,9%, respectivamente. Tais divergências, segundo a empresa, decorreriam de limitações sistêmicas específicas - reconstrução histórica das informações, coexistência de diferentes versões de fórmulas e extração manual de dados - sem indicar inconsistência dos dados de custos ou de produção.

51. Além disso, a empresa alega que apresentou os dados da planta de [CONFIDENCIAL] , referindo-se à reapresentação de dados, após ciência dos problemas no reporte das participações de custo do dióxido de titânio, com [CONFIDENCIAL], evidenciando a origem dos dados extraídos.

52. A produtora da cadeia a jusante discorda também da redação do parágrafo 53 do relatório, o qual observa que a DRE e os dados de custo do Apêndice I não contemplaram toda a produção de produtos que utilizam dióxido de titânio. Em sua análise, essa observação deveria ser lida à luz da representatividade da base apresentada, que abrangeria aproximadamente [CONFIDENCIAL] do universo considerado relevante para a análise, correspondendo à melhor informação disponível. A empresa afirma que a seleção teria decorrido do prazo exíguo para consolidação das informações e da priorização das principais unidades de negócios impactadas, sem alteração substancial dos indicadores analisados.

53. Com relação ao sistema tintométrico, explicado no parágrafo 63 do relatório de verificação in loco, a AkzoNobel esclarece que o modelo matemático de predição [CONFIDENCIAL].

54. Quanto ao parágrafo 76 do relatório, que descreve os preços informados pela AkzoNobel para determinados pigmentos de dióxido de titânio adquiridos da [CONFIDENCIAL], a AkzoNobel alega que a redação atualmente constante do relatório não contempla determinados esclarecimentos relevantes apresentados durante a verificação in loco e necessários para a correta compreensão dessas informações. Em especial, a AknoNobel afirma que [CONFIDENCIAL]. A empresa ressalta que tais informações seriam relevantes para assegurar a correta interpretação dos valores registrados e para evitar comparações que considerem bases distintas de formação de preço.

55. Diante do exposto em sua manifestação, a AkzoNobel requereu:

(i) a consideração integral dos dados reportados pela AkzoNobel para fins de apuração das informações na presente Avaliação de Interesse Público, reconhecendo-se a adequação e representatividade das informações apresentadas;

(ii) a correção dos percentuais de divergência registrados no relatório, que correspondem, na realidade, a aproximadamente 4%, 5% e 1,9%, e não a 10%, 12,7% e 6,2%, conforme demonstrado na Seção II desta petição;

(iii) o reconhecimento de que as divergências identificadas decorrem de limitações específicas relacionadas à [CONFIDENCIAL], sem comprometer a rastreabilidade, consistência ou representatividade dos dados reportados;

(iv) a revisão da conclusão constante do parágrafo 41 do relatório, para que reflita que os procedimentos de verificação confirmaram a correspondência dos custos, volumes e demais informações reportadas com os registros extraídos dos sistemas corporativos da AkzoNobel, não havendo fundamento para a conclusão de que os dados "não puderam ser devidamente validados"; e

(v) a complementação da redação do parágrafo 53 do relatório, de modo a registrar que os dados apresentados correspondem à melhor informação disponível e abrangem parcela substancial e representativa das operações relacionadas ao dióxido de titânio, equivalente a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do universo considerado relevante para a análise.

56. Em 31 de agosto de 2026, a WEG protocolou nos autos sua resposta ao Ofício SEI nº 5746/2026/MDIC. Nessa ocasião, a empresa argumenta que a aplicação da melhor informação disponível, referente ao custo de produção apresentado na ocasião da verificação in loco, é inadequada. De início, a empresa relembra que a metodologia empregada para reportar o custo de produção é proveniente do relatório "[CONFIDENCIAL]". No caso, a empresa reconhece que o relatório reportado ao DECOM exclui operações intercompany, cingindo-se apenas a vendas para clientes não relacionados. No entanto, defende que essa restrição não resultaria em qualquer distorção na apuração dos custos de produção, uma vez que o preço de fabricação de determinado produto não seria alterado por força do adquirente ser ou não uma parte relacionada. Nesse sentido, a metodologia [CONFIDENCIAL]. Desta feita, é afirmado que a utilização do relatório [CONFIDENCIAL].

57. Ato contínuo, a empresa afirma que teria identificado [CONFIDENCIAL] que empregam dióxido de titânio em sua composição, cujo custo de produção teriam sido demonstrados na ocasião da verificação in loco, divididos nas seguintes famílias de produtos: [CONFIDENCIAL]. Nesse contexto, a WEG aponta que tais famílias de produtos reportadas são as mesmas vendidas para as partes relacionadas, de forma que "não foram vendidos produtos distintos para partes relacionadas daqueles vendidos às partes não relacionadas". Nesse sentido, a empresa sustenta que "a validação dos custos de produção para partes não relacionadas supre a ausência de reporte de custos de produtos para partes relacionadas diante da extração completa da lista de produtos."

58. Outrossim, a WEG reforça que a representatividade das vendas intercompany, sobre o total das vendas da WEG, são baixas, uma vez que corresponderiam a uma receita operacional líquida de [CONFIDENCIAL], correspondente a [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida de tintas que contenham pigmentos de dióxido de titânio em sua composição vendidas pela empresa entre outubro de 2022 e setembro de 2023."

59. Assim, a WEG entende que o custo reportado, referente às vendas para partes não relacionadas, é suficientemente representativo da estrutura de custos da WEG para a presente AIP. Diante de tais argumentos, a empresa requereu que seja reconsiderado o uso da melhor informação disponível para o custo de produção da WEG na presente avaliação de interesse público, bem como, subsidiariamente, requereu a utilização parcial da melhor informação disponível, considerando como melhor informação disponível os dados de custo de produção referentes aos produtos vendidos para partes não relacionadas.

60. Na mesma data, a Siegwerk protocolou resposta ao Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, se opondo à aplicação da melhor informação disponível. A empresa argumenta que a desconsideração do critério de rateio sugerido pela Siegwerk não constitui fundamento suficiente para invalidar os custos de mão de obra validados. Em específico, aduz que o custo de produção que se refere à mão de obra direta e indireta advém das contas contábeis de custos e despesas operacionais [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], para custos diretos e [CONFIDENCIAL], para os custos indiretos. Ademais, o custo total foi dividido pela quantidade vendida local para aferir o custo unitário por kg, além de que, no cálculo do custo unitário da mão de obra indireta, foi aplicado uma redução de [CONFIDENCIAL]% sobre o valor calculado do custo indireto e um fator de redução de [CONFIDENCIAL] para a determinação dos custos finais de mão de obra direta e indireta.

61. Dessa forma, a Siegwerk defende que os valores utilizados como base para a apuração dos custos de mão de obra seriam provenientes dos registros contábeis da empresa e teriam sido submetidos aos procedimentos de validação durante a verificação in loco, de modo que eventual discordância quanto ao critério de rateio empregado não afastaria a confiabilidade dos valores efetivamente incorridos pela empresa, razão pela qual alega que os custos de mão de obra devem ser validados.

62. Nessa mesma seara, pleiteando que os custos sejam validados pelo DECOM, sendo apenas o critério de rateio revisado, quanto aos custos fixos, a empresa esclareceu que quanto à depreciação, foram consideradas as contas contábeis da conta global do grupo [CONFIDENCIAL], divididas pela quantidade total de vendas de produção local, obtendo-se, assim, o custo unitário de [CONFIDENCIAL]. Ato contínuo, o mesmo fator de redução utilizado para a mão de obra foi utilizado para definir os custos finais de depreciação, isto é, [CONFIDENCIAL]. Outrossim, no que se refere ao reporte dos outros custos fixos, esses foram calculados por diferença, considerando o percentual de "[CONFIDENCIAL]

63. Nesse ínterim, a empresa sustenta que as informações referentes ao demonstrativo de resultado do exercício teriam sido amplamente validadas. Para tanto, cita o relatório de verificação in loco, afirmando que nele consta que 'foi possível conciliar integralmente os dados extraídos com os dados auditados', dos anos de 2022 e 2023. A partir daí, defende que, com base nesses dados, foram validadas a base das demonstrações financeiras de T5, considerando-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023. Ainda, argumenta que dados de faturamento bruto, impostos e devoluções foram reportados com base em informações das notas fiscais validadas. O CPV obtido proviria da soma dos valores de custos de produção dos produtos vendidos, com base em dados que teriam sido validados pelo DECOM. Dessa maneira, aduz que eventual necessidade de revisão da DRE estaria limitada às linhas específicas em relação às quais o DECOM teria identificado alguma inconsistência.

64. Em específico, a Siegwerk explica, a empresa empregou certos fatores de redução para o cálculo de algumas rubricas da DRE com a finalidade de refletir, de modo conservador, as despesas atribuíveis aos produtos selecionados. Em específico, no item "Fretes e Seguros s/vendas", teria sido aplicado um fator de redução de [CONFIDENCIAL]%. Esse ajuste teria considerado as características específicas da comercialização dos produtos de cor branca em comparação com outros produtos. De igual modo, para a rubrica "Despesas Financeiras", a empresa aplicou um fator de redução de [CONFIDENCIAL]%.

65. E, quanto à não apresentação das receitas financeiras, outras despesas operacionais e outras receitas operacionais, asseverou que a ausência dessas informações é fruto de uma adoção de uma abordagem conservadora pela empresa na elaboração do reporte. No entanto, argumenta que a ausência de determinadas rubricas não permite concluir, por si só, que os valores apresentados nas demais linhas da DRE sejam incompletos ou não confiáveis. Nesse sentido, sustenta que parcela substancial das informações que compõe o demonstrativo teria sido expressamente validada pelo DECOM, tais como dados de faturamento, tributos, devoluções e CPV, além das demonstrações financeiras utilizadas como base para o reporte. Nesse contexto, a empresa defende que a incompletude de determinadas linhas da DRE não deveria resultar na desconsideração integral do demonstrativo.

66. Desse modo, a empresa a conclui sua manifestação requerendo que a desconsideração dos dados de mão de obra e os custos fixos seja limitadas ao critério de rateio e percentual de redução sugerido pela empresa, de modo a se preservar os custos de mão de obra e custos fixos incorridos e validados; a limitação de eventual revisão DRE às linhas específicas em relação às quais o DECOM tenha identificado alguma inconsistência, e, por fim, que caso o DECOM conclua que os fatores de redução empregados pela empresa na DRE não devem ser considerados, eventual ajuste se restrinjam às respectivas rubricas e sejam limitados à revisão dos percentuais aplicados.

67. Em sua manifestação final, a Abrafati argumenta que os reportes de dados solicitados pelos questionários enviados pelo DECOM à cadeia a jusante demandariam esforço informacional de elevada complexidade e sem precedentes conhecidos em avaliações de interesse público conduzidas pelo DECOM. A associação alega ainda que, além de não estar expressamente previsto na regulamentação aplicável, as empresas dispuseram de prazo reduzido, inferior a um mês, para consolidar, reconciliar e apresentar informações econômico-financeiras históricas, com alto grau de detalhamento, referentes ao período compreendido entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Ainda assim, as partes teriam colaborado de forma ampla com a instrução processual, apresentando as melhores informações disponíveis e participando das verificações in loco realizadas pela autoridade investigadora.

68. Dessa forma, a Abrafati entende que as informações apresentadas pelas empresas usuárias devem ser compreendidas dentro de seu contexto próprio, ou seja, como elementos de natureza colaborativa e instrutória destinados a auxiliar a autoridade na compreensão dos efeitos da medida antidumping sobre a cadeia a jusante. Assim, a associação defende que eventuais limitações identificadas em determinados dados não afastariam a relevância das informações prestadas, tampouco desqualificariam os fatos amplamente demonstrados pelas demais provas constantes dos autos.

69. A Abrafati argumenta ainda que, de toda forma, os fundamentos do presente pedido de avaliação de interesse público não dependeriam exclusivamente das informações econômico-financeiras apresentadas por suas associadas. A insuficiência estrutural da produção nacional, a inexistência de produção doméstica de dióxido de titânio da rota cloreto, a dependência contínua de importações para o abastecimento nacional, especificamente da China, e os impactos da medida sobre os usuários industriais permaneceriam amplamente demonstrados por múltiplas fontes de prova constantes dos autos.

70. Assim, a associação defende que, ainda que o DECOM entenda aplicável a melhor informação disponível para determinados elementos quantitativos específicos, permaneceriam integralmente comprovadas as circunstâncias excepcionais de interesse público que justificaram a instauração do presente procedimento e que continuam a recomendar a adoção de medidas compatíveis com o interesse público.

71. Abitim, Siegwerk e Flint, em manifestação final conjunta, comentam que, parcela substancial das informações que compõem o demonstrativo de resultados e os custos de produção teria sido devidamente validada durante a verificação in loco na empresa Siegwerk. Nesse sentido, dizem ter sido validadas as bases de faturamento, tributos, devoluções e CPV, bem como as contas contábeis utilizadas no reporte dos custos de mão de obra direta e indireta, depreciação e demais custos fixos.

72. Argumentam que os apontamentos realizados pelo DECOM estariam limitados a aspectos específicos da metodologia de alocação e rateio, questões que, ainda que demandem eventual ajuste ou complementação, não comprometeriam a confiabilidade dos demais dados apresentados pela empresa.

73. Defendem, por sua vez, que a desconsideração integral da DRE se mostraria desproporcional diante do grau de validação alcançado e implicaria afastar informações cuja consistência teria sido expressamente confirmada pela própria autoridade no relatório de verificação in loco.

1.3.1.2.2 Dos comentários do DECOM

74. Acerca da requisição de número (i) da manifestação da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, conforme informado no ofício SEI Nº 5730/2026/MDIC, o DECOM concluiu que não foi possível validar completamente os dados de custo de produção reportados, especialmente os dados referentes às participações dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matérias-primas e insumos, os quais, por sua vez, repercutem no cálculo das participações dos custos do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas que contêm essa matéria-prima em sua formulação, em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 27 da Portaria SECEX nº 282, de 2023. Dessa forma, de acordo com o que já fora anunciado no ofício SEI Nº 5730/2026/MDIC, de 21 de agosto de 2026, a presente nota técnica de avaliação de interesse público levará em consideração os fatos disponíveis no que tange aos elementos supracitados da empresa AkzoNobel.

75. Sobre a requisição de número (ii) da AkzoNobel e a argumentação que a sustenta, o DECOM esclarece que as diferenças entre os dados mencionadas no Relatório de Verificação in loco são 'diferenças percentuais', calculadas através da seguinte fórmula: [|Valor A - Valor B| / ((Valor A + Valor B) / 2)] X 100). Não se trata de diferenças em pontos percentuais, ou seja, de diferenças aritméticas (ou absolutas) entre duas porcentagens, como suposto no pedido de correção feito pela empresa.

76. Entretanto, também seria válido tratar os dados reportados inicialmente como valor base (valor inicial), e avaliar a discrepância entre esses valores e os dados verificados in loco por meio do módulo da variação percentual, dada pela seguinte fórmula: (|Valor final - Valor inicial|) / (Valor inicial)] X 100). Nesse caso, os módulos das variações calculadas seriam, respectivamente de 9,5%, 11,9% e 6,0% (em vez de 10,0%, 12,7% e 6,2%). As conclusões do DECOM quanto às magnitudes das discrepâncias e seus efeitos para a validação dos dados, entretanto, permanecem inalteradas.

77. A respeito da requisição de número (iii) da AkzoNobel e dos argumentos que a acompanham em sua manifestação, o DECOM compreende as dificuldades que podem recair sobre as empresas para a apuração interna e reporte dos dados específicos que são solicitados, bem como os desafios que podem surgir durante o processo de extração e rastreamento dos dados durante uma verificação in loco. De qualquer forma, a validação dos dados reportados deve pautar-se por critérios objetivos.

78. No caso dos dados referentes às participações dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matérias-primas e insumos-os quais, por sua vez, repercutem de forma importante no cálculo das participações dos custos do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas que contêm essa matéria-prima em sua formulação-foi possível acompanhar in loco o rastreamento de poucos dados, [CONFIDENCIAL], sendo que os poucos que se pôde avaliar por amostragem apresentaram divergências que o DECOM julgou consideráveis em relação aos dados reportados. Dessa forma, não pôde ser comprovado que as referidas limitações mencionadas na requisição da produtora da cadeia a jusante são específicas, no sentido de repercutirem sobre um conjunto pequeno e limitado de dados reportados. Igualmente, não pôde ser atestado que as divergências entre os reportes e os dados presentes nos sistemas da empresa estão circunscritas a discrepâncias pequenas ou insignificantes.

79. Sobre a reapresentação dos dados [CONFIDENCIAL], através dos referidos [CONFIDENCIAL], reconhece-se o esforço da empresa em tentar corrigir os problemas encontrados, porém tal expediente não substitui os devidos procedimentos de verificação in loco dos dados, com o acompanhamento das extrações pelos técnicos no DECOM.

80. Acerca da requisição de número (iv) da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, o DECOM entende que, conforme atestado no relatório de Verificação in loco, os dados de custo "não puderam ser devidamente validados, já que não foi possível verificar in loco a correspondência das participações reportadas do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima".

81. O DECOM esclarece ainda que, ao longo do relatório, se atesta que alguns dados reportados no apêndice de custos puderam ser verificados e validados por amostragem, como a "quantidade (volume) de produto", "o custo total por produto (e por planta de produção)" e o desmembramento do custo de produção em "custo de matéria-prima e restante dos custos de produção". Entretanto, não foi possível validar informações centrais que se buscavam com os dados reportados no Apêndice I, referentes ao custo específico do dióxido de titânio e das demais matérias-primas, as quais permitiriam chegar às "participações do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima". Assim, esclarece-se que os dados reportados no apêndice de custos (Apêndice I) que foram validados durante a verificação in loco - tal como expresso no respectivo relatório - são aptos a serem utilizados pelo DECOM em considerações que embasem sua nota técnica de avaliação de interesse público, em termos de validação in loco. Contudo, deve-se considerar que são apenas dados "intermediários" para obtenção do dado central que se poderia obter com os reportes de custo, qual seja: a participação do custo do dióxido de titânio no custo de produção dos produtos que levam essa matéria-prima. Dessa forma, as informações providas por esses dados "intermediários" são limitadas a um alcance consideravelmente menor do que o que ocorreria por ocasião de um conjunto completo de dados de custo devidamente validados e, nesse sentido, não necessariamente terão condições de subsidiar as análises do DECOM.

82. Quanto à requisição de número (v) da manifestação da AkzoNobel e dos argumentos que a embasam, o DECOM entende que o parágrafo 53 apenas ressalta, de forma objetiva, que a DRE, assim como os dados de custo do Apêndice I, não contempla toda a produção e/ou venda de produtos que levam dióxido de titânio em sua formulação. Alegações da empresa quanto à representatividade dos dados reportados já estão expressas no relatório de verificação in loco, por exemplo, nos parágrafos 3 e 11.

83. Quanto à resposta ao Ofício SEI nº 5746/2026/MDIC, feita pela WEG, a própria empresa reconhece que, nos documentos reportados ao DECOM, não há informações sobre as vendas intercompany. É necessário asseverar que, conforme registrado no relatório de verificação in loco, [CONFIDENCIAL].

84. Ainda, o argumento de que a representatividade das vendas intercompany [CONFIDENCIAL], dado que representariam cerca de [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida de tintas que contenham pigmentos de dióxido de titânio em sua composição vendidas pela empresa entre outubro de 2022 e setembro de 2023, não soluciona a questão de que os dados não puderam ser verificados. Nesse sentido, embora a empresa sustente que as famílias de produtos vendidos a partes independentes e à empresa relacionada são as mesmas e que os custos de produção são apurados de forma uniforme, a ausência de documentação contábil da relacionada impediu a verificação independente dessa afirmação. Assim, não foi possível confirmar as informações referentes aos custos dos produtos comercializados com a empresa relacionada, uma vez que não foram apresentadas para serem submetidas à verificação. Nesse sentido, serão consideradas na presente avaliação apenas as informações que foram devidamente validadas na verificação in loco, à luz do art. 27, § 1º, da Portaria SECEX nº 282, de 2023.

85. Com relação à resposta da Siegwerk quanto ao Ofício SEI nº 5729/2026/MDIC, ressalta-se que, os dois fatores de redução empregados pela empresa, na ocasião da verificação, a saber, de [CONFIDENCIAL] e de [CONFIDENCIAL] não foram acompanhados de explicações que se pautassem em elementos verificáveis ou de justificativas consideradas suficientes. De igual modo, o mesmo pode ser dito acerca dos custos fixos (custos de depreciação e outros custos fixos), sob os quais teriam sido aplicados o mesmo fator de redução utilizado para a mão de obra.

86. Quanto à demonstração do resultado do exercício, conforme relatado na verificação in loco, a própria empresa afirmou que, quanto aos itens Receitas Financeiras, Outras despesas operacionais e Outras receitas operacionais, que compõem a referida demonstração contábil, não foram reportadas "por questões de conservadorismo". Nesse sentido, a apresentação de demonstrações financeiras com omissões de informações obsta a verificabilidade dos dados que as compõem, além de não reproduzir a estrutura da DRE solicitada no questionário enviado pelo DECOM.

87. Adicionalmente, a empresa, ao adotar fatores de redução para os itens "Fretes e Seguros s/ Vendas" e "Despesas Financeiras" de, respectivamente, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, não foi capaz de demonstrar os motivos que ensejam a adoção desses percentuais. Quanto ao primeiro fator de redução, afirmou, conforme relatório da verificação in loco, que "a cor branca é mais facilmente consolidada dentro da unidade de embalagem - IBC, permitindo que a embalagem seja mais cheia/completa na consolidação de carga, em comparação com outros produtos cuja consolidação é mais dificultosa", sem fundamentar o percentual utilizado. Já para o segundo fator de conversão, aduziu que o adotou como 'medida conservadora', sem apresentar qualquer critério objetivo que justifique tecnicamente o percentual adotado. Nesse sentido, serão consideradas na presente avaliação apenas as informações que foram devidamente validadas na verificação in loco.

2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

88. A presente avaliação de interesse público será realizada na modalidade econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.

89. Especificamente, pretende-se analisar o impacto da aplicação de direito antidumping definitivo nos montantes especificados pela Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025.

90. Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos analisados pela investigação de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as informações sobre o mercado brasileiro ao longo da vigência das medidas aplicadas.

Tabela 2 - Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público

Períodos (Defesa Comercial)	Períodos	Períodos (Interesse Público)
P1	outubro de 2018 a setembro de 2019	Original	T1
P2	outubro de 2019 a setembro de 2020		T2
P3	outubro de 2020 a setembro de 2021		T3
P4	outubro de 2021 a setembro de 2022		T4
P5	outubro de 2022 a setembro de 2023		T5
-	outubro de 2023 a setembro de 2024	Cenário recente	T6
-	outubro de 2024 a setembro de 2025		T7
-	outubro de 2025 a agosto de 2026		T8

Fonte: Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025.

Elaboração: DECOM.

91. Nesta nota técnica de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.

2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1 Características do produto sob análise

92. Nos termos da Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025 ("Resolução GECEX"), o produto objeto da medida antidumping são os pigmentos de dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, doravante também denominado pigmento de dióxido de titânio ou TiO22, contendo um mínimo de 80%, em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de tamanhos de partículas, podendo o produto ser (i) simplesmente calcinado, ou (ii) calcinado e moído, ou (iii) calcinado, moído e micronizado, exportados pela República Popular da China, e comumente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH.

93. Não se incluiu no escopo da investigação o dióxido de titânio do tipo anatase, comumente classificado no subitem 2823.00.10 da NCM/SH.

94. Conforme consta na Resolução Gecex, a peticionária do processo de defesa comercial, Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), explicou que o dióxido de titânio é um composto químico inorgânico, cuja fórmula é TiO22, que consiste em um sólido branco, muito embora as formas minerais possam aparecer negras. O dióxido de titânio possui dois principais tipos polimorfos de cristais: anatase e rutilo. O rutilo possui maior estabilidade, tornando-o mais adequado para a maioria das aplicações em massa e, consequentemente, é o tipo de dióxido de titânio mais comumente encontrado no mercado.

95. Ainda conforme a peticionária do processo de defesa comercial, o dióxido de titânio é produzido a partir de minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada. O termo geral "matéria-prima de titânio" abrange uma ampla variedade de recursos de titânio, sejam eles naturais ou manufaturados, que podem ser usados pelos produtores de dióxido de titânio, existindo um elevado grau de substitutibilidade entre as diversas matérias-primas de titânio.

96. O pigmento de dióxido de titânio é comumente usado como pigmento branco para conferir brancura, brilho e opacidade. Não há substituto eficaz para o produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.

97. O produto é amplamente utilizado em uma extensa variedade de produtos e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em dois grandes blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades".

98. O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É igualmente relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento opacificante, mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante.

99. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar, armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de água.

100. Segundo a Tronox, o processo produtivo na China seria similar ao adotado no Brasil, qual seja o processo sulfato. Haveria dois tipos de processos (sulfato e cloreto) que possuem diferentes matérias-primas para a obtenção dos cristais de dióxido de titânio, sendo o processo sulfato mais antigo. A tecnologia do sulfato apresentaria diversas vantagens: além de as matérias-primas utilizadas (ilmenita e ácido sulfúrico) estarem facilmente disponíveis, é uma rota produtiva menos sofisticada do que a do processo cloreto (muito embora tenha sido aperfeiçoada ao longo do tempo), apesar de gerar mais desperdício. Tanto o dióxido de titânio do tipo anatase quanto do tipo rutilo podem ser obtidos via essa rota de produção.

101. No processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. A principal preocupação na seleção do material de partida para uso neste processo de produção é que ele contenha o mínimo de impurezas que possam prejudicar as propriedades do pigmento. A solução é clarificada por decantação e filtração. O licor resultante é concentrado e submetido à ação de vapor. Cerca de 95% do titânio no licor é hidrolisado em hidrato de titânio, ou ácido metatitânico (H ₂ TiO2 ₃ ), o qual é coletado em um filtro e lavado. A torta resultante da filtragem é calcinada a 900-1000°C para formar o dióxido de titânio. O produto é então resfriado, moído a seco, disperso em água, quando as partículas grosseiras são separadas, moído novamente e filtrado.

102. A torta do filtro é seca em secador rotativo a vapor e pulverizada. O dióxido de titânio do tipo rutilo é obtido quando se realiza a semeadura para direcionar a formação de cristais de rutilo ou antes da calcinação. Caso contrário, é obtido o dióxido de titânio do tipo anatase.

103. Além disso, o pigmento precipitado pode ser preparado com adições de fosfatos, ou compostos de potássio, antimônio, alumínio e zinco.

104. O dióxido de titânio anatase não pode ser fabricado a partir do processo cloreto, razão pela qual tal rota produtiva só é relevante para a produção de dióxido de titânio rutilo e envolve a transformação da matéria-prima de titânio em cloreto de titânio e a subsequente oxidação deste último.

105. A primeira etapa do processo cloreto é a mistura da matéria-prima com cloro gasoso a uma temperatura em torno de 900 a 1000°C, em reator de leito fluidizado, na presença de coque de petróleo como agente redutor, para obtenção do tetracloreto de titânio (TiCl4). Este é então purificado e resfriado para ser condensado como um líquido. O líquido é então alimentado em um reator de oxidação a alta temperatura, onde reage com o oxigênio para formar o dióxido de titânio e liberar o cloro.

106. De acordo com a peticionária de defesa comercial, o dióxido de titânio puro, produzido pelo processo sulfato ou pelo processo cloreto, fica sujeito a uma gama de tratamentos químicos de superfície, moagem e secagem. Para efeitos práticos, as operações unitárias são muito semelhantes para os dois processos e são coletivamente referidas como "acabamento".

107. Ainda de acordo com a peticionária de defesa comercial, os dióxidos de titânio rutilo produzidos a partir do processo sulfato ou processo cloreto são totalmente substituíveis e competem entre si. Independentemente da forma cristalina ou da rota de produção utilizada, o processo de acabamento dos cristais de titânio (por meio da moagem adicional úmida e seca, tratamento de superfícies e acabamento) é o mesmo. A indústria chinesa de dióxido de titânio fabrica o produto objeto da investigação principalmente a partir do processo sulfato, o qual estima-se representar cerca de 89% da capacidade produtiva chinesa, cabendo observar que as regulamentações ambientais aplicáveis na China, incluindo aquelas sobre resíduos, não são tão fortes quanto as implementadas no Brasil e nem rigorosamente aplicadas.

108. Segundo a peticionária do processo de defesa comercial, não há normas técnicas regulando a comercialização do produto no Brasil.

109. A Abrafati, em sua petição de AIP, ressalta que o mercado de pigmentos de dióxido de titânio é orientado pelo tipo de rota de produção do produto e pelo uso indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações. A associação alega, portanto, que a rota de produção (sulfato vs. cloreto) condiciona propriedades físico-químicas e o desempenho do pigmento, com impacto direto na aplicação final.

110. A associação afirma que os processos produtivos do dióxido de titânio pelas rotas sulfato e cloreto resultam em diferenças comerciais importantes: o pigmento rutilo obtido via cloreto possui maior pureza, melhor controle de partículas e maior poder de cobertura, além de dispersão facilitada e maior durabilidade frente à ação de intempéries e radiação UV. Já o TiO22 via sulfato tende a apresentar leve redução em brancura, estabilidade à luz e resistência ao amarelecimento, além de exigir aditivos extras para desempenho equivalente em formulações de alta performance, devido à conversão incompleta para a fase rutilo e possíveis impurezas que aceleram a degradação da película. Dessa forma, argumenta que os produtos não são substituíveis entre si. Pelo contrário, seria aceito pelo mercado que o dióxido de titânio da rota cloreto possui maior qualidade que aquele da rota sulfato.

111. Nesse sentido, a Abrafati alega que, apesar de tais diferenças não terem sido consideradas suficientes pelo DECOM para afastar a similaridade, nos termos da investigação antidumping, entre os produtos de interesse de suas associadas e o similar doméstico, impõe-se análise mais bem detalhada em sede de avaliação de interesse público com vistas a modular os impactos negativos da medida para a cadeia a jusante no Brasil.

112. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, ressaltam que a versatilidade do dióxido de titânio se revela em suas múltiplas aplicações na formulação de tintas. As empresas informam que, desde tintas para interiores até revestimentos industriais, o TiO22 desempenha um papel vital na coloração, durabilidade e resistência aos elementos, atendendo às demandas de diversas aplicações e setores.

113. A peticionária Abitim, por seu turno, argumenta que devido às suas características, o dióxido de titânio é insumo essencial para a indústria de tintas, sendo determinante para a alvura, o brilho, o poder de cobertura e a resistência às intempéries. Seu papel seria indispensável tanto em tintas brancas - nas quais é insubstituível - quanto como componente de reforço em tintas coloridas, garantindo definição de cor, estabilidade, durabilidade, proteção contra radiação UV e preservação do aspecto visual ao longo do tempo. Por isso, segundo a associação, é amplamente empregado em diversos segmentos, como tintas arquitetônicas, automotivas, industriais e marítimas.

114. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação relevante para o setor de produção de tintas e revestimentos, plásticos, papeis e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo).

2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise

115. Conforme o processo produtivo do TiO2 ₂ descrito na seção anterior, a matéria-prima principal para sua produção são minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou matéria-prima de titânio manufaturada. Ademais, a depender da rota seguida (sulfato ou cloreto) no processo produtivo dos cristais de dióxido de titânio, há diferentes insumos importantes para sua produção: no processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico.

116. Segundo a peticionária de AIP Abrafati, os pigmentos de titânio podem ser produzidos pela rota sulfato e pela rota cloreto, as quais possuem diferentes matérias-primas e insumos, como se ilustra a seguir:

Tabela 3 - Rotas de Produção de TiO2 ₂ por Matéria-Prima

Processo	Matéria-prima principal	Outros insumos importantes
Sulfato	Ilmenita, escória de titânio	Ácido sulfúrico
Cloreto	Rutilo, ilmenita enriquecida	Cloro gasoso, coque de petróleo

Fonte: Abrafati

117. A Abrafati, com base na Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, salientou também em sua petição que a indústria doméstica, cuja produção é realizada exclusivamente pela Tronox, utiliza apenas a rota sulfato, com matérias-primas (ilmenita, slag ou escória de titânio e ácido sulfúrico) produzidas no Brasil ou importadas. Dessa forma, a demanda brasileira pelo produto da rota cloreto seria abastecida exclusivamente por importações.

118. Sobre os elos a jusante na cadeia produtiva do dióxido de titânio, a Abrafati afirma que o pigmento de dióxido de titânio é insumo estratégico, com elevado grau de encadeamento e impacto em múltiplos setores econômicos, conforme indicado no fluxograma a seguir:

Figura 1 - Encadeamento a Jusante da Cadeia do Pigmento de Dióxido de Titânio no Brasil

[IMAGEM]

Fonte: Abrafati

119. A Abrafati discorre na sequência sobre os usos e aplicações do produto em cada elo da cadeia produtiva no Brasil identificado acima.

120. No 1º elo (Indústrias de Transformação), a associação cita os seguintes segmentos: tintas e revestimentos (pigmento branco que confere características como opacidade, brilho e resistência UV aos produtos); plásticos (incorporado a resinas para conferir cor, opacidade e resistência à luz); cosméticos e farmacêuticos (presente em formulações de protetores solares, maquiagens e medicamentos, atuando como filtro físico de radiação UV); papel (utilizado para melhorar a brancura e a opacidade do papel); cerâmica e vidros (empregado como agente opacificante).

121. No setor de tintas, em especial, a Abrafati destaca que o produto pode ser utilizado tanto nas tintas para interiores até revestimentos industriais em que o TiO22 desempenha um papel vital na coloração, durabilidade e resistência, atendendo às demandas de diversas aplicações e setores:

- Tintas arquitetônicas: em tintas utilizadas em projetos de construção civil para ambientes internos e externos, o TiO2 oferece brancura e opacidade excelentes. Contudo, ele também ajuda a proteger as superfícies contra os efeitos nocivos dos raios UV, garantindo que as cores permaneçam vivas por mais tempo.

- Tintas automotivas: na indústria automotiva, a qualidade da pintura é essencial. Sendo assim, o dióxido de titânio é usado para criar tintas de alta qualidade, que proporcionam um acabamento duradouro e resistente.

- Tintas industriais: Em ambientes industriais adversos, em que a resistência à corrosão é fundamental, o TiO2 é usado para proteger superfícies metálicas contra a deterioração devido a agentes químicos e exposição ao tempo.

- Tintas marítimas: A indústria naval exige tintas altamente duráveis que possam resistir à exposição contínua à água salgada e à corrosão. Assim, o dióxido de titânio desempenha um papel vital na formulação de tintas marítimas.

122. Segundo a Abrafati, as tintas e revestimentos representam parcela majoritária do consumo de pigmentos de dióxido de titânio no Brasil. Estima-se, segundo a associação, que esse percentual varie entre 50% e 70% de acordo com dados públicos, o que denotaria a relevância do setor. Além disso, a peticionária alega que os pigmentos de dióxido de titânio representam um dos principais itens de custo para a fabricação de tintas no Brasil.

123. Já no 2º elo (Indústrias de Bens de Consumo e Construção), a associação elencou os seguintes segmentos: construção civil (tintas imobiliárias, revestimentos externos e internos), destacando a relevância tanto para obras privadas como para projetos de construção e investimentos públicos, como MCMV e Novo PAC; indústria de embalagens (plásticos pigmentados para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos); e produtos de consumo (cosméticos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos com partes plásticas pigmentadas).

124. Por fim, no 3º Elo (Comércio e Serviços), a associação citou os seguintes segmentos: estabelecimentos comerciais (comercialização de tintas, cosméticos, embalagens e demais produtos finais); e prestadores de serviços especializados (como oficinas de pintura automotiva, empresas de reforma e construção, salões de beleza e clínicas estéticas).

125. As peticionárias de AIP Farben e Anjo Química, por sua vez, citam a utilização do TiO2 ₂ para a produção de tintas imobiliárias, embalagens para alimentos, produtos de higiene, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos (inclusive para COVID-19), tubos e conexões de PVC para saneamento e infraestrutura.

126. A respeito dos canais de distribuição do produto sob análise, conforme consta nos autos do processo de defesa comercial, a Tronox afirmou que o produto objeto da investigação pode ser vendido diretamente para o Brasil pelo produtor/exportador, ou também por meio de traders, localizados dentro ou fora da China. Segundo a indústria doméstica, haveria empresas distribuidoras exclusivas no Brasil, como a [CONFIDENCIAL], dentre as quais as duas últimas comercializam o produto chinês com marca própria.

127. A Abrafati, por sua vez, alega que a demanda pelos pigmentos de dióxido de titânio no segmento de tintas vai além de questões relacionadas a volume e preço. Ela também seria orientada pelo tipo de rota de produção (sulfato vs. cloreto) e pelo uso indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações.

128. A Associação argumenta que, do ponto de vista técnico-comercial, a escolha da rota produtiva (sulfato ou cloreto) teria consequências para a definição dos atributos almejados, como resistência ao intemperismo, dispersão, uniformidade, coloração, opacidade, entre outros. Isso porque os produtos fabricados a partir da rota sulfato não conseguiriam atingir de forma satisfatória os mesmos atributos dos produtos fabricados a partir da rota cloreto, o que, por sua vez, inviabilizaria a substituição entre os produtos em determinadas aplicações.

129. A associação explica que, de forma geral, os produtos fabricados a partir da rota cloreto apresentam: maior pureza; melhor controle de partícula; melhor desempenho e acabamento; melhor durabilidade (resistência às intempéries). Tais diferenças acarretariam impactos no mercado e aquisição do produto.

130. Nesse sentido, para os casos em que não há substitutibilidade, a inexistência de produção nacional via rota cloreto faz com que os consumidores dependam única e exclusivamente de importações, conforme ilustrado na figura a seguir:

Figura 2 - Dependências de Cada Rota Produtiva [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

Fonte: Abrafati

131. Essa dinâmica de mercado, segundo a Abrafati, seria comprovada pela análise dos produtos ofertados pelo grupo econômico da única produtora nacional. Enquanto os produtos similares domésticos (i.e., TiO2NA 242 e TiO2NA 592), fabricados pela rota sulfato, seriam recomendados para uso no setor de tintas multipropósitos, os pigmentos ofertados para tintas superduráveis e especialidades seriam exclusivamente fabricados a partir da rota cloreto (TiO2NA 696, TiO2NA 880 e TiO2NA 8140). Estes seriam importados de outras empresas do grupo Tronox e revendidos no mercado brasileiro pela indústria doméstica.

132. A Abrafati destaca, ainda, que a capacidade mundial para a produção da rota cloreto é [CONFIDENCIAL] menor do que a disponível para a de sulfato, conforme previsão da TZMI para 2026. Esses dados comprovariam a maior restrição da oferta internacional para o produto sem equivalente nacional.

Gráfico 1 - Capacidade de Produção das Rotas por Cloreto e Sulfato [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

Fonte: TZMI

133. A Associação conclui, portanto, que as práticas comerciais de fornecimento e escolha do TiO2 ₂ estão organizadas por disponibilidade de produto e pelos usos e aplicações dos pigmentos, sendo que há segmentos de produtos que demandam exclusivamente o produto fabricado a partir da rota cloreto (sem produção nacional).

134. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, em petição conjunta, explicam que além da etapa de produção, existem quatro elos posteriores diretos no encadeamento da cadeia: importação/distribuição, formulação, comercialização e aplicação final. Esses elos, segundo sua argumentação, demonstram que o produto percorre uma rota contínua e funcional até materializar-se no objetivo final de sua existência econômica: proteger superfícies, assegurar desempenho de revestimento e manter durabilidade estrutural.

135. No tocante às práticas comerciais distintivas, as empresas afirmam que o fornecimento do TiO2 opera sob [CONFIDENCIAL]. O pigmento não seria objeto de negociação pontual ou sazonal, tampouco admitiria substituição imediata por flutuação de preço ou origem. Essa dinâmica, segundo as peticionárias, decorre de sua natureza: trata-se de insumo essencial cujo desempenho final depende de constância de parâmetros físico-químicos e, portanto, de previsibilidade de fornecimento. As transações não envolveriam mecanismos de livre substituição, mas de continuidade operacional e padronização específica, dado que tintas formuladas com TiO2 não comportariam variações bruscas de granulometria, dispersão ou tratamento superficial.

136. Assim, de acordo com as empresas supracitadas, a compreensão dessa cadeia revela que o TiO2 não apenas compõe formulações industriais, mas sustenta sistemas urbanos e construtivos nos quais a durabilidade de fachadas, a manutenção de prédios públicos e a conservação de estruturas metálicas expostas dependem diretamente da disponibilidade contínua do pigmento. Dessa forma, os elos a montante e a jusante se interligam em cadeia única, na qual estabilidade de fornecimento, previsibilidade contratual e clareza técnica não são atributos acessórios, mas elementos de funcionamento normal da própria economia do produto.

137. A Abitim, por sua vez, expõe que, em seu uso específico na cadeia produtiva de tintas de impressão, o TiO2 é o principal agente opacificante da formulação, responsável por conferir poder de cobertura, brancura e cor. Por essa razão, os fabricantes dependeriam de regularidade absoluta das características físico-químicas do pigmento e de continuidade de fornecimento. A variação entre lotes, fornecedores ou tratamentos superficiais poderia comprometer padrões industriais inteiros.

138. A associação acrescenta que o TiO2 corresponde ao insumo individual de maior impacto no custo total da tinta de impressão e no seu desempenho, representando entre [CONFIDENCIAL], conforme dados levantados pela Abitim.

139. A estrutura internacional de fornecimento refletiria essa relevância. Segundo a Abitim, os produtores globais operam com unidades dedicadas à exportação, certificação técnica e fluxo contínuo de embarques, dado que pigmentos industriais não são objeto de negociações pontuais, mas de contratos regulares com previsões anuais, volumes programados e entregas fracionadas. O transporte marítimo exige planejamento, disponibilidade de contêineres, lead times longos e conformidade documental rigorosa.

140. Uma vez internalizado no Brasil, a Abitim informa que o dióxido de titânio segue fluxos distintos conforme o segmento de aplicação. Para o setor de tintas de impressão, o insumo é direcionado a distribuidores técnicos especializados e, em seguida, às unidades industriais responsáveis pela formulação gráfica. Nessa etapa, o pigmento é submetido a processos rigorosos de dispersão e moagem em resinas e veículos específicos para flexografia, rotogravura ou impressão digital, acompanhados de aditivos que garantem propriedades essenciais como opacidade, brilho, estabilidade tintométrica e baixa abrasividade. Após essa formulação, as tintas são comercializadas e aplicadas em embalagens alimentícias, farmacêuticas, cosméticas e demais segmentos gráficos que exigem elevada performance.

141. Dessa maneira, para fins de avaliação de interesse público, considera-se que o dióxido de titânio integra uma cadeia produtiva que apresenta, a montante, matéria-prima de titânio (ilmenita, rutilo, perovskita etc.) e ácido sulfúrico (ou cloro gasoso e coque de petróleo). A jusante, no elo seguinte, a cadeia é composta por indústrias de transformação, como produções de tintas e revestimentos, plásticos, cosméticos e produtos farmacêuticos, papel, cerâmica e vidros. No segundo elo a jusante, encontram-se construção civil, embalagens (plásticos pigmentados para alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos) e produtos de consumo (cosméticos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos com partes plásticas pigmentadas). No elo seguinte, por sua vez, aparecem setores de comércio (comercialização de tintas, cosméticos, embalagens e demais produtos finais) e serviços (oficinas de pintura automotiva, empresas de reforma e construção, salões de beleza e clínicas estéticas).

2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise

2.1.3.1 Substitutibilidade do produto pela ótica da oferta

142. A respeito deste tópico, a Abrafati destaca que a Tronox é a única produtora brasileira de dióxido de titânio. Acrescenta que, ao se avaliar a possibilidade de aumento da oferta nacional, verifica-se que, desde 2022, há expectativa gerada em relação a possíveis investimentos a serem implementados pela Largo Inc. em Camaçari (BA). No entanto, a previsão inicial para o início da produção pela empresa em 2024 não se concretizou e, segundo informações identificadas pela Abrafati, esta deve ocorrer apenas em 2029, com volumes progressivos até 2031. Ou seja, na melhor das hipóteses, caso o cronograma previsto atualmente seja mantido, somente haveria possibilidade de ampliar a aquisição de produto similar doméstico ao final do período de vigência das medidas antidumping.

143. Segundo a Associação, o atraso para o início da produção e o longo prazo previsto para a execução dos investimentos, superior a 5 anos, denotam que a instalação de uma nova planta no Brasil não é trivial. Essa constatação corroboraria, ainda, a existência de elevadas barreiras à entrada no mercado de pigmentos de dióxido de titânio, especialmente aquelas relacionadas aos elevados custos irrecuperáveis (sunk cost), a limitada oferta de insumo, falta de know-how para a organização de uma produção complexa, assim como dificuldades para viabilizar ganhos de escala.

144. Já as peticionárias WEG, Hidracor e Iquine afirmam que, sob a ótica da oferta, a inexistência de substitutos viáveis não decorre de modelo comercial ou de concentração geográfica de produtores, mas da própria natureza físico-química do composto e das exigências de sua aplicação. Segundo as empresas, pigmentos brancos orgânicos, quando comparados ao TiO2, apresentam limite natural de poder de cobertura e não possuem o mesmo índice de refração, que é a variável ótica determinante para a opacidade.

145. A Abitim, por seu turno, ecoa em sua petição a sustentação das empresas supracitadas.

146. Considerando as petições apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o dióxido de titânio em relação à ótica da oferta.

2.1.3.2 Substitutibilidade do produto pela ótica da demanda

147. De acordo com a Abrafati, não há substituto eficaz para o produto, uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.

148. A Associação afirma, portanto, que desconhece insumos substitutos para o pigmento dióxido de titânio para a fabricação de tintas. Logo, não seria possível a substituição por fabricantes de outros produtos, fora do escopo da medida antidumping.

149. Além disso, a Abrafati reitera ainda, acerca da já discutida substitutibilidade entre os tipos de dióxido de titânio, que o mercado adquire o produto com base na rota de produção do produto (sulfato e cloreto), o que determinaria características do produto que definem sua aplicação. Segundo a Associação, a Tronox deixou claro que produz apenas TiO2 ₂ pela rota sulfato. Nesse sentido, não haveria substituto no mercado nacional para o TiO2 pela rota cloreto. Este produto seria, assim, necessariamente importado e a oferta internacional fora da China seria bastante restrita, já que as demais origens produtoras mundiais, além de serem significativamente menores, abastecem seus mercados locais.

150. Já a Abitim alega que, pela ótica da demanda, o TiO2 é insumo essencial no segmento gráfico: nenhum outro pigmento branco reproduziria, de forma isolada, os efeitos óticos e físicos proporcionados pelo TiO2, tampouco existiria combinação pigmentária que atingisse o mesmo nível de opacidade e estabilidade tintométrica sem prejuízo de desempenho.

151. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por seu turno, afirmam, em petição conjunta, que, sob a perspectiva da demanda industrial, sobretudo no setor de tintas representado pelas peticionárias, a substituição é inviável não apenas tecnicamente, mas também economicamente. Uma formulação com menor teor de TiO2 exigiria volumes adicionais de carga ou pigmento alternativo para alcançar parâmetros mínimos de cobertura e durabilidade, o que acarretaria aumento de consumo, perda de rendimento por metro quadrado, redução da vida útil da película e intensificação da necessidade de repintura.

152. Além disso, segundo as empresas, não há substituto economicamente viável sob a ótica da durabilidade. Caso o pigmento fosse parcialmente compensado por extensores, as superfícies apresentariam degradação mais rápida, exigindo manutenção mais frequente, o que ampliaria custos de pintura institucional, predial, hospitalar, escolar e de conservação urbana.

153. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Vinicolor sustentou que o reconhecimento da similaridade entre o produto importado e o produto doméstico, para fins de defesa comercial, não implicaria sua intercambialidade operacional em formulações específicas. Com base em boletins técnicos e parecer técnico apresentados, a empresa comparou o pigmento importado empregado em suas formulações com o produto doméstico e apontou, entre outras diferenças, absorção de óleo de 18 g/100 g no primeiro e de 23 g/100 g no segundo. Segundo a manifestante, essa diferença implicaria demanda de ligante aproximadamente 27,8% superior por unidade de massa do pigmento doméstico e exigiria ajustes na formulação para preservar o desempenho do produto final.

154. A Tronox, ao se manifestar na fase probatória, se opõe à rediscussão acerca da existência de produtos similares. Segundo a empresa, o tema teria sido exaustivamente tratado em sede de defesa comercial. Em que pese essa ressalva, a empresa apresentou a manifestação da empresa Cromex S/A, que, conforme alega, seria a maior produtora de masterbatch no Brasil, segundo a qual seria irrelevante para as suas atividades a rota adotada para a produção do dióxido de titânio, seja ela via cloreto ou via sulfato. Além disso, assevera que o procedimento de avaliação de interesse público não se presta a ser utilizado como instância recursal das decisões quanto à aplicação de medidas antidumping.

155. Na manifestação final, a Tronox reitera que o momento processual para discussão de similaridade já haveria se encerrado, que a investigação antidumping concluiu pela existência de similaridade entre o produto objeto da investigação e o fabricado nacionalmente, e que nenhuma parte interessada teria demonstrado a existência de diferenças razão da rota de produção do insumo, asseverando que não há tal diferença.

156. A Anjo Química, em sede de fase probatória, reitera que o produto nacional não atenderia integralmente aos requisitos de marcas multinacionais, além de apresentar rentabilidade inferior ao produto importado. Atribuindo ênfase ao parecer elaborado pela Universidade Federal de Santa Catarina, a empresa atesta haver 'convergência de conclusões técnicas alcançadas, de forma independente, por empresas consumidoras distintas, todas fundamentadas em parecer técnico'. Nesse sentido, a empresa reiterou o pedido de realização de perícia técnica oficial.

157. Considerando as petições apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem que, com relação à ótica da demanda, haja produto que substitua o dióxido de titânio em suas principais utilizações, a custos compatíveis.

2.2 Oferta internacional do produto sob análise

2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise

158. O objetivo dessa seção é verificar se, com a aplicação do direito antidumping nos montantes recomendados pela investigação de defesa comercial, haverá outras origens alternativas para a importação pelo Brasil, ou mesmo se a origem gravada continuará sendo uma origem viável para as importações.

2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise

159. Acerca da capacidade instalada para produção de dióxido de titânio no mundo, a Abrafati apresentou em sua petição a seguinte tabela:

Tabela 4 - Capacidade Instalada para Produção de Pigmentos de Dióxido de Titânio (em mil toneladas)

	Capacidade 2022	Capacidade 2023	Capacidade 2024	Capacidade Prevista 2025	Capacidade Prevista 2026
Asia-Pacific excluding China and Japan	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Central and South America	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Central Europe	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Middle East and Africa	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
North America	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Western Europe	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
China	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
India	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Japan	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Global capacity	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]

Fonte: TZMI

160. A Abrafati nota que a China representou [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial em 2024 e deve manter esse percentual, considerando que não há previsão para aumento da capacidade instalada em outros países/regiões. A América do Norte, que detém a segunda maior capacidade instalada mundial, representou apenas [CONFIDENCIAL] do total mundial, parcela significativamente menor do que a da China.

161. A Associação salienta que, se consideradas as capacidades chinesa e a da América do Norte combinadas, estas já totalizam algo próximo de 75% da capacidade produtiva mundial, o que demonstra a concentração da produção e restrição da oferta em outras origens/regiões.

162. A Abrafati ressalta, porém, que a capacidade disponível é, em grande parte, direcionada para atender os mercados internos: a peticionária argumenta que, além dos dados já previamente apresentados, a publicação TZMI demonstra que as demandas locais deixam pouca ou nenhuma capacidade disponível para exportações. O gráfico abaixo foi apresentado para ilustrar essa situação:

Gráfico 2 - Capacidade X Demanda por Região de TiO2 ₂ em 2024 [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

Fonte: TZMI

163. Dessa forma, a Abrafati argumenta que os números de capacidade instalada nos países produtores devem ser interpretados no contexto de alta demanda de seus mercados internos, sendo a China exceção ao cenário descrito.

164. Já as peticionárias Farben e Anjo Química alegam que a escassez de capacidade global para absorver o volume anteriormente suprido pela China é patente. Segundo as empresas, os demais players internacionais, como Chemours, não possuem capacidade instalada para suprir integralmente o déficit brasileiro, o que gera um risco real e iminente de desabastecimento do mercado nacional. A quebra de relacionamento com fornecedores chineses, cultivado ao longo de anos, poderia resultar em indisponibilidade de produto e interrupção do fornecimento, dada a distância e o lead time de reposição.

165. A respeito da produção mundial de dióxido de titânio, a Abrafati apresentou em sua petição a tabela a seguir:

Tabela 5 - Evolução do Volume de Produção de Dióxido de Titânio por Região (em mil toneladas) [CONFIDENCIAL]

	2022	2023	2024	2025 (Prevista)	2026 (Prevista)
Asia-Pacific excluding China and Japan	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Central and South America	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Central Europe	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Middle East and Africa	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
North America	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Western Europe	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
China	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
India	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Japan	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Global Total	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Chloride Route	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Sulfate Route	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]

Fonte: TZMI

166. A respeito dos dados apresentados na tabela acima, a Abrafati comentou que a produção mundial de pigmentos de dióxido de titânio foi de [CONFIDENCIAL] de toneladas em 2023 e [CONFIDENCIAL] de toneladas em 2024. Na sequência, os dados apontam uma previsão de queda no volume de produção em 2025, atingindo [CONFIDENCIAL] de toneladas no ano, seguida por um crescimento em 2026, com produção de [CONFIDENCIAL] nesse ano. Essa produção seria dividida, com cerca de metade da produção pela rota sulfato e o restante pela rota cloreto.

167. A Abrafati chama a atenção para o fato de a China destacar-se como a maior produtora mundial. Segundo a publicação especializada TZMI, o país produziu [CONFIDENCIAL] de toneladas em 2024, o que representou [CONFIDENCIAL] do total produzido no mundo.

168. Seguindo a China, aparecem a América do Norte com produção de [CONFIDENCIAL] de toneladas [CONFIDENCIAL] e Europa Ocidental com [CONFIDENCIAL] toneladas [CONFIDENCIAL]. Todas as demais origens/regiões (América do Sul e Central, Asia-Pacífico, Europa Central, Japão, Oriente Médio e África e Índia) representaram, em conjunto, os [CONFIDENCIAL] restantes da produção mundial.

169. De acordo com a Abrafati, a produção é igualmente concentrada em 5 grandes players globais, majoritariamente produtores nos EUA, China e Europa, incluindo a Tronox. A associação apresentou, a esse respeito, uma ilustração feita pela Mordor Intelligence que elenca cinco empresas que seriam as líderes da indústria de dióxido de titânio: Kronos Worldwide, Inc (dos EUA); LB Group (da China); The Chemours Company (dos EUA); Tronox Holdings Plc (dos EUA); e Venator Materials PLC (do Reino Unido).

170. A Abrafati argumenta que, entre os 5 maiores, vê-se que a LB Group (segunda maior produtora global) é chinesa e, portanto, está sujeita à cobrança das medidas antidumping em suas exportações para o Brasil. De acordo com a Associação, os outros grandes players possuem plantas em diferentes localidades. A Tronox também possuiria produção em diferentes localidades, que, conforme vê-se acima, nos volumes de capacidade, teriam volumes significativamente menores que os chineses. Ainda assim, a Tronox como grupo global importaria para o Brasil produtos das rotas cloretos das plantas dos EUA, Arábia Saudita e Reino Unido, o que mostraria uma estratégia global de fornecimento distribuída em diferentes localidades.

171. Ainda segundo a Associação, alguns grandes players vêm anunciando o fechamento de plantas, o que indicaria maior restrição para compra do insumo fora da China, como seria o caso da própria Tronox, que anunciou recentemente sua intenção de fechar a planta da Holanda e a Chemours, que anunciou o fechamento da planta Kuan Yin em Taipé Chinês.

172. Por fim, a Abrafati argumenta que, considerando que a produção mundial é concentrada em poucas regiões e players, assim como a severa limitação de capacidade instalada no Brasil, o direito antidumping terá como principal efeito favorecer importações a preços elevados de um dos grupos econômicos (fora da China) com alcance global, incluindo partes relacionadas da própria Tronox. Sinal deste impacto, segundo a Associação, seria [CONFIDENCIAL] a qual foi protocolada como anexo confidencial à sua petição. De acordo com a Abrafati, como esses players já direcionam parcela majoritária de sua produção para o abastecimento de mercados locais, os importadores no Brasil ficam em posição extremamente prejudicada para a aquisição de insumo a preços competitivos.

173. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, argumentam que, no que diz respeito ao México, o produtor localizado naquele país é a Chemours México. Conforme se infere dos dados estatísticos divulgados pelo TZMI em setembro de 2025 (documento protocolado em anexo), a produção de TiO2 na América do Sul e Central totalizou [CONFIDENCIAL].

174. As empresas salientam ainda que, na América do Sul, existe apenas um produtor de dióxido de titânio, a Tronox Brasil, e, na América Central, somente a Chemours México. Por seu turno, a demanda combinada da América do Sul e Central ([CONFIDENCIAL]) seria quase [CONFIDENCIAL], conforme se infere dos dados disponibilizados pelo TZMI. Esclarece-se que a associação do México à América Central foi adotada nos termos da petição, com base em critério analítico da fonte (TZMI), não correspondendo a classificação geográfica estrita.

175. Restaria evidente, portanto, de acordo com as peticionárias, que não haveria, no México, excedente produtivo capaz de suprir o mercado brasileiro, especialmente diante das limitações operacionais e das interrupções produtivas já registradas naquele país, haja vista a ocorrência, em 2024, de paralisação total da produção de TiO2, totalizando aproximadamente 24 dias de suspensão, devido a uma seca severa no local onde se encontra situada a planta da Chemours.

176. Quanto aos Estados Unidos da América, WEG, Hidracor e Iquine argumentam que os dados de produção mundial divulgada pelo TZMI, conjugados os dados de demanda por região, também da TZMI, evidenciam que, enquanto a produção norte-americana alcançou [CONFIDENCIAL] em 2024, a demanda interna foi de [CONFIDENCIAL]. Isso demonstraria que o excedente disponível para exportação é bastante limitado e incapaz de suprir a demanda brasileira.

177. Portanto, quanto à produção mundial de dióxido de titânio, com base nas informações apresentadas pelas peticionárias, lastreadas em publicação especializada da TZMI, constata-se que a China é a líder em capacidade instalada e em produção, contando com [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial em 2024 e respondendo por [CONFIDENCIAL] do total produzido no mundo nesse mesmo ano. Seguindo a China, destacam-se América do Norte e Europa Ocidental, com participações na produção mundial em 2024, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Todas as demais origens/regiões (América do Sul e Central, Asia-Pacífico, Europa Central, Japão, Oriente Médio e África e Índia) representaram, em conjunto, os [CONFIDENCIAL] restantes da produção mundial em 2024.

2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise

178. Com o objetivo de analisar a oferta internacional do produto, buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados no código 3206.11 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), conforme tabela a seguir. Para tanto, foi utilizada a base de dados do Trade Map para o ano de 2023. Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos do dióxido de titânio.

Tabela 6 - Participação mundial dos Exportadores - 2023 (mil USD)

	Exportadores	Volume exportado (t)	Participação no volume exportado (%)	Valor exportado (mil USD)	Participação no valor exportado (%)
	Mundo	3.372.266	100,00	9.086.745	100,00
1	China	1.643.265	48,73	3.601.360	39,63
2	Bélgica	292.035	8,66	953.524	10,49
3	Estados Unidos da América	277.450	8,23	932.891	10,27
4	Alemanha	213.452	6,33	720.615	7,93
5	Reino Unido	146.613	4,35	440.903	4,85
6	Austrália	140.662	4,17	463.224	5,10
7	Canadá	108.019	3,20	323.962	3,57
8	Taipei Chinês	65.737	1,95	159.492	1,76
9	República Tcheca	52.598	1,56	139.792	1,54
10	Arábia Saudita	51.864	1,54	159.099	1,75
11	Espanha*	50.564	1,50	160.379	1,76
12	Japão	47.811	1,42	178.721	1,97
13	Eslovênia	47.343	1,40	150.908	1,66
14	México	39.276	1,16	53.459	0,59
15	Países Baixos	36.377	1,08	121.181	1,33

*No reporte de volume exportado da Espanha não está explícita a unidade de medida do respectivo dado, mas os valores em dólares das exportações sugerem tratar-se de toneladas, como ocorre com os reportes dos demais países.

Fonte: Trademap

Elaboração: DECOM

179. Ressalta-se, primeiramente, que a tabela acima diverge da apresentada na Circular Secex nº 21, de 26 de março de 2026, que deu início a esta avaliação de interesse público, pois nova extração dos dados na plataforma Trade Map, em 28 de agosto de 2026, trouxe dados atualizados, com valores diferentes dos constantes da extração feita antes da abertura da avaliação de interesse público, para os volumes e valores de exportação de alguns países. Em particular, para o México, constam novos valores, os quais ocasionam a alteração de sua posição, de 8º lugar para 14º lugar, entre os maiores exportadores mundiais, em volume, de produtos classificados no código 3206.11 do SH.

180. Observa-se, pelos dados acima, que a origem objeto das medidas antidumping, China, é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam a 23,22% do total exportado pelo mundo.

181. Ainda segundo dados do Trade Map, é interessante perceber que a China aumentou bastante sua participação em volume exportado de TiO2 ₂ ao longo dos últimos anos: em 2014, suas exportações representavam 18,23% do volume mundial de exportações; em 2023 sua participação já se aproximava dos 49%; e em 2024 já superou os 50% do volume exportado globalmente.

182. A respeito desse tópico, a peticionária Abrafati apresentou o gráfico a seguir, com dados de exportação mundial de dióxido de titânio:

Gráfico 3 - Volume das Exportações Mundiais de Pigmentos de Dióxido de Titânio de T1 a T7 (SH 3206.11) (em mil toneladas)

[IMAGEM]

Fonte: Trademap. Anexo 5.2.1.c - Estatísticas de Exportação.

183. A Abrafati argumentou em sua petição que, pela análise dos dados, é possível verificar que a China é a principal exportadora mundial, tendo representado 58% do volume total das exportações em T7. A associação ressalta que o segundo e o terceiro colocados, Bélgica e EUA, respectivamente, representam, cada um, somente 8% das exportações totais mundiais. Em seguida viriam as exportações de Alemanha e Austrália com 5% cada origem e Reino Unido com 4% das exportações mundiais. Essas poucas origens totalizam 88% das exportações mundiais.

184. De acordo com a Abrafati, as únicas origens que exportam montante maior que o atual volume total das importações brasileiras em T7 são: China, Bélgica, Estados Unidos, Alemanha e Austrália. Todas as outras origens exportadoras sequer alcançam a demanda brasileira.

185. A Associação nota ainda que as exportações chinesas apresentam tendência de aumento no período sob análise, ao passo as exportações das demais origens seguem em movimento contrário, com quedas desde T4.

186. Além disso, a Abrafati salienta que a demanda local de Europa e Ásia-Pacífico seria alta, tratando-se de origens importadoras (vide Gráfico 2), o que não deixaria excedente para exportação.

187. Com base nos dados apresentados em sua petição, a Abrafati argumenta que a China seria a única origem viável para o abastecimento regular do mercado brasileiro nos montantes necessários para suprir a limitada oferta de produto similar nacional.

188. A Abitim, por sua vez, apresentou em sua petição a tabela a seguir, com dados de exportação mundial do Trade Map para o período de outubro de 2024 a setembro de 2025, equivalente a T7, dos produtos classificados no código 3206.11 do Sistema Harmonizado (SH):

Tabela 7 - Exportações mundiais do produto sob análise em T7

Exportadores	Volume exportado (kg)	Participação no volume exportado (exportações totais)	Valor exportado (1.000 USD)	Participação no valor exportado (%)
China	1.810.654.727,0	55,75%	4.239.835,00	35,48%
Bélgica	241.719.463,00	7,44%	1.356.263,00	11,35%
Estados Unidos	238.103.334,00	7,33%	1.363.484,00	11,41%
Alemanha	220.782.000,00	6,80%	1.010.934,00	8,46%
Austrália	159.270.309,00	4,90%	685.459,00	5,74%
Reino Unido	153.527.288,00	4,73%	616.162,00	5,16%
Canadá	77.150.813,00	2,38%	333.879,00	2,79%
República Tcheca	51.974.014,00	1,60%	144.421,00	1,21%
Japão	49.387.460,00	1,52%	182.130,00	1,52%
Espanha	41.074.021,00	1,26%	218.517,00	1,83%

Fonte: Trademap

Elaboração: Abitim

189. Segundo a Abitim, os dados de exportação mundial do produto em T7 evidenciam que o volume global exportado gira em torno de 3,2 milhões de toneladas, com elevada concentração em um grupo relativamente restrito de países: os 10 principais países exportadores juntos representam 93,71% da quantidade total exportada mundialmente e 84,94% do valor exportado.

190. A Associação ressalta que a China figura como principal exportador mundial em termos de volume, respondendo por algo em torno de 56% das exportações globais, com embarques da ordem de 1,8 milhão de toneladas no período, o que reflete, ao mesmo tempo, sua escala produtiva e o perfil de fornecimento de pigmento padrão para aplicações em tintas.

191. Em seguida aparecem, em patamar significativamente inferior de participação, Bélgica e Estados Unidos da América, cada um com aproximadamente 7% do volume mundial; Alemanha, com cerca de 6-7% do volume exportado; Austrália e Reino Unido, cada qual com algo em torno de 5% do volume global. Outros exportadores relevantes, como Canadá, República Tcheca, Japão e Espanha, participam com fatias menores do volume total (da ordem de 1-2% cada), a depender da especificação e do posicionamento de seus produtos.

192. A Abitim alega que, em conjunto, os seis principais exportadores (China, Bélgica, EUA, Alemanha, Austrália e Reino Unido) concentram algo próximo de 90-95% do volume mundial exportado, o que demonstra que, embora existam diversos países com participação marginal, o mercado internacional seria, na prática, abastecido por um núcleo restrito de grandes produtores.

193. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, trouxeram dados análogos aos que constam na petição da Abitim, já apresentados acima.

194. Em comentário aos dados apresentados, as empresas alegam que, ainda que outros países também exportem o produto, a esmagadora maioria do volume global está concentrada em poucos fornecedores com grande escala industrial, de especificação diferenciada, de modo que não se identifica, no conjunto dos dados de T7, uma oferta alternativa de grande volume a preços muito inferiores ou com perfil estruturalmente distinto do observado na origem chinesa. Dessa forma, argumentam que há alternativas em termos de países exportadores, mas essas alternativas compartilham, em grande parte, o mesmo padrão de concentração e não configuram, por si só, um pool amplo de capacidade excedente livre, pronta para ser redirecionada em larga escala para o mercado brasileiro.

195. Em manifestação protocolada durante a fase probatória, a Tronox aponta que o TradeMap apresentaria informações equivocadas em relação ao México, alegando que os valores divulgados pelo Banco do México, disponíveis no endereço www.banxico.org.mx/CuboComercioExterior/, apontariam uma soma de volume exportado, durante o ano de 2023, de 272.923.972,144 kg para essa origem.

196. O DECOM conferiu a plataforma do Banco do México com dados de comércio internacional do país latino-americano (Cubo de Comercio Exterior) e atestou que o dado trazido pela Tronox realmente consta da fonte oficial mexicana. Levando em consideração esse dado, o México estaria, no ano de 2023, ranqueado como o 4º país com maior volume exportado de produtos inclusos no código SH 3206.11, atrás apenas de China, Bélgica e Estados Unidos da América.

197. Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, alegam que, segundo dados do Trademap citados pelas peticionárias de AIP (Documento SEI nº 56217303), a China responderia por 58% das exportações mundiais de TiO2 e seria o único exportador líquido relevante do produto. Argumentam ainda que, diante da concentração da oferta mundial de TiO2 ₂ , a restrição imposta à origem historicamente mais competitiva não ampliaria a produção nacional, que, como teria sido demonstrado, careceria de matéria-prima, de espaço ambiental e de retorno econômico para se expandir, mas apenas reduziria a pressão concorrencial sobre os demais fornecedores internacionais, que passariam a comercializar o produto a preços mais elevados no Brasil, sem qualquer contrapartida em substituição de origem por produção doméstica.

198. De acordo com essas manifestantes, a Tronox teria reconhecido, em sua manifestação de 31 de julho de 2026 (Documento SEI nº 63301808), que o México assumiu a liderança como maior fornecedor de TiO2 para o Brasil no primeiro semestre de 2026. As empresas alegam ainda que os dados que a própria Tronox submeteu ao DECOM, com base no Comexstat (Documento SEI nº 63855106), tornariam esse desvio de comércio incontestável, tendo em vista que a participação da China nas importações brasileiras de TiO2 no período de janeiro a junho teria caído de 78%, em 2023, para apenas 27%, em 2026, ao passo que a participação das demais origens teria saltado de 22% para 73% no mesmo período.

199. Iquine e Hidracor afirmam, portanto, tratar-se de confirmação documental, produzida pela própria beneficiária da medida, de que a restrição imposta à origem chinesa teria produzido substituição de origem, e não qualquer ganho correspondente para a produção nacional, cuja capacidade permaneceria nas mesmas 60 mil toneladas por ano de sempre. Os efeitos dessa dinâmica sobre a cadeia a jusante estariam amplamente documentados nos autos e não se limitariam às alegações de Iquine e Hidracor.

2.2.1.3. Balança comercial (exportações - importações) do produto sob análise

200. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais origens com base na balança comercial (exportações - importações).

201. Na tabela abaixo estão apresentados os dados, extraídos do Trade Map pelo DECOM, da balança comercial dos dez países identificados como os maiores exportadores mundiais, em termos de volume, de dióxido de titânio. Foram consideradas as transações envolvendo o código SH 3206.11, para 2023, obtendo-se o seguinte cenário em termos de valor:

Tabela 8 - Balança comercial por país - Ano 2023 (mil USD)

	Exportadores	Balança comercial (mil USD)
1	China	3.273.620
2	Bélgica	205.821
3	Estados Unidos da América	334.049
4	Alemanha	204.791
5	Reino Unido	325.714
6	Austrália	410.303
7	Canadá	123.623
8	Taipei Chinês	51.412
9	República Tcheca	128.878
10	Arábia Saudita	124.815
11	Espanha	-64.395
12	Japão	63.641
13	Eslovênia	47.343
14	México	-215.846
15	Países Baixos	27.969

Fonte: Trademap

Elaboração: DECOM

202. Ressalta-se, novamente, da mesma forma como explicado em relação à tabela de Participação mundial dos Exportadores, no item anterior, que a tabela acima diverge da apresentada na Circular Secex nº 21, de 26 de março de 2026, que deu início a esta avaliação de interesse público, pois nova extração dos dados na plataforma Trade Map, em 17 de agosto de 2026, trouxe dados atualizados, com valores diferentes dos constantes da consulta feita antes da abertura da avaliação de interesse público, para o dados de balança comercial referente aos produtos classificados no código 3206.11 do SH, para o caso de alguns países.

203. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para outros destinos, além dos países com os quais já transacionam. Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo do código 3206.11 do SH, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México.

204. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior saldo nas transações de TiO2 ₂ em 2023, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Para efeitos comparativos, é interessante observar que o saldo de exportação da China, em mil USD, representou quase 8 vezes o valor líquido exportado pela Austrália, que foi a origem com o segundo maior saldo comercial positivo naquele ano.

205. Seguindo a China, aparecem com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos superiores a 300 milhões USD.

206. Quanto a esse tópico, a peticionária Abrafati apresentou a tabela a seguir, com a balança comercial dos principais países exportadores no mundo, em T7:

Tabela 9 - Balança Comercial Países Exportadores de Pigmentos de Dióxido de Titânio (USD)

País	A. Exportações (USD)	B. Importações (USD)	C. Saldo (A-B)	D. Saldo Relativo (C/A)
China	3.682.742.000,00	281.879.000,00	3.400.863.000,00	92,35%
Bélgica	758.083.000,00	591.090.000,00	166.993.000,00	22,03%
Estados Unidos	737.062.000,00	420.778.000,00	316.284.000,00	42,91%
Alemanha	541.345.000,00	355.083.000,00	186.262.000,00	34,41%
Austrália	493.462.000,00	60.226.000,00	433.236.000,00	87,80%
Reino Unido	338.601.000,00	100.059.000,00	238.542.000,00	70,45%

Fonte: Trademap.

207. A Abrafati argumenta que, da análise dos saldos de balança comercial indicados acima, verifica-se que a China é, de longe, a maior exportadora líquida do produto, possuindo um saldo relativo da balança comercial bastante elevado (mais de 90%). Isso confirmaria que o país não apenas é um grande produtor, como produz o suficiente para atender à demanda interna e ainda exportar o excedente, mantendo o perfil altamente exportador.

208. A peticionária nota também, a partir dos dados apresentados, que mesmo os grandes exportadores mundiais são grandes importadores, com representatividade das importações maiores que 50% das suas exportações, o que mostraria que são grandes mercados consumidores.

209. De acordo com a associação, essa análise fica mais evidente quando vemos as quantidades exportadas e importadas. Nesse sentido, foi apresentada na petição a seguinte tabela, referente ao período T7:

Tabela 10 - Balança Comercial Países Exportadores de Pigmentos de Dióxido de Titânio (t)

País	A. Exportações (kg)	B. Importações (kg)	C. Saldo (A-B)
China	1.810.654.727,00	80.932.549,00	1.729.722.178,00
Bélgica	241.719.463,00	221.543.889,00	20.175.574,00
Estados Unidos	238.103.334,00	136.864.268,00	101.239.066,00
Alemanha	167.997.000,00	113.138.000,00	54.859.000,00
Austrália	159.270.309,00	24.807.704,00	134.462.605,00
Reino Unido	121.561.762,00	33.276.466,00	88.285.296,00

Fonte: Trademap.

210. Com base nos dados tabelados acima, a Abrafati argumenta que nenhuma origem, com exceção da China, tem saldo que cubra as importações brasileiras totais (150 mil t).

211. Ademais, a peticionária alega que, ainda que haja algum volume exportado, os saldos positivos de balança comercial não refletem disponibilidade para exportação do produto objeto de análise para o Brasil. Isso porque as exportações desses países já teriam como destinos mercados regionais ou grandes regiões consumidoras, conforme indicado no quadro a seguir:

Tabela 11 - Principais Mercados de Países Exportadores em T7

Exportador	Mercado	Representatividade
Bélgica*	Europa	82%
	América do Norte	2%
	Outros	16%
Estados Unidos*	América do Norte	28%
	Europa	26%
	China	4%
	Japão	2%
	Outros	40%
Alemanha*	Europa	63%
	América do Norte	6%
	China	3%
	Outros	28%
Austrália	Europa	22%
	China	8%
	América do Norte	5%
	Outros	70%
Reino Unido*	Europa	75%
	América do Norte	4%
	China	3%
	Outros	18%
Canadá*	América do Norte	93%
	Outros	7%
Japão	China	24%
	América do Norte	8%
	Outros	68%
Países Baixos*	Europa	91%
	Outros	9%
República Tcheca*	Europa	72%
	América do Norte	17%
	Outros	12%

Fonte: Trademap . *Dados disponíveis para o T7 até o 3°Tri de 2025.

212. A Abrafati conclui, portanto, que a disponibilidade para oferta de volumes relevantes para o mercado brasileiro em origens alternativas seria irrisória.

213. A Abitim, por sua vez, também apresentou em sua petição dados de exportações líquidas (saldo das exportações menos importações) do produto, classificado no código 3206.11 do SH, em T7, extraídos do Trade Map.

214. A partir dos dados apresentados, a Abitim comenta que, em termos de fluxo de comércio por origem, o mercado internacional de pigmentos de dióxido de titânio se caracteriza pela existência de um número restrito de países que efetivamente apresentam capacidade exportadora líquida relevante. Segundo a associação, os dados compilados indicam que a China não só lidera o mercado internacional em volume exportado, mas configura, com grande distância, o maior exportador líquido do mundo: o saldo supera 1,72 milhão de toneladas, revelando um excedente estrutural sem paralelo entre os demais players.

215. A Abitim argumenta que vários dos demais exportadores relevantes enfrentaram, em 2025, restrições externas que tendem a reduzir sua capacidade de direcionar excedentes ao mercado internacional. No caso dos países da União Europeia, a imposição recente de direitos antidumping sobre importações de pigmentos de dióxido de titânio tenderia a reforçar a destinação da produção europeia ao consumo interno, uma vez que a proteção elevaria os custos de insumos importados e desestimularia a competição externa. Tal dinâmica, ainda que indiretamente, reduziria o espaço de exportações líquidas de importantes produtores europeus, como Bélgica, Alemanha e República Tcheca.

216. De acordo coma a Associação, situação similar se observa nos Estados Unidos: as tarifas recentemente impostas pelo país a diversas origens, parte de uma política comercial mais restritiva, poderiam gerar reorientações comerciais na cadeia global de pigmentos. Ao afetar a competitividade de insumos e produtos intermediários, tais medidas tenderiam a pressionar a produção doméstica norte-americana e priorizar o atendimento ao mercado interno, reduzindo o excedente disponível para exportação. Embora os EUA apresentem saldo exportador positivo, a tendência regulatória apontaria para um ambiente menos propício à ampliação desse excedente. A peticionária lembra ainda que os EUA adotam majoritariamente a rota de produção a partir do cloreto, ressaltando que as tintas de impressão demandam pigmentos de TiO2 ₂ pela rota sulfato em razão da abrasividade.

217. A Abitim alega ainda que a existência de outros exportadores no mercado global não implicaria automaticamente disponibilidade substitutiva, sobretudo quando se considera que parcela expressiva dos excedentes dos exportadores líquidos já se encontra contratada por grandes cadeias industriais consolidadas, notadamente de revestimentos arquitetônicos, automotivas, de plásticos e de papel. Nesse aspecto, o segmento de tintas de impressão, por ter dimensão menor em comparação com as grandes cadeias industriais também dependentes do pigmento, estaria mais exposto ao risco de desabastecimento e aumento de preços, visto que apenas determinados produtos são aplicados para tal finalidade - "printing ink".

218. Dessa forma, a Abitim conclui que a análise do fluxo de comércio e a existência de origens alternativas não necessariamente implicam capacidade de fornecimento do pigmento específico para tintas de impressão ao Brasil, cuja oferta internacional seria ainda mais limitada e concentrada do que para outros setores, não configurando um cenário de substituição imediata.

219. Em manifestação protocolada durante a fase probatória, a Tronox aponta que, de acordo com informações disponibilizadas no TradeMap, em 2025, além da China haveria excedente exportável na Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Bélgica, Canadá, Croácia, Eslovênia, EUA, Reino Unido e Tchéquia. Esses países, em conjunto, totalizariam um saldo comercial positivo de 719.633 toneladas. A produtora alega ainda que, em 2024, de acordo com a mesma fonte, o saldo comercial positivo dos seguintes países, juntos, teria alcançado 721.286 toneladas: Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Bélgica, Canadá, Eslovênia, Espanha, EUA, Reino Unido e Tchéquia. Ademais, atesta que, em 2025, as exportações mundiais, à exceção da China, teriam totalizado 1.699.900 toneladas, enquanto em 2024 teriam alcançado 1.865.221 toneladas.

220. Contudo, a Tronox ressalta que o Trade Map apresentaria informações equivocadas em relação ao México. A plataforma registra saldo negativo para as exportações do país latino-americano no ano de 2023, enquanto consultas às estatísticas oficiais do México, disponibilizadas pelo Banco de México, revelariam a existência de elevado saldo comercial positivo por parte dessa origem:

Tabela 12 - Comércio exterior do México de pigmento de dióxido de titânio, de 2023 a 2026

Período	Exportação (kg)	Importação (kg)	Saldo (kg)
2023	272.923.972,144	87.293.582,407	185.630.389,737
2024	256.151.296,169	73.281.690,140	182.869.606,029
2025	236.156.263,796	71.401.829,063	164.754.434,733
2026 (Jan-Fev)	42.022.360,705	12.786.859,179	29.235.501,526

Fonte: Banco do México.

Elaboração: Tronox

221. O DECOM conferiu os dados de comércio internacional disponibilizados na plataforma do Banco do México (Cubo de Comercio Exterior) e atestou que os dados trazidos pela Tronox realmente constam da fonte oficial mexicana. Levando em consideração os dados disponibilizados pelo Banco do México, o país latino-americano teria, no ano de 2023, fluxo comercial positivo de 91.914.955,67 USD, o que o tornaria o 10º país com maior saldo comercial positivo referente a produtos inclusos no código SH 3206.11.

222. Em sua manifestação final, a Abrafati alega que a Tronox tenta demonstrar excedente exportável em outras origens com dados do Trademap de 2025, com produtos agregados no código de 6 dígitos, 3206.11, o qual incluiria uma diversidade de produtos, incluindo o dióxido de titânio anatase, excluído do escopo da medida antidumping. Em contrapartida, argumenta que, segundo dados primários da publicação TZMI, apresentados pela associação, seria inconteste que a China se trata da única origem com capacidade excedente para abastecer o mercado mundial e o crescente mercado brasileiro.

223. Sobre a alegação da Tronox acerca da existência de saldo comercial disponível do México, a Abrafati afirma que o México sempre teria sido fornecedor de dióxido de titânio para o Brasil, especialmente porque não há dióxido de titânio da rota cloreto produzido nacionalmente e este é necessariamente importado. Dessa forma, argumenta que, em toda a série analisada nessa avaliação de interesse público, o México teria sido a segunda maior origem das importações brasileiras.

224. De acordo com a Abrafati, ainda assim, as importações chinesas teriam sido e seguiriam sendo necessárias. Isso, portanto, não resolveria a questão objeto desta avaliação de interesse público: o setor usuário de dióxido de titânio estaria em expansão, as importações desse insumo cresceriam a cada ano e a única origem capaz de fornecer nesse cenário seria a China, que possuiria excedente exportável considerando sua demanda interna e a demanda global.

225. Além disso, a Abrafati alega que os dados de comércio exterior do México - disponibilizados pelo Banco do México-indicam que apenas 19% das exportações mexicanas de dióxido de titânio teriam sido destinadas à América Latina em 2025, percentual que teria caído para 17% no primeiro semestre de 2026. Esses percentuais evidenciariam que, embora o México constitua fornecedor histórico do mercado brasileiro, sua orientação exportadora não permitiria concluir pela existência de disponibilidade adicional suficiente para substituir, de forma previsível e sustentável, o fornecimento chinês. Ao contrário, segundo a associação, a participação relativamente limitada e decrescente da América Latina nas exportações mexicanas reforçaria que eventual saldo comercial atribuído ao México não equivaleria, por si só, a capacidade efetiva de abastecimento do mercado brasileiro.

226. Ainda a esse respeito, a Abrafati afirma que a Tronox juntou aos autos manifestações de empresas estrangeiras produtoras de dióxido de titânio (Chemours e INEOS) com o objetivo de demonstrar a existência de capacidade produtiva disponível fora da China. Segundo a associação, a Chemours informou que poderia fornecer informações detalhadas sobre capacidade apenas caso fosse posteriormente consultada pelo DECOM, o que demonstraria que os elementos atualmente constantes dos autos não permitem aferir objetivamente a real disponibilidade de volumes para o mercado brasileiro.

227. Outro aspecto relevante, na avaliação da Abrafati, é que ambas as empresas fundamentariam sua disposição de exportar para o Brasil em um contexto conjuntural de excesso de capacidade e enfraquecimento da demanda global. A INEOS, por exemplo, teria informado que operou em 2025 com utilização de capacidade inferior a 70%. Esse cenário, de acordo com a Abrafati, coincidiria precisamente com um dos argumentos desenvolvidos pela associação ao longo da instrução: a diversificação de origens observada recentemente teria ocorrido em um contexto excepcional de excesso de oferta global. Em sua análise, não existiria qualquer evidência nos autos de que essa situação permanecerá inalterada no futuro ou de que os fornecedores mencionados continuarão priorizando o mercado brasileiro caso as condições globais de demanda se modifiquem.

228. A Abrafati conclui sua argumentação defendendo que a capacidade deve garantir abastecimento adequado, previsível e sustentável ao longo do tempo. Para tanto, não bastaria demonstrar que determinado país exporta dióxido de titânio para o Brasil; seria necessário demonstrar que esse país possui disponibilidade suficiente para absorver crescimento futuro da demanda, circunstância que não teria sido demonstrada pela Tronox e demais agentes do mercado.

229. Em sua manifestação final conjunta, Iquine e Hidracor afirmam que o único produtor localizado no México seria a Chemours México, cuja produção não seria capaz de suprir excedente algum para o mercado brasileiro, tendo inclusive registrado, em 2024, paralisação total de produção por aproximadamente 24 dias, em razão de seca severa na região onde se situa sua planta. Quanto aos Estados Unidos, segundo as manifestantes, os dados de produção e demanda internas da própria TZMI demonstrariam que o excedente disponível para exportação seria bastante limitado, incapaz de suprir a demanda brasileira em quantidade e a preços competitivos. As empresas alegam ainda que, não bastasse isso, os próprios dados que a Tronox submeteu ao DECOM em 21 de agosto de 2026 (Documento SEI nº 63855106) o comprovariam de forma numérica, dado que a existência de fontes alternativas de importação não descaracterizaria a insuficiência estrutural da produção nacional, mas evidenciaria que o abastecimento do mercado brasileiro depende, de forma permanente e crescente, de importações, inclusive as realizadas pela própria Tronox junto às suas coligadas.

230. Nesse sentido, as manifestantes defendem que o que se discute nesta AIP não é a existência de alguma oferta no mundo, mas o ônus econômico imposto à cadeia usuária brasileira pela medida incidente sobre a origem historicamente mais competitiva, em um mercado no qual a produção nacional já reconhecidamente não teria, e não viria a ter, condições de suprir.

2.2.1.4. Importações brasileiras do produto sob análise - volume e preço

231. Uma vez verificadas as exportações e a balança comercial mundiais no exame de possíveis fontes alternativas, passa-se à análise do perfil das importações brasileiras de dióxido de titânio.

232. Com vistas a avaliar, numa análise prospectiva, se, com a aplicação do direito antidumping às exportações chinesas, haverá outras origens alternativas para as importações pelo Brasil, tendo em vista o histórico de importações, são apresentados nessa seção os dados das importações brasileiras de dióxido de titânio, em termos de volume e preço, para os períodos T1 a T8. Quanto a T8, deve-se observar que os dados avaliados compreendem o período de outubro de 2025 a agosto de 2026, ou seja, um intervalo de 11 meses.

2.2.1.4.1 Importações brasileiras do produto sob análise - volume

233. As tabelas a seguir analisam as importações da NCM 3206.11.10 nos períodos de T1 a T8, sendo que T8 contém dados até o mês de agosto de 2026. A tabela abaixo permite compreender a evolução dos volumes de importação brasileira da NCM 3206.11.10, entre os períodos T1 e T8:

Tabela 13 - Importações totais (em t) [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T8*	T7-T1
China	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(sob análise)
Variação	-	15,1%	23,1%	-9,5%	14,5%	27,1%	-17,0%	-65,3%	55,0%
México	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estados Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Arábia Saudita	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Malásia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Demais Origens(*)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(exceto sob análise)
Variação	-	-24,5%	33,3%	-18,2%	-40,3%	5,4%	94,2%	52,1%	0,5%
Total Geral	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	-	-3,0%	26,7%	-12,7%	-4,7%	22,3%	4,0%	-23,8%	30,1%

Fonte: dados oficiais de importação

Elaboração: DECOM

*outubro de 2025 a agosto de 2026

(**) Demais Origens: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Hong Kong, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovêia, Canadá, Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, ArgentIna, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Burkina Faso, Colômbia, Reino Unido e Vietnã

234. O volume das importações brasileiras da origem gravada cresceu 15,1% de T1 para T2 e 23,1% de T2 para T3. A tendência de crescimento foi interrompida entre T3 e T4, quando se registrou redução de 9,5%, mas o indicador voltou a aumentar 14,5% entre T4 e T5. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 46,9% em T5, comparativamente a T1.

235. Quanto ao cenário recente, as importações da origem gravada cresceram 27,1% entre T5 e T6 e, na sequência, declinaram 17,0% entre T6 e T7. Ao se considerar todos os períodos de análise da avaliação de interesse público compostos por 12 meses (T1 a T7), o volume das importações brasileiras da origem gravada revelou variação positiva de 54,9% em T7, comparativamente a T1.

236. Com relação à variação do volume total das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise), houve redução de 24,5% entre T1 e T2, seguida de ampliação de 33,3% de T2 para T3. De T3 para T4 houve retomada da tendência de retração, com queda de 18,2%, seguida de queda de 40,3% entre T4 e T5. O indicador apresentou contração de 50,9%, considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).

237. Em relação ao cenário recente, o volume total das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise) apresentou aumento de 5,4% entre T5 e T6, seguido de um aumento de 94,2% entre T6 e T7. O indicador apresentou ampliação de 0,5%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1). Ademais, destaca-se que outras origens como México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia passaram registrar aumento expressivo na participação nas importações brasileiras em T7 e T8.

238. Considerando o volume das importações brasileiras totais, verificou-se diminuição de 3,0% entre T1 e T2 e elevação de 26,7% entre T2 e T3, seguida de sucessivas quedas, de 12,7% de T3 para T4 e de 4,7% de T4 para T5. O indicador apresentou expansão da ordem de 2,2%, considerado T5 em relação a T1.

239. Já no cenário recente, o volume das importações brasileiras totais apresentou aumento de 22,3% entre T5 e T6, seguido de novo aumento, de 4,0%, entre T6 e T7. O indicador apresentou crescimento da ordem de 30,1%, considerado T7 em relação a T1.

240. Com relação aos dados do período T8, que compreende onze meses, de outubro de 2025 a agosto de 2026, é possível observar que as importações do produto em análise tiveram maior distribuição entre várias origens, uma vez que as importações provenientes do México apresentam volume próximo daquelas oriundas da China, enquanto os Estados Unidos também registram volume significativo, de forma a ocupar o lugar de terceira maior origem das importações brasileiras no período. Nesse mesmo sentido, observa-se que o grupo demais origens atingiu patamar próximo ao das importações chinesas, o que reforça a maior variedade de origens observada.

241. A análise das importações brasileiras do produto apontam que a Tronox, em T7, foi responsável por [CONFIDENCIAL]% do volume total importado pelo país no período. Já no período de onze meses em T8, sua participação cresce para [CONFIDENCIAL]%.

Tabela 14 - Importações Brasileiras em T7 - CONFIDENCIAL

Importador

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Tronox

CONF

Demais empresas

CONF

Importações Totais

CONF

Fonte: Dados oficiais de importação

Elaboração: DECOM

Tabela 15 - Importações Brasileiras em T8* - CONFIDENCIAL

Importador

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Tronox

CONF

Demais empresas

CONF

Importações Totais

CONF

Fonte: Dados oficiais de importação

Elaboração: DECOM

Gráfico 4 - Importações brasileiras (t) T7 e T8* - CONFIDENCIAL

[IMAGEM]

242. Destaca-se que, em T7, a Tronox foi responsável por [CONFIDENCIAL]% das importações provenientes da Arábia Saudita, bem como por [CONFIDENCIAL]% daquelas provenientes dos Estados Unidos, conforme dados oficiais de importação. Para o recorte de T8, outubro de 2025 a agosto de 2026, os percentuais foram de [CONFIDENCIAL]% e[CONFIDENCIAL]%, respectivamente.

243. Em estudo elaborado pela LCA Consultoria Econômica (LCA), anexado aos autos na manifestação da fase probatória da Tronox, foi explicado que que a participação chinesa, que havia alcançado [CONFIDENCIAL]% em T6, recuou para [CONFIDENCIAL]% em T7, com a aplicação do direito provisório, entre outubro de 2024 e abril de 2025. Ademais, a China foi responsável por 44% das importações em T8, valor inferior aos 81% de participação que registrou em T6, antes da aplicação do direito. Em contrapartida, fornecedores alternativos ampliaram sua participação, entre T5 e T8, de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]%. Nesse sentido, o estudo aponta que houve maior diversificação das origens importadas, citando o crescimento de participação das origens México, Estados Unidos, Arábia Saudita, Reino Unido e Hong Kong.

244. Em específico, o estudo assevera que o México ampliou sua participação percentual nos volumes de dióxido de titânio importados pelo Brasil em T8, correspondendo a 33% das importações nacionais no período de outubro de 2025 a fevereiro de 2026, face ao percentual de 11% observado no período correspondente em T6. Os EUA, por sua vez, segundo o estudo, cresceram de 2% para 7% nos mesmos períodos analisados para o México, acima mencionados. Ademais, a LCA argumenta que a Arábia Saudita, em T8, especificamente em janeiro de 2026, atingiu o percentual de 13% das importações brasileiras.

245. O referido estudo também informa que, desde [CONFIDENCIAL].

246. No decorrer da fase probatória, a Anjo Química assevera que, por força de um déficit estrutural de ao menos 110.00 toneladas/ano, o país recorre, historicamente, a importações da China (aproximadamente 100.000 toneladas) e do México (cerca de 40.000 toneladas), uma vez que a Tronox não teria capacidade de suprir a demanda nacional. Além disso, para fundamentar sua alegação de que a medida antidumping, neste caso, não protege a capacidade produtiva nacional, mas, ao contrário, cria uma reserva de mercado para a beneficiária da medida e de outros produtores não chineses, sustenta que há indícios de que, entre julho e outubro de 2025, a Tronox Brasil teria recebido volume de 2.480.000 kg de dióxido de titânio (NCM 3206.11.10) de suas unidades na Austrália, Arábia Saudita e Estados Unidos, a preços entre US$ 2,45 e US$ 2,71/kg. Além disso, entre outubro de 2024 e setembro de 2025, sob a vigência da tarifa provisória, as importações da produtora nacional cresceram de cerca de 1.500-2.000 toneladas para aproximadamente de 9.000 toneladas. Nesse contexto, argumenta que a medida antidumping não protege a capacidade produtiva nacional, mas cria reserva de mercado em favor das importações da própria peticionária da medida e de outros produtores não chineses. Assim, argumenta que resta evidente que a Tronox recorre, cada vez mais, a importações de suas subsidiárias no exterior, além de que a medida aplicada teria resultado no aumento expressivo das tarifas aplicadas às empresas chinesas (ex.: LB/Billions, de US$ 577,73 para US$ 1.159,18 - aumento de 101%; Anhui Goldstar, de US$ 654,42 para US$ 1.148,72 - aumento de 75%).

247. Em manifestação protocolada durante a fase probatória, a Abrafati alega que a medida antidumping em vigor proporciona à Tronox a chance de importar e revender no mercado brasileiro o dióxido de titânio cloreto, fabricado pela empresa em suas filiais pelo mundo. Em sua análise, conforme seria possível ver pelos dados de importações brasileiras recentes extraídos do ComexStat, os volumes importados das origens em que a Tronox possui plantas para a produção de dióxido de titânio, inclusive da rota cloreto não produzido no Brasil, teriam aumentado, com destaque para Arábia Saudita e Estados Unidos.

248. Em sua manifestação final, a Abrafati reitera que os dados do Parecer de Abertura demonstram que, após a aplicação da medida antidumping, houve crescimento das importações provenientes de origens alternativas. Particularmente relevante, em sua análise, seria o comportamento das importações oriundas de países nos quais o grupo Tronox mantém unidades produtivas, que, em conjunto, teriam apresentado crescimento de 122% no intervalo T5-T7 e de 82% no intervaloT6-T7.

249. Nesse contexto, a Abrafati solicita que o DECOM avalie a composição efetiva dessas importações e a eventual participação de empresas pertencentes ao grupo econômico beneficiário da medida. De acordo com a associação, essa análise seria particularmente relevante porque a finalidade da medida antidumping seria proteger a produção doméstica brasileira. Caso os fluxos comerciais tenham sido redirecionados para plantas estrangeiras pertencentes ao próprio grupo econômico da Tronox, a associação entende que a medida poderia estar produzindo efeito distinto daquele que justificou sua aplicação, beneficiando operações internacionais do grupo sem incremento correspondente da produção nacional.

250. A WEG, em sua manifestação final, reforça que a capacidade instalada da Tronox não é capaz de atender toda a demanda nacional de dióxido de titânico - retomando a alegação de que a capacidade instalada nominal da Tronox Brasil é de 60.000 toneladas anuais, o que correspondeu a apenas 25% da demanda nacional de P1 a P5-, bem como afirma que não houve apresentação de indícios de que a empresa tenha a intenção de investir em sua planta e aumentar a referida capacidade. Ainda, aponta que é a Tronox Brasil recorre regularmente às suas subsidiárias estrangeiras para complementar a oferta no mercado brasileiro. Nesse ponto, afirmou que, em comunicações comerciais [CONFIDENCIAL], conforme sua petição na fase probatória. Outrossim, a WEG reafirma que a rota de produção do TiO2 determina as características de opacidade e tonalidade das tintas, rememorando que a rota cloreto não é produzida no Brasil. Ademais, acrescenta que a Tronox teria confirmado que as aquisições de pigmentos produzidos por outras unidades do grupo econômico são intermediadas exclusivamente pelo escritório da Tronox Brasil em São Paulo, responsável pelo atendimento de toda a América Latina. Assim sendo, a WEG, quanto a esse contexto, conclui que, após a imposição da medida, não houve evidências de que a produtora nacional buscou ampliar a sua produção para atender ao mercado brasileira. Nessa linha, afirma que a finalidade da medida aplicada não é proteger grupos econômicos, tampouco maximizar o resultado de grupos multinacionais, mas, ao contrário proporcionar condições para o desenvolvimento da indústria doméstica e fortalecimento da produção local, de modo que a presente medida não teria promovido a substituição de importações pela produção nacional, mas tão somente a substituição de importações chinesas por importações provenientes de outras empresas do grupo econômico da Tronox.

251. Em sede de manifestações finais, a Tronox reconhece que sua capacidade produtiva não atenderia ao consumo brasileiro em sua totalidade e que importações seriam necessárias. Nesse contexto, argumenta que o fato de a indústria doméstica não ser capaz de atender toda a demanda, por si só, não é argumento suficiente para afastar a medida, citando, como exemplo, que a DGTR - Directorate General of Trade Remedies, autoridade investigadora indiana, publicou, em 3 agosto de 2026, a reaplicação de direitos antidumping em face das importações originárias da China, em montante que variou de US$ 460/tonelada a US$ 681/tonelada.

2.2.1.4.2 Importações brasileiras do produto sob análise - preço

252. Com o intuito de aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução dos preços cobrados pela origem ora gravada e pelas não gravadas, para caracterizar a viabilidade das importações não somente em termos de volume como também de preço. As tabelas abaixo permitem compreender e comparar a evolução dos preços das principais origens da NCM 3206.11.10, entre os períodos T1 e T8, sendo que, em T8, a análise não inclui o mês de setembro de 2026:

Tabela 16 - Preço das Importações Totais (em CIF USD / t) [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T8*	T7-T1
China	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(sob análise)
Variação	-	-10,6%	19,7%	35,2%	-29,1%	-1,0%	-4,7%	-9,4%	-3,2%
México	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Estados Unidos	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Arábia Saudita	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Malásia	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Demais Origens(*)	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Total	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
(exceto sob análise)
Variação	-	-8,5%	2,0%	24,2%	3,7%	-10,1%	-11,2%	-2,2%	-4,0%
Total Geral	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]	[RESTRITO]
Variação	-	-11,7%	12,6%	30,9%	-21,9%	-4,5%	-2,9%	3,2%	-5,7%

Fonte: dados oficiais de importação

Elaboração: DECOM

*outubro de 2025 a agosto de 2026

(**) Demais Origens: Alemanha, Austrália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Itália, Bélgica, França, Hong Kong, Japão, República Tcheca, Porto Rico, Suécia, Áustria, Eslovênia, Canadá, Portugal, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Chile, Indonésia, Argentina, Índia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Burkina Faso, Colômbia, Reino Unido e Vietnã

180. Com relação ao indicador de preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras originárias da China, verificou-se queda de 10,6% de T1 para T2, seguida de aumentos de 19,7% de T2 para T3 e de 35,2% entre T3 e T4. No intervalo entre T4 e T5, houve diminuição de 29,1%. O indicador de preço médio das importações brasileiras da origem gravada teve variação positiva de 2,6% em T5, comparativamente a T1.

181. Quanto ao cenário recente, o preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras originárias da China diminuiu 1,0% entre T5 e T6 e 4,7% entre T6 e T7. Ainda, o período T8, quando comparado a T7, registrou queda de 9,4%. Ao se considerar todo o período de análise da avaliação de interesse público (T1 a T7), o indicador revelou variação negativa de 3,2%.

182. Com relação ao preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise), o preço médio teve redução de 8,5% entre T1 e T2, seguida de aumentos consecutivos. De T2 para T3, o crescimento foi de 2,0%, de T3 para T4, de 24,2%, e entre T4 e T5, de 3,7%. O indicador de preço médio das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 20,2%, considerado T5 em relação ao início do período avaliado (T1).

183. Em relação ao cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens (total exceto sob análise) apresentou quedas consecutivas, de 10,1% entre T5 e T6, de 11,2% entre T6 e T7. O indicador apresentou redução de 4,0%, considerado T7 em relação ao início do período avaliado (T1).

184. O preço médio CIF das importações brasileiras totais teve queda de 11,7%, entre T1 e T2, à qual se sucederam aumentos de 12,6% entre T2 e T3 e de 30,9% de T3 para T4. Entre T4 e T5, o indicador registrou retração de 21,9%. Ao se considerar todo o período de análise da investigação de defesa comercial (T1 a T5), o preço médio das importações brasileiras totais, considerando todas as origens, apresentou expansão da ordem de 1,7% em T5 comparado a T1.

185. Já no cenário recente, o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou quedas consecutivas, de 4,5% entre T5 e T6, de 2,9% entre T6 e T7, contrastadas por aumento de 3,2% entre T7 e T8. O indicador apresentou retração da ordem de 5,7%, considerado T7 em relação a T1.

186. Constatou-se, por fim, que o preço CIF médio das importações brasileiras da origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das outras origens em todos os períodos entre T1 e T7, à exceção de T4, período no qual os preços foram similares (origem gravada - [RESTRITO] /t e demais origens - [RESTRITO] /t).

187. Passando às manifestações das peticionárias, a Abrafati apresenta em sua petição uma tabela com o preço (US$/t CIF) das importações brasileiras do produto sob análise, entre os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat. Com relação aos dados de preço apresentados, a peticionária nota que há, de forma geral, tendência de queda tanto de T1 a T7 quanto de T6 a T7.

188. No caso da China, os dados apresentados pela associação apontam que os preços apresentaram queda de 5% de T6 a T7, ao passo que, de T1 a T7, houve redução de 3%. Tendência análoga foi observada para as importações do México, EUA e demais origens, cujos preços caíram 15%, 12% e 3% de T6 a T7 e 5%, 4% e 1% de T1 a T7, respectivamente.

189. Segundo a peticionária, a queda nos preços parece estar relacionada ao aumento dos estoques no mercado internacional em razão de demanda global estagnada.

190. Já as peticionárias WEG, Hidracor e Iquine apresentam em sua petição uma tabela com preços médios das importações brasileiras do produto sob análise, entre os períodos T1 e T7, com dados extraídos do Comexstat. As empresas comentam que os preços médios unitários no período se situam em US$ 2,15/kg para a China, US$ 2,86/kg para o México, US$ 2,87/kg para os Estados Unidos, US$ 2,89/kg para o Reino Unido e entre US$ 2,48/kg e US$ 3,12/kg para Arábia Saudita, Bélgica, Espanha e Alemanha, o que revelaria faixa de precificação concentrada e compatível entre as origens mais atuantes.

191. Além disso, as empresas alegam que a média ponderada do preço praticado pelos três maiores exportadores ao Brasil (excluindo a China) teria alcançado [CONFIDENCIAL], conforme dados extraídos do TZMI. Tal argumento indicaria que os preços de exportação para o Brasil estão inclusive superiores aos padrões globais de formação de preços.

192. A Abitim, por seu turno, traz os mesmos dados de preço das importações apresentados por WEG, Hidracor e Iquine. Além de ecoar os comentários feitos por essas empresas peticionárias, a Associação acrescenta a observação de que os preços médios dos Estados Unidos e Alemanha permanecem historicamente acima daqueles praticados pela China. Ademais, afirma que não se tem notícia de que o México seja fornecedor de pigmentos próprios para tintas de impressão.

193. Na fase probatória, a Tronox argumenta que, com o advento da medida antidumping provisória, os exportadores chineses vêm gradualmente reduzindo o preço de venda para o mercado brasileiro, o que sugeriria uma absorção do direito antidumping. Segundo a empresa, no mês imediatamente anterior à aplicação do direito provisório, setembro de 2024, o CIF do produto chinês sofreu redução superior a US$ 600/tonelada até fevereiro de 2026, o que corresponderia a um decréscimo de aproximadamente 23%. Por isso, a Tronox afirma que não se pode conceber qualquer redução do direito antidumping atualmente em vigor.

2.2.1.5. Conclusão sobre origens alternativas

194. Assim, para fins desta nota técnica de interesse público, verificou-se que:

a) Segundo a publicação especializada TZMI, a China é a líder em capacidade instalada e em produção mundial de dióxido de titânio, contando com [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial em 2024 e respondendo por [CONFIDENCIAL] do total produzido no mundo nesse mesmo ano. Seguindo a China, destacam-se América do Norte e Europa Ocidental, com participações na produção mundial em 2024, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Todas as demais origens/regiões (América do Sul e Central, Asia-Pacífico, Europa Central, Japão, Oriente Médio e África e Índia) representaram, em conjunto, os [CONFIDENCIAL] restantes da produção mundial em 2024;

b) Quanto às exportações mundiais de produtos abrangidos pelo código 3206.11 do SH, tendo como base os dados extraídos do Trade Map, a China é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam a 23,31% do total exportado pelo mundo em 2023. Entretanto, levando em consideração os dados divulgados pelo Banco do México, os quais divergem dos dados do Trade Map com referência ao país latino-americano, o México também se destacaria, no ano de 2023, aparecendo como o 4º país com maior volume exportado, atrás apenas de China, Bélgica e Estados Unidos da América.

c) Quanto ao fluxo comercial de produtos classificados no código 3206.11 do SH, verifica-se que, de acordo com os dados extraídos do Trad Map, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México. Entretanto, levando em consideração os dados disponibilizados pelo Banco do México, o país latino-americano teria, no ano de 2023, fluxo comercial positivo de mais de 91 milhões de USD, o que o tornaria o 10º país com maior saldo comercial positivo referente a produtos inclusos no código SH 3206.11, informação que contradiz os dados do Trade Map. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior saldo nas transações de TiO2 ₂ em 2023, com saldo positivo superior a 3 bilhões de USD, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Seguindo a China, aparecem com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos superiores a 300 milhões USD.

d) Quanto à variação do volume das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o volume das importações provenientes da China revelou variação positiva de 52,7%. A participação das importações brasileiras de origem chinesa no período, com relação ao total importado, em termos de volume, foi de [RESTRITO] % em T1 para [RESTRITO]% em T7. Enquanto isso, o volume das importações brasileiras das outras origens, excetuando-se a China, apresentou ampliação de 0,3%, entre T1 e T7, e o volume das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de 28,7% no mesmo período.

e) Quanto ao valor das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o valor CIF (em US$) oriundo da China revelou variação positiva de 48,1%. Enquanto isso, a soma do valor das importações brasileiras das outras origens apresentou redução de 3,8%, entre T1 e T7, e o valor total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 21,6% no mesmo período.

f) Ainda, a análise do preço médio CIF (em US$/t) das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), revela que o preço médio das importações originárias da China diminuiu 3,0%. Enquanto isso, o preço médio CIF das importações brasileiras das outras origens, excetuando-se a China, apresentou redução de 4,0%, entre T1 e T7, e o preço médio CIF das importações brasileiras totais apresentou retração da ordem de 5,5% no mesmo período. Constatou-se, além disso, que o preço CIF médio das importações brasileiras da origem gravada foi inferior ao preço CIF médio das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos sob análise, à exceção de T4, período no qual os preços foram similares.

g) Em resumo, a partir dos dados da presente seção, identificaram-se como origens alternativas o México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia representando, [RESTRITO] do total importado, respectivamente. Pelo fato de T8* abranger período de 11 meses após a aplicação da medida antidumping, foi possível verificar na prática como se desenharam as importações do dióxido de titânio e as origens alternativas estabelecidas. Apesar de Alemanha, Bélgica, Austrália e Reino Unido terem se destacado em volume de exportação e em saldo positivo de balança comercial, a partir dos dados da SH 3206.11 da fonte Trade Map, nas importações, essas origens ocuparam respectivamente a 7ª, 8ª, 9ª e 10ª, posição com participação do total das importações de [RESTRITO]. É possível que isso ocorra devido ao fato de o SH 3206.11 abarcar gama de produtos maior que a NCM 3206.11.10, bem como por uma questão de preferências ou acordos de rotas comerciais, diferenças de qualidade dos produtos e preços. Destaca-se, também, que a China permaneceu sendo origem relevante de importação após a aplicação da medida, mantendo a primeira posição entre as origens das importações, ainda que com representatividade de [RESTRITO]%, próximo ao patamar das importações mexicanas. Por fim, destaca-se que a Tronox importou [CONFIDENCIAL]% do total importando em T8.

2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países

195. Neste tópico, busca-se verificar se há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil e ainda se há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

196. Com base em informações do sítio eletrônico do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial (Trade Remedies Data Portal) da Organização Mundial do Comércio ("OMC"), há medidas antidumping aplicadas pela Índia e pela União Europeia sobre produtos classificados no código 3206.11 do SH originários da China. A tabela abaixo condensa as informações a esse respeito constantes do Portal de Dados de Medidas de Defesa Comercial da OMC:

Tabela 17 - Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto pelo Brasil e por outros países

País aplicador	País afetado	Vigência	Tipo de medida	Descrição do produto	Margem Aplicada
Índia	China	Desde 10/05/2025	Antidumping	Titanium dioxide	460 a 681 (USD/MT)
União Europeia	China	Desde 09/01/2025	Antidumping	Titanium dioxide	0,25 a 0,74 (EUR/kg)
Comunidade Econômica Eurasiática	China	Desde 16/11/2025	Antidumping	Titanium dioxide	14,27% a 16, 25%
Arábia Saudita	China	Desde 28/10/2025	Antidumping	Titanium dioxide	19,39% a 45%

Fonte: OMC

Elaboração: DECOM

197. Cumpre mencionar também que o Reino Unido iniciou, no dia 03 de março de 2026, investigação para averiguar alegações de dumping em importações de dióxido de titânio oriundas da China.

198. Quanto a esse tópico, a Abrafati, em sua petição, afirmou não haver outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil ao produto sob análise além da medida antidumping objeto desta petição, que está em vigor desde 24/10/2025 por força da Resolução GECEX nº 802/2025.

199. A peticionária argumenta que, segundo seu melhor conhecimento, o Grupo Tronox, um dos 4 produtores globais localizados fora da China, e controlador da única produtora nacional, poderá se valer da medida antidumping para favorecer importações de suas subsidiárias em terceiros países em complemento à limitada oferta do produto similar doméstico e para fornecer produtos não produzidos nacionalmente, como dióxido de titânio produzidos pela rota cloreto. Essa dinâmica de mercado seria favorecida pela existência de baixos excedentes produtivos em países e regiões além da China.

200. Segundo a Abrafati, haveria evidências dessa prática com o aumento de importações para o Brasil provenientes de origens onde a Tronox possui produção de dióxido de titânio pela rota cloreto. Um exemplo bastante claro teria sido o aumento das importações provenientes da Arábia Saudita que eram inexistentes e alcançaram um volume de 4.000 t em T7, conforme dados protocolados em anexo à sua petição (Anexo 5.2.2.f).

201. Acerca de medidas de defesa comercial e outras barreiras tarifárias aplicadas pelo mundo, a Abrafati afirmou ter verificado a existência das mesmas medidas que foram tabeladas acima.

202. A Abrafati nota que a Tronox é peticionária nos casos da União Europeia, Arábia Saudita e Brasil. De acordo com a peticionária, sendo um mercado concentrado e com poucos players de mercado, a imposição de medidas antidumping com a atuação coordenada de uma empresa pode trazer efeitos graves no mercado nacional e internacional.

203. Tal suspeita, segundo a Abrafati, seria corroborada pela notícia que divulga a expectativa da empresa de que haverá uma melhora financeira resultante das medidas antidumping implementadas, trazendo resultados concretos sobretudo a partir do último trimestre de 2025 na Tronox Estados Unidos. Para ilustrar essa afirmação, a Associação apresentou em sua petição a seguinte reportagem da ICIS detalhando tais pontos, havendo citado os casos acima - dentre eles a medida aplicada pelo Brasil - como impulsionadores positivos da melhora da empresa:

[CONFIDENCIAL].

204. WEG, Hidracor e Iquine também apresentam em sua petição conjunta as mesmas medidas listadas na tabela 17. No caso da medida aplicada pela União Econômica da Eurásia (EAEU), as empresas destacam que a EAEU também aceitou compromissos de preço apresentados por determinados produtores chineses, permitindo a importação sem aplicação de direito para empresas que cumpram tais compromissos.

205. Analisando o cenário internacional, as empresas peticionárias argumentam que os direitos antidumping aplicados pelo Brasil, que superam a marca de 60%, situam-se no patamar mais elevado dentre todas as jurisdições que concluíram investigações recentes sobre o TiO2 de origem chinesa. As empresas alegam que, enquanto EAEU, União Europeia, Índia e Arábia Saudita fixaram direitos significativamente inferiores, variando, em geral, entre 14% e 45% ou, nos casos de medidas específicas, entre USD 460/t e USD 681/t, o Brasil optou por impor valores específicos que alcançam até USD 1.267,74/t, representando, em termos proporcionais, a medida mais onerosa atualmente aplicada no mundo contra o produto.

206. A Abitim, por seu turno, comenta que a análise do cenário internacional demonstraria que a discussão sobre o equilíbrio entre proteção comercial e preservação do abastecimento não seria exclusiva do Brasil, mas integraria um fenômeno global que afeta países que importam o produto em larga escala.

207. De acordo com a Associação, o caso europeu constitui o precedente mais próximo e mais robusto relacionado ao produto sob análise: em 17 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2025/4, impondo direito antidumping definitivo às importações de dióxido de titânio originárias da China. A peticionária ressalta que, durante aquela investigação, a Comissão teria constatado que o know-how necessário para a produção de TiO2 próprio para tintas de impressão é limitado a poucos fabricantes localizados somente na União Europeia e na China:

(485) On the basis of all the evidence available, the Commission maintained its conclusion from recital (58) of the provisional Regulation that there is a very limited number of suppliers worldwide who can produce graphic TiO2 at the adequate quality level, and, to the Commission's knowledge, they are present only in the Union and China.

208. A Abitim destaca que, no curso daquela investigação, não foi apresentada qualquer evidência de que o Brasil seria origem de pigmentos de TiO2 ₂ utilizados para tintas de impressão, reforçando o entendimento de que os pigmentos produzidos pela indústria doméstica não são aplicáveis à indústria de tintas de impressão e de que as fontes disponíveis de fornecimento de TiO2 gráfico são muito limitadas.

2.2.2.2 Tarifa de importação

209. O pigmento de dióxido de titânio é normalmente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:

Tabela 18 - Classificação

Classificação
Capítulo 32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
3206	Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
3206.1	- Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
3206.11	-- Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca
3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo
Fonte: SISCOMEX. Elaboração: DECOM.

210. Nos termos da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário foi estabelecida em 12%. Por meio da Resolução GECEX nº 269, de 2021, houve redução temporária para 10,8%, que foi tornada permanente a partir de 1º de abril de 2022, conforme Resolução GECEX nº 272, de 2021. A partir de 1º de julho de 2022, a alíquota foi temporariamente reduzida a 9,6% até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 2022. Atualmente, a Tarifa Externa Comum (TEC) é, conforme previsto na Resolução GECEX nº 272, de 2021, de 10,8%.

211. Em paralelo, o código 3206.11.10 da NCM foi incluído, no curso do período de análise do dano, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), tendo a alíquota do Imposto de Importação (II) sido reduzida sucessivamente.

212. No período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019, por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 6% para uma quota de 100.000 toneladas.

213. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 6% para uma quota de 50 mil toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II a 6% foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.

214. De 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, vigorou a Resolução GECEX nº 129, de 2020, por meio da qual a alíquota foi estabelecida em 8%, sem previsão de quota, a qual foi mantida pela Resolução GECEX nº 290, de 2021, que vigorou de 1 de janeiro a 31 de março de 2022. Desde 1º de abril de 2022, está em vigor a Resolução GECEX nº 318, de 2022, que manteve o código 3206.11.10 na LETEC, com alíquota de 8%.

215. Adicionalmente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al ₂ O ₃ ), pentóxido de difósforo (P ₂ O ₅ ), óxido de potássio (K ₂ O), sílica (SiO ₂ ) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" foi também objeto de sucessivas reduções tarifárias por meio de inclusão na LETEC, com previsão de quotas.

216. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, revogada pela Resolução CAMEX nº 82, ambas de 2018, a alíquota do II foi reduzida de 12% a 2% para uma quota de 9.672 toneladas no período de 12 de setembro de 2018 e 12 de setembro de 2019.

217. Entre 17 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2020, vigorou a Resolução GECEX nº 32, de 2019, reduzindo a alíquota do imposto a 2% para uma quota de 4.836 toneladas. Pela Resolução GECEX nº 54, de 2020, a redução da alíquota do II foi prorrogada a partir de 1 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos mesmos termos da Resolução CAMEX nº 32, de 2019.

218. No período de 30 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Resolução GECEX nº 129, de 2020, previu a redução do II a 0% para uma quota de 9.672 toneladas do produto.

219. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, vigoraram a Resolução GECEX nº 290, de 2021, posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 2022, por sua vez alterada Resolução GECEX nº 328, de 2022, durante o qual foi estabelecida a redução da alíquota a 0% para uma quota de 11.600 toneladas.

220. Posteriormente, o produto com a descrição "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al ₂ O ₃ ), pentóxido de difósforo (P ₂ O ₅ ), óxido de potássio (K ₂ O), sílica (SiO ₂ ) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" teve redução do II para uma quota de 5.800 toneladas entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023, por força da Resolução GECEX nº 437, de 2022, para uma quota de 4.836 toneladas entre 1º de setembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, por força da Resolução GECEX nº 516, de 2023, e para outra quota de 4.836 toneladas entre 13 de novembro de 2024 e 12 de maio de 2025, por força da Resolução GECEX nº 666, de 2024.

221. Por fim, o produto descrito como "pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos" teve redução do II para uma quota de 4.836 toneladas entre 29 de maio de 2025 e 28 de novembro de 2025, por força da Resolução GECEX nº 736, de 2025, e para outra quota de 4.836 toneladas entre 5 de dezembro de 2025 e 4 de junho de 2026, por força da Resolução GECEX nº 821, de 2025.

222. A tabela a seguir resume as alterações tarifárias a que o produto classificado na NCM 3206.11.10 esteve sujeito entre os anos de 2018 e 2023:

Tabela 19 - Alterações Tarifárias

Ano	2018	2019	2020	2021	2022	2023
Alíquota TEC	12%	12%	12%	12%	10,8%	10,8%
Medida	Res. CAMEX 125/16	Res. CAMEX 125/16	Res. CAMEX 125/16	Res. CAMEX 125/16	Res. CAMEX 125/16 e Res. GECEX 272/21, a partir de 1/7/22	Res. GECEX 272/21
Alíquota TEC com redução temporária e excepcional				10,8%	9,6%	9,6%
Medida				Res. GECEX 269/21, a partir de 11/11/21	Res. GECEX 269/21 e Res. GECEX 353/22, a partir de 1/6/22	Res. GECEX 353/22
Elaboração: DECOM Fonte: CAMEX

Tabela 20 - Inclusão na LETEC, alíquota e quotas

Alíquota	6%	6%	8%	8%
Quota	100 mil t	100 mil t	-	-
Período	De 12/09/2018 a 12/09/2019	De 17/01 a 31/12/2020	1/1 a 31/12/2021	Desde 1/4/2022
Medida	Res. CAMEX 63/18, revogada pela Res. CAMEX 82/18	Res. GECEX 32/19 e Res. GECEX 54/20	Res. GECEX 129/20	Res. GECEX 290/21, revogada pela Res. GECEX 318/22
Elaboração: DECOM Fonte: CAMEX

Tabela 21 - Inclusão na LETEC de produto com descrição específica*, alíquota e quotas

Alíquota	2%	2%	0%	0%	0%	0%
Quota	9.672 t	9.672 t	9.672 t	11.600 t	15.472 t	9.672 t
Período	De 12/09/2018 a 12/09/2019	De 17/01 a 31/12/2020	1/1 a 31/12/2021	1/1 a 31/12/2022	1/1/2023 a 12/05/2025	29/05/2025 a 04/06/2026
Medida	Res. CAMEX nº 63/2018, revogada pela Res. CAMEX nº 82/2018	Res. GECEX 32/2019 e Res. GECEX 54/2020	Res. GECEX 129/2020	Res. GECEX 290/2021, revogada pela Res. GECEX 318/2022, alterada pela Res. GECEX 328/2022	Res. GECEX 437/2022, Res. GECEX 516/2023 e Res. GECEX 666/2024	Res. GECEX 736/2025 e Res. GECEX 821/2025
Elaboração: DECOM Fonte: CAMEX
*Produtos com as seguintes descrições: "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1" até a Resolução 328/2022; "pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de
potássio (K2O) sílica(SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativos" da Res. GECEX 437/2022 até a Res. GECEX 666/2024; "Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a 82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a 0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis
base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos" a partir da Res. GECEX 736/2025.

223. Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 3206.11), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que, segundo reportes de alíquotas de 2023, a tarifa brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,27%, e é mais alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (6,5%), Bélgica (6%), Estados Unidos da América (6%), Alemanha (6%) e Reino Unido (6%). Ademais, a tarifa brasileira, de 8%, é mais alta que a cobrada por 82,5% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC em 2023, conforme mostra o gráfico a seguir:

Gráfico 5 - Aplicação de Tarifas ao item SH 3206.11 pelos países membros da OMC segundo reportes de 2023

[IMAGEM]

Período	Capacidade Instalada Efetiva (t)	Produção - produto similar (t)	Produção - outros produtos (t)	Grau de ocupação (%)	Consumo Nacional Aparente (t)
T1	100	100		[CONF]	100
T2	107,5	81,1		[CONF]	95,7
T3	104,8	104,1		[CONF]	122,4
T4	106,9	94,5		[CONF]	105,9
T5	106,9	85,8		[CONF]	95,4
T6	104,4	79,8		[CONF]	116,1
T7	100,7	90,7		[CONF]	121,6
out/2025 - fev/2026	45	44,3		[CONF]	37,8

224. Passando às manifestações das peticionárias, a Abrafati apresentou em sua petição a tabela a seguir, que resume o comportamento da alíquota do Imposto de Importação (II) aplicado ao código 3206.11.10 da NCM, T1 a T7:

Tabela 22 - Imposto de Importação Aplicado pelo Brasil

NCM	T1, T2 e T3 (até 31/12/2020)	T3 a T7 (de 01/01/2021 até atualmente)
3206.11.10	6%	8%

Fonte: Tarifa Externa Comum Elaboração: Abrafati

225. A peticionária afirma que, mesmo considerando a alíquota ora vigente, de 8% (com redução temporária em relação à alíquota normal da TEC, de 10,8%), o produto objeto de análise conta no Brasil com alíquota tarifária correspondente ao dobro da média dos países da Organização Mundial do Comércio - OMC, que seria de 4%, do ano de 2018 a 2025.

226. Tal situação, segundo a Abrafati, pode ser observada por meio do cálculo feito pela associação, considerando a média das alíquotas de Imposto de Importação reportados à OMC, de 2018 a 2025, por seus membros: dos 151 países que reportaram suas alíquotas à OMC, 61% reportaram tarifas inferiores à do Brasil e, ainda, 27% dos países não cobram tarifas sobre o produto objeto.

227. Ainda de acordo com a Abrafati, sem considerar a atual alíquota aplicada, segundo levantamento da OMC, a média da alíquota SH 3206.11 no mercado brasileiro foi de 10,92% de 2018 a 2025.

228. A Associação argumenta que a alíquota do Imposto de Importação do Brasil mostra-se elevada quando comparada aos principais países importadores de dióxido de titânio, o que reduziria ainda mais a competitividade dos elos a jusante para a aquisição do insumo frente a seus concorrentes em outros mercados. Na sequência, é apresentado o seguinte quadro, que indica o Imposto de Importação aplicado pelos maiores importadores mundiais do produto:

Tabela 23 - Imposto Aplicado nas Importações de Dióxido de Titânio (SH 3206.11) pelos Maiores Importadores Mundiais

Países	2018	2019	2020	2021	2022	2023	2024	2025	Média do Período
Índia	10	10	10	10	10	10	11	0	8,88
Bélgica (UE)	6	6	6	6	6	6	6	0	5,25
Brasil	12	12	12	12	9,6	9,06	10,8	9,86	10,92
Turquia	6	6	6	6	6	6	6	0	5,25
Estados Unidos da América	6	6	6	6	6	6	6	6	6,00
Coreia do Sul	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,5	6,50
Alemanha (UE)	6	6	6	6	6	6	6	0	5,25
Itália (UE)	6	6	6	6	6	6	6	0	5,25
França (UE)	6	6	6	6	6	6	6	0	5,25

Fonte: OMC Elaboração: Abrafati (Anexo 5.2.2.a)

229. A respeito da tabela apresentada acima, a Abrafati ressalta que a plataforma WTO Tariff & Trade Data disponibiliza as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas pelos Países-Membros apenas para o nível de 6 dígitos do SH (320611), de modo que a alíquota final apresentada é uma média das alíquotas aplicadas para cada subitem - e não apenas a alíquota do subitem 3206.11.10, referente ao produto objeto da investigação.

230. A Associação ressalta ainda que os pigmentos de dióxido de titânio do tipo rutilo são objeto de aumento tarifário sob a Seção 301 instituída pelos EUA desde 2018, que aumentou em 25% a alíquota do Imposto de Importação dos pigmentos de dióxido de titânio do tipo rutilo originários da China - que tem uma alíquota normal (MFN/NTR) de 6%. Contudo, a Associação argumenta que o mercado dos EUA conta com capacidade instalada a nível regional, inclusive com elevada integração por meio do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), suficiente para assegurar o abastecimento de sua demanda.

231. Quanto a exceções ao II do produto sob análise (ex., ex-tarifário, LETEC, LEBIT, etc.), a Abrafati afirma em sua petição que o produto sob análise foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com redução da alíquota original do I.I., de 12% para 6%, para uma quota de 100 mil toneladas, de acordo com a Resolução CAMEX nº 63/2018. Posteriormente, a quota foi reduzida para 50 mil toneladas mantendo-se a alíquota de 6%, até 31 de dezembro de 2020, e a partir de 01 de janeiro de 2021, para 8% sem previsão de quota tarifária. Por fim, a Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, manteve o referido produto na LETEC, com alíquota do I.I. de 8%, redução que permanece em vigor atualmente.

232. Segundo a Associação, as sucessivas renovações das medidas para redução temporária do Imposto de Importação corroboram a importância de fomentar a aquisição do insumo a preços competitivos, haja vista a dependência dos consumidores nos elos a jusante para a compra no mercado externo.

233. As peticionárias conjuntas WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, assim como a peticionária Abitim, compararam a alíquota brasileira com as últimas alíquotas reportadas pelos membros da OMC, tomando, portanto, como base comparativa alíquotas que eventualmente se referem a anos um tanto diferentes. Ademais, tomaram como base comparativa para o Brasil a alíquota TEC ora vigente, de 10,8%.

234. A partir dos resultados obtidos por meio desse procedimento, as empresas peticionárias e a Abitim argumentam que a tarifa brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,43%, e é mais alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (6,5%), Bélgica (6%), Estados Unidos (6%), Alemanha (6%), Austrália (5%), Reino Unido (6%), Canadá (3%), República Tcheca (6%), Japão (3,2%) e Espanha (6%). Ademais, as peticionárias afirmam que a tarifa brasileira, de 10,8%, é mais alta que a cobrada por 95,6% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC.

2.2.2.3 Preferências tarifárias

235. A respeito do subitem 3206.11.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Tabela 24 - Preferências tarifárias - NCM 3206.11.10

País Beneficiário	Acordo	Preferência
Argentina, Paraguai e Uruguai	ACE 18	100%
Peru	ACE 58	100%
Equador	ACE 59	100%
Venezuela	ACE 69	100%
Colômbia	ACE 72	100%
Egito	ALC Mercosul - Egito	87,5% a 100%
Israel	ALC Mercosul - Israel	100%
Chile	AAP.CE 35	100%
Bolívia	AAP.CE 36	100%
México	ACE 53	30% a 50%
Palestina	ALC Mercosul - Palestina	37,5% a 75%
Fonte: Siscomex (www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferenciastarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao) Elaboração: DECOM

236. A Abrafati, em sua petição, apresentou tabela análoga à que apresentamos acima, com as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil.

237. Em comentário aos dados que constam na tabela apresentada, a Abrafati argumenta que apenas o México consta entre as origens presentes nas importações brasileiras. De toda forma, a associação reitera que o México não é capaz de ofertar o produto nos volumes demandados pelos consumidores no Brasil.

238. Ademais, a Abrafati alega que, com exceção da Colômbia, que teria baixa capacidade instalada e tampouco exporta ao Brasil, a associação desconhece a existência de plantas para a produção do pigmento de dióxido de titânio nos demais países para os quais o Brasil concede preferências tarifárias. A peticionária destaca que a Colômbia teria representado apenas 0,02% das exportações mundiais.

239. Dessa forma, a Abrafati argumenta que os países com preferências tarifárias indicados acima não se configuram como alternativas viáveis para a importação do produto sob análise.

240. A respeito desse tópico, tanto as peticionárias conjuntas WEG, Hidracor e Iquine como a peticionária Abitim trazem tabela análoga à que foi apresentada acima, com as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil.

241. As empresas WEG, Hidracor e Iquine, ecoando a argumentação exposta acima, feita pela Abrafati, também destacam que, entre os países objeto de preferência tarifária, apenas o México figura como origem exportadora relevante no período investigado.

242. Na fase probatória, a Tronox argumenta que sempre houve um forte lobby empresarial das empresas na cadeia a jusante para a implementação e a manutenção de reduções tarifárias que inibiram eventuais investimentos que possibilitariam o aumento da oferta interna do pigmento de dióxido de titânio. Além disso, a empresa, em manifestação final, argumenta que as empresas da cadeia a jusante foram beneficiadas com reduções tarifárias do pigmento de dióxido de titânio por vários anos, por força de exceções à Tarifa Externa Comum.

2.2.2.4 Outras barreiras não tarifárias

243. Em consulta à base de dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas ao código do Sistema Harmonizado 3206.11.

244. Em sua petição, a Abrafati afirma não ter conhecimento de barreiras não-tarifárias governamentais significativas que impeçam a importação de pigmentos de TiO2. O produto, segundo sua petição, não está sujeito a licenciamento especial, quotas de importação ou requisitos de homologação técnica específicos.

245. Apesar disso, a Abrafati ressalta que a aprovação de novos insumos/fornecedores passa por um criterioso processo de homologação. Este procedimento não é imediato, pois demanda a realização [CONFIDENCIAL].

246. Com isso, de acordo com a Associação, a substituição de insumos e fornecedores, para além da disponibilidade de volume e preço, somente será viabilizada se, ao final do processo de homologação, restar comprovado que não há impactos relevantes para a qualidade dos produtos finais.

247. A peticionária frisa que assegurar a qualidade dos produtos é uma obrigação dos fabricantes de tintas, que podem estar sujeitos a normas técnicas ou padrões de qualidade. A Abrafati lista a seguir exemplos de normas técnicas aplicáveis ao setor:

· ABNT NBR 15079-1 - Tintas para construção civil - Requisitos mínimos de desempenho - Parte 1: Tinta fosca nas cores claras;

· ABNT NBR 15079-2 - Tintas para construção civil - Requisitos mínimos de desempenho - Parte 2: Tinta semiacetinada, acetinada e semibrilho nas cores claras;

· ABNT NBR 11702 - Tintas para construção civil - Tintas, vernizes, texturas e complementos para edificações não industriais - Classificação e requisitos.

248. Sobre padrões de qualidade, a Abrafati cita, como exemplo, o Programa Setorial de Qualidade (PSQ), uma iniciativa coordenada pela Abrafati, para garantir a qualidade das soluções - tintas, vernizes e massas - desenvolvidas para o setor imobiliário. Segundo a peticionária, o PSQ é referência para o Governado Federal e funciona por meio da participação voluntária, em que as marcas realizam o cadastro para os produtos serem analisados e obterem um certificado.

249. A Abrafati argumenta, portanto, que as normas técnicas e padrões de qualidade impostos aos produtos finais balizam as práticas dos produtores de tinta no Brasil para a homologação de novos insumos/fornecedores. Nesse sentido, alega que eventual substituição do produto sob análise, que já enfrenta severa restrição de oferta a nível nacional e internacional (à exceção da China), somente será viabilizada se não houver prejuízos de qualidade aos produtos finais.

250. A Abitim, de maneira semelhante, embora não mencione barreiras não tarifárias que constem em dados divulgados pela OMC, destaca a necessidade de homologação de pigmentos utilizados na produção de tintas de impressão.

251. Segundo a Abitim, a homologação é procedimento técnico obrigatório que antecede a adoção de qualquer novo pigmento pelas empresas formuladoras de tintas. De acordo com a Associação, não se trata de mera etapa administrativa, mas de processo estruturado que envolve ensaios laboratoriais, testes industriais, formulações-piloto, provas de impressão e avaliação de parâmetros físico-químicos essenciais, como opacidade, alvura, brilho, dispersabilidade, comportamento reológico, estabilidade tintométrica e abrasividade. Cada um desses atributos influencia diretamente a performance da tinta e a operação de equipamentos de alta precisão utilizados em flexografia, rotogravura e impressão de embalagens alimentícias e farmacêuticas.

252. Nesse sentido, a Abitim argumenta que um pigmento, ainda que rotulado como TiO2 rutilo, não pode ser considerado substituto imediato de outro. As diferenças entre processos de fabricação, revestimentos superficiais, aditivos, granulometria e rota química (cloreto ou sulfato) produzem variações expressivas na qualidade final da tinta e no desgaste dos equipamentos de impressão. Assim, segundo a associação, nenhum fabricante responsável incorpora um novo pigmento sem concluir integralmente o ciclo de homologação - o que, em geral, exige meses de testes, ajustes, revalidações e comparações técnicas.

253. Dessa forma, a Abitim alega que eventuais restrições ao acesso ao pigmento importado - seja por aumento abrupto de preços decorrentes da medida antidumping, seja por inviabilidade operacional - gerariam efeito imediato e severo sobre a cadeia a jusante, que não dispõe de prazo tecnicamente viável para homologar novos fornecedores ou testar pigmentos alternativos. A rigidez do processo, somada à elevada especificidade técnica do insumo, faria com que a substituição não pudesse ocorrer sem interrupção produtiva, risco que se intensificaria em setores de operação contínua, como o gráfico e o de embalagens.

254. A Abitim ressalta, portanto, que a homologação constitui verdadeiro limite estrutural da análise de interesse público, pois demonstra que a indústria brasileira não tem condições de substituir, em prazo razoável, o dióxido de titânio atualmente importado. Segundo sua argumentação, a adoção de medida restritiva comprometeria não apenas os fabricantes de tintas de impressão, mas toda a cadeia econômica associada, com efeitos sobre empregos, investimentos, inovação, produção gráfica, embalagens essenciais e competitividade nacional.

255. Em sua manifestação na fase probatória, a Tronox defende que questões ligadas aos trâmites de homologação do dióxido de titânio realizados pelas empresas da cadeia à jusante não são barreiras para a utilização do produto. Nesse sentido, afirma que "Não podem tais entidades alegarem como barreiras ao comércio a inércia de suas associadas, ou a falta de disposição destas para homologar produtos disponíveis no mercado". Ademais, acrescenta que os problemas neste quesito estão ligados aos próprios processos adotados pelas empresas e por sua, conforme afirma, aparente inércia.

256. Em sua manifestação final, a Abrafati rebate as alegações da Tronox quanto aos trâmites de homologação, afirmando que a Tronox não teria apresentado qualquer evidência capaz de demonstrar que os procedimentos de homologação constituem mera formalidade ou decorrem de suposta resistência injustificada dos usuários industriais. Afirma que as provas produzidas nos autos e nas verificações in loco realizadas pelo DECOM demonstrariam o contrário, ou seja, que tais procedimentos possuem fundamentos técnicos legítimos e exercem papel relevante na garantia da qualidade, da segurança e da conformidade dos produtos finais. Nessas circunstâncias, a Abrafati reitera que a homologação constituiria fator objetivo que deveria ser considerado na análise de substitutibilidade e abastecimento do mercado brasileiro, não sendo possível presumir que qualquer produto disponível internacionalmente, ou mesmo nacionalmente, possa substituir de forma imediata e irrestrita os insumos atualmente utilizados pela indústria nacional.

257. Em suas manifestações finais, a Tronox aponta que é fornecedora regular de TiO22 para empresas do setor de tintas de impressão. Nesse sentido, aponta que no apêndice de vendas fornecido ao DECOM, pode-se verificar esse fato, uma vez que no documento constaria a empresa [CONFIDENCIAL], fabricante de tintas de impressão que seria, inclusive, associada da Abitim.

2.3 Oferta nacional do produto sob análise

2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise

258. A tabela a seguir detalha os dados do consumo nacional aparente, que, neste caso, equivalem ao mercado brasileiro de dióxido de titânio, composto pelas vendas da indústria doméstica e pelas importações brasileiras do produto.

Tabela 25 - Consumo Nacional Aparente e Mercado Brasileiro (t) [RESTRITO]

Período	Vendas internas da ID	Importações da origem sob análise	Demais Importações	Mercado Brasileiro = CNA
T1	100,0	100,0	100,0	100,0
T2	92,2	115,1	75,5	95,7
T3	120,9	141,8	100,5	122,4
T4	102,2	128,4	82,2	105,9
T5	77,0	146,9	49,1	95,4
T6	91,6	186,8	51,7	116,1
T7	98,5	155,0	100,5	121,6
out/2025 - fev/2026	41,3	29,4	45,1	37,8

Fonte: Parecer SEI nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial), dados oficiais de importação e indústria doméstica. Elaboração: DECOM

259. Ao se avaliar as vendas internas de dióxido de titânio pela indústria doméstica no período analisado, verifica-se que houve retração de 23,0% entre T1 e T5. No entanto, a série registrou aumento em T3 atingindo um patamar de 20,9% acima de T1, ao passo que o período com o menor valor registrado durante a análise de dano foi T5. Os períodos de T4 e T5 registraram retrações de 15,5% e 24,7%, em relação aos períodos imediatamente anteriores. Na sequência, houve dois crescimentos subsequentes desse indicador: 19,0% entre T5 e T6 e 7,5% entre T6 e T7.

260. Em sentido diverso, as importações da origem sob análise encerram o período com um crescimento de 46,9% quando comparado a T1. Todo o período registrou crescimento nos números, com exceção de T4, que apresentou retração de 9,5% em relação a T3. As demais importações, por outro lado, registraram queda de 50,9% nos extremos do período. De T1 para T2, observa-se retração de 24,5%, seguida de retomada de crescimento de 33,2%, ultrapassando, inclusive, os valores de T1. No entanto, T4 demonstrou queda 18,2%, encerrando T5 com novo decréscimo, de 40,3%. Quanto ao cenário recente, as importações da origem gravada cresceram 27,1% entre T5 e T6 e, na sequência, declinaram 17,0% entre T6 e T7.

261. O mercado brasileiro apresentou pequena oscilação negativa, de 4,3%, entre T1 e T2. Em sentido diverso, entre T2 e T3 nota-se variação positiva de 27,9%, seguida de retração de 13,5% de T3 para T4, ultimando o período de análise de dano com retração de 9,9% de T4 para T5. Na sequência, o mercado brasileiro passou por duas expansões consecutivas: 21,6%, entre T5 e T6, e 4,7%, entre T6 e T7.

Gráfico 6 - Mercado Brasileiro [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

262. A seguir, passa-se a apresentar as manifestações das partes com relação ao consumo nacional aparente do produto sob análise.

2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Tabela 26 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Período	Capacidade Instalada Efetiva (t)	Produção - produto similar (t)	Produção - outros produtos (t)	Grau de ocupação (%)	Consumo Nacional Aparente (t)
T1	100	100	-	[CONF]	100
T2	107,5	81,1	-	[CONF]	95,7
T3	104,8	104,1	-	[CONF]	122,4
T4	106,9	94,5	-	[CONF]	105,9
T5	106,9	85,8	-	[CONF]	95,4
T6	104,4	79,8	-	[CONF]	116,1
T7	100,7	90,7	-	[CONF]	121,6
out/2025 - fev/2026	45	44,3	-	[CONF]	37,8

Fonte: Parecer SEI nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial), dados oficiais de importação e indústria doméstica. Elaboração: DECOM

263. A capacidade instalada efetiva apresentou pequenas variações percentuais ao longo do período analisado. De T1 para T2, registrou-se a maior variação do período, de 7,5%. De T2 para T3, houve retração de 2,5%. De T3 para T4, nota-se o movimento contrário, de crescimento de 2,0%, que seguiu inalterado em T5. Assim, entre T1 e T5, houve o aumento de 6,9% da capacidade instalada efetiva. Quanto aos períodos mais recentes, posteriores aos da análise de dano, houve seguidas retrações: 2,3% entre T5 e T6 e 3,6% entre T6 e T7. Com isso, o saldo do intervalo de T1 a T7 foi de uma expansão de 0,7% nesse indicador.

264. A produção de produto similar, por sua vez, encerrou o período da análise de dano, em T5, com retração de 14,2%, quando comparada a T1. Em T2, houve retração de 19,0%, seguida de movimento contrário para T4, de 9,2%, sendo que, em T5, registrou-se retração com o mesmo percentual, 9,2%. Acerca dos períodos mais recentes, houve decréscimo de 7,0% de T5 para T6, seguido de aumento de 13,7% entre T6 e T7. Assim, ao longo do intervalo entre T1 e T7, observou-se redução de 9,3% da produção de produto similar.

265. Além disso, o grau de ocupação da indústria doméstica [CONFIDENCIAL] quando se analisa os extremos do período de análise de dano. Houve uma retração de [CONFIDENCIAL]p.p. entre T1 e T2, com posterior [CONFIDENCIAL]p.p. em T3. Em T4 e T5, foram registradas [CONFIDENCIAL] p.p. Na sequência, findado o período de análise de dano, houve [CONFIDENCIAL] p.p entre T5 e T6, seguida de [CONFIDENCIAL] p.p. entre T6 e T7. Na comparação de T7 com T1, observou-se [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da indústria doméstica.

266. O consumo nacional aparente apresentou retração de 4,3% entre T1 e T2, seguido do maior crescimento registrado no período analisado, entre T2 e T3, de 27,9%. A partir daí, foram registradas as retrações de 13,5% em T4 e de 9,9% em T5. Quando se compara o volume entre T1 e T5, tem-se a retração de 4,5%. Após o período de análise de dano, foram constatadas duas expansões consecutivas desse indicador: 21,6% de T5 para T6 e 4,7% entre T6 e T7. Ao comparar T7 com T1, nota-se um incremento de 21,6% no consumo nacional aparente do produto objeto da avaliação de interesse público.

Gráfico 7 - Capacidade Instalada, Produção, CNA [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

267. A seguir, passa-se a apresentar as manifestações das partes com relação ao risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos.

268. Ao se debruçar sobre o risco de desabastecimento, a Abrafati afirma que a Tronox opera com uma única fábrica nacional, cuja capacidade nominal é de aproximadamente 60 mil toneladas por ano de produção pela rota sulfato, capacidade inalterada desde 1997. A peticionária informa ainda que, conforme sua interpretação do Parecer SEI, a produção da empresa nunca excedeu a quantia de [CONFIDENCIAL]mil toneladas por ano. Nesse sentido, alega que, em tese, se a empresa fosse capaz de produzir em sua capacidade máxima, 60 mil t/ano, seria capaz de atender [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro em T5, período de menor volume de toda a série analisada, segundo a peticionária.

269. Ainda, menciona que a Tronox tem tido problemas com o fornecimento de seus principais insumos-ilmenita e ácido sulfúrico. Quanto ao ácido sulfúrico, é relatado que a Tronox tem passado por dificuldade na obtenção de abastecimento local do insumo, recorrendo, majoritariamente, a importações. Nesse contexto, é informado que uma produtora de ácido sulfúrico da região Nordeste, Paranapanema, em 2022, realizou pedido de recuperação judicial - o que ensejaria a diminuição da oferta do insumo à Tronox no país.

270. Acerca da composição do insumo nos custos do dióxido de titânio, a manifestação da Abrafati traz relato da própria Tronox, no qual é afirmado que "em 2022, quando comparado com 2021, estimou-se um aumento de 21% dos custos de produção, por tonelada, relacionado às compras de ácido sulfúrico, com fontes alternativas". Acerca da ilmenita, cita o esgotamento da Mina de Guajú, cujo estoque deve durar até meados de 2026 e defende que, mesmo com o anúncio de produção de ilmenita pela Largo Inc., em Camaçari na Bahia, os patamares de produção de ilmenita, pelo Brasil, seguem baixos. Nesse sentido, a Abrafati aponta que:

A análise das estatísticas de exportação de ilmenita e concentrados de TiO2 (vide Anexo 5.1.3.a.v) evidencia que os principais produtores consomem internamente o insumo, como é o caso da China (que, apesar de ser a maior produtora mundial, representou menos de 1% das exportações mundiais), ou exportam para grandes regiões produtoras/consumidoras. Esse é o caso dos demais produtores relevantes - Moçambique, África do Sul e Austrália, que representaram, respectivamente, 65,23%, 6,73% e 3,19% das exportações mundiais - com destino principalmente para a própria China, América do Norte ou Japão.

271. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abrafati reiterou que a insuficiência da oferta doméstica constituiria problema estrutural, e não apenas questão relacionada ao custo do produto para a cadeia a jusante. Com base nos dados da publicação TZMI de janeiro de 2026, a associação afirmou que a demanda regional de dióxido de titânio alcançaria [CONFIDENCIAL]mil toneladas em 2026, com crescimento de [CONFIDENCIAL]% em relação ao ano anterior, enquanto a produção regional permaneceria em [CONFIDENCIAL]mil toneladas, configurando déficit de aproximadamente [CONFIDENCIAL]mil toneladas. Em 2025, a demanda regional já teria sido cerca de [CONFIDENCIAL]% superior à capacidade produtiva. Para a Abrafati, esse desequilíbrio demonstraria que a produção regional não seria suficiente para atender integralmente ao mercado e que as importações permaneceriam necessárias para complementar o abastecimento brasileiro.

272. A Abrafati afirmou que o crescimento projetado da produção de tintas implicaria demanda adicional de dióxido de titânio. Em resposta ao ofício de informações complementares, a associação informou ter identificado erro no cálculo anteriormente apresentado e, após a revisão dos números, estimou em [CONFIDENCIAL]toneladas a demanda adicional de TiO2 no período de 2026 a 2030. Segundo a manifestante, a estimativa foi obtida mediante a aplicação do consumo de dióxido de titânio observado no mercado brasileiro em P5 da investigação de dumping ao crescimento projetado da produção de tintas. Segundo a associação, não haveria evidências de expansão da capacidade produtiva nacional ou de diversificação da oferta doméstica capazes de acompanhar esse crescimento no médio prazo. Para a manifestante, a manutenção da capacidade nacional em patamar inalterado, conjuntamente com o aumento esperado da produção de tintas, reforçaria a natureza estrutural da dependência de importações.

273. Nesse tópico, a Química Anastacio afirma que a limitação da oferta nacional impõe um risco contínuo de desabastecimento ao mercado brasileiro, cenário que se agravaria caso as importações se tornem inviáveis com a medida antidumping. Acrescenta, nesse sentido, que eventuais realizações de manutenção programada ou paralisações na planta do produtor local agravam esse risco. Frisa, nesse contexto, que a capacidade do produtor nacional é capaz de atender, no máximo, 60% da demanda interna. Continua por afirmar que esse produtor, para mitigar essa limitação, realiza importação de volumes adicionais de outras unidades do mesmo grupo econômico. Nesse sentido, citando base de dados de importação do Brasil, afirma:

(...) verifica-se que a Tronox não realizava quaisquer importações classificadas na NCM 3206.11.10 até outubro dê 2024, ocasião em que houve apenas a importação de um volume reduzido, possivelmente referente a amostra, correspondente a 132 kg provenientes dos Estados Unidos da América. No exercício de 2025, por sua vez, foram importados 7.180.000 kg desse produto, oriundos exclusivamente de países que não são objeto de investigação antidumping, distribuídos da seguinte forma: Arábia Saudita (51%), Estados Unidos da América (48%) e Austrália (1%).

274. As empresas Farben e Anjo Química do Brasil apresentaram petições com a mesma argumentação. Quanto ao risco de desabastecimento, apontam que o mercado tem um déficit estrutural de pelo menos 110.000 toneladas anuais, cujo suprimento advém das importações. Ademais, argumentam que a Tronox, inclusive, recorre a importações de suas subsidiárias, pois "há fortes indícios de que, especificamente nos meses de julho a outubro de 2025, a TRONOX BRASIL recebeu de suas unidades na Austrália, Arábia Saudita e EUA um volume expressivo de 2.480.000 kg de dióxido de titânio". Ademais, asseveram que os produtores não-chineses são incapazes de suprir a demanda brasileira, de modo que a ruptura no relacionamento comercial com tais empresas pode ensejar indisponibilidade do fornecimento do insumo ao mercado brasileiro.

275. A Abitim, estima que a capacidade instalada efetiva da Tronox seja 15% inferior à capacidade instalada nominal de [CONFIDENCIAL]toneladas, perfazendo o total de [CONFIDENCIAL]toneladas. Ademais, afirma que a Tronox mantém a sua capacidade instalada nominal inalterada desde 1997, sem quaisquer investimentos voltados à sua ampliação, mesmo diante do crescimento do mercado brasileiro de dióxido de titânio. Outrossim, a Abitim afirma que a Tronox, historicamente, alterna sua alocação de vendas entre os mercados interno e externo de acordo com condições de rentabilidade. Nesse contexto, a Abitim expressa preocupação quanto às suas associadas do setor de impressão, que, diante de eventual favorecimento de atendimento do mercado externo pela produtora nacional, somado ao fato de que as referidas associadas não possuem contratos que garantam o fornecimento regular, podem se encontrar em um cenário em que sua demanda pelo dióxido de titânio não seja suprida. Por fim, afirma que não há, no mercado internacional, oferta excedente suficiente de origens alternativas que possam substituir, de forma rápida e em escala, o suprimento atualmente proveniente da China, aduzindo que as demais origens têm participação residual no fluxo de importações brasileiro.

276. A associação apresentou ainda [CONFIDENCIAL]. Para a Abitim, o episódio demonstraria que a existência de capacidade instalada não asseguraria fornecimento efetivo em bases previsíveis ao setor.

277. A Abitim também informou que a Venator iniciou procedimento de insolvência em 2025 e anunciou o encerramento de suas atividades produtivas e comerciais de dióxido de titânio em maio de 2026. Segundo a associação, a planta possuía capacidade nominal estimada de aproximadamente 107 mil toneladas anuais de dióxido de titânio. [CONFIDENCIAL]. Para a Abitim, esse fato agravaria a restrição de fontes aptas a atender às exigências técnicas da indústria de tintas de impressão.

278. Em petição de autoria conjunta das empresas WEG, Hidracor e Iquine, é afirmado que, em P7, o mercado brasileiro totalizou aproximadamente 210 mil toneladas de TiO2 ₂ , das quais 151 mil toneladas foram supridas por importações, além de que a indústria doméstica dispõe de capacidade instalada nominal de 60 mil toneladas, a qual corresponde a [CONFIDENCIAL]% da demanda nacional. Além disso, afirma que a referida capacidade segue inalterada há quase 27 anos, havendo impeditivos à sua expansão:

(...) conforme amplamente demonstrado no Roteiro anexo, por questões ambientais relacionadas à contaminação do mar de Camaçari, a empresa não possui as aprovações necessárias para ampliar sua capacidade instalada e, assim, garantir o abastecimento do mercado brasileiro.

279. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor acrescentaram que a verificação in loco teria confirmado que a Tronox Brasil mantém estoques de pigmentos importados no país e centraliza a intermediação das aquisições de produtos fabricados por outras unidades do grupo econômico. Segundo as manifestantes, essas importações seriam utilizadas para complementar o portfólio disponibilizado no mercado brasileiro, uma vez que a produção da planta de Camaçari não contemplaria todos os grades e aplicações demandados pela cadeia usuária.

280. Além disso, citando dados do TZMI, afirmam que a demanda da América do Sul e América Central, combinadas, é de [CONFIDENCIAL]toneladas, o que seria [CONFIDENCIAL] à produção regional. Ao versar sobre a atividade produtiva do México, informam que a empresa produtora daquele país, Chemours, passou por episódio recente de parada produtiva entre 31 de maio de 2024 e 24 de junho de 2024, devido a uma forte seca que atingiu a região onde a empresa se localiza. Outrossim, argumentam que os Estados Unidos possuem excedente produtivo pequeno [CONFIDENCIAL]toneladas produzidas em 2024, com uma demanda interna de [CONFIDENCIAL]toneladas), e que a Arábia Saudita é focada em abastecer os mercados no Oriente Médio, Ásia e Europa, além de seu próprio mercado doméstico, fatores que fazem com que o Brasil não possa depender exclusivamente desses países para o abastecimento do dióxido de titânio.

281. Em manifestação individual apresentada ao final da fase probatória, a WEG acrescentou que a própria Tronox teria ofertado à empresa, ao longo de 2025 e 2026, diferentes grades de dióxido de titânio produzidos em plantas localizadas no exterior. Em bases confidenciais, a manifestante mencionou comunicações comerciais segundo as quais a Tronox Brasil teria ofertado grades importados e indicado suas respectivas origens de produção; teria informado disponibilidade local de grades importados base cloro no Brasil; e teria esclarecido que determinados produtos eram mantidos em estoque local para comercialização imediata, enquanto outros permaneceriam disponíveis apenas mediante importação realizada pela própria Tronox. Para a WEG, tais elementos indicariam que a oferta atualmente disponível no Brasil não dependeria exclusivamente da produção nacional, mas seria complementada, de forma recorrente, por produtos fabricados fora do país e posteriormente comercializados pela própria Tronox no mercado doméstico.

282. A WEG também sustentou que, após a imposição do direito antidumping, não teria havido expansão equivalente da oferta proveniente da produção nacional da Tronox Brasil. Segundo a empresa, os documentos apresentados demonstrariam, em essência, substituição das importações originárias da China por importações provenientes de outras empresas do mesmo grupo econômico da Tronox, localizadas em outros países. Para a WEG, esse resultado indicaria possível descompasso entre os custos impostos aos usuários industriais e a dinâmica concorrencial do mercado, uma vez que a medida antidumping não teria promovido substituição de importações por produção nacional em escala equivalente.

283. As empresas Hidracor, Iquine e Weg estimam que a capacidade instalada efetiva da Tronox seja de aproximadamente [CONFIDENCIAL], afirmando ser usual nas indústrias brasileiras que este valor seja 15% inferior à capacidade nominal. Nesse sentido, citam relatório técnico elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, de 2010, no qual consta que a capacidade nominal da Tronox, em 1997, fora ampliada para 60.000 toneladas por ano. Desde então, conforme argumentam, a fabricante não realizou investimentos voltados à ampliação de sua produção. As manifestantes apresentam três razões que explicariam a ausência desses investimentos: (i) a inexistência, no território nacional, das duas principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo: a ilmenita e o ácido sulfúrico; (ii) os impactos ambientais associados a esse tipo de instalação, que dificultam ou inviabilizam sua ampliação; e (iii) a falta de retorno econômico para investimentos em uma fábrica de dióxido de titânio no Brasil.

284. Outrossim, as três empresas - Hidracor, Iquine e Weg - noticiam que o Ministério Público da Bahia investiga a Tronox por contaminação das águas da praia de Camaçari - BA por resíduos de ferro, resultante de sua operação na região, com Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, com posterior reabertura de inquérito, em virtude de descumprimento, em 2023, ainda em curso. Ainda quanto ao risco de desabastecimento, informam que a cadeia de suprimentos da indústria nacional é frágil: a produção nacional de dióxido de titânio depende da Mina do Guaju, na Paraíba, única mina brasileira capaz de fornecer, em escala relevante, a ilmenita necessária para alimentar o processo industrial da Tronox. Ocorre, porém, que há notícia de que a mina encerrou sua atividade totalmente, em dezembro de 2021, restando apenas o seu estoque, já explorado como fonte temporária de suprimento. A expectativa é de que os suprimentos fossem suficientes até o final do ano de 2025, momento a partir do qual a empresa passaria a depender de fornecedores externos para dar continuidade à sua operação.

285. A Vinicolor, em manifestação apresentada ao final da fase probatória, informou que seu consumo regular de dióxido de titânio alcançaria 70.181 kg mensais. Segundo a empresa, a produtora nacional teria ofertado 20 mil kg do pigmento TiO2na 121 em carregamento único, sem compromisso de recorrência, ao passo que o distribuidor oficial disponibilizaria 10 mil kg mensais e teria informado não ser possível ampliar esse volume. A manifestante calculou que, considerada apenas a oferta recorrente, 85,8% de sua necessidade mensal permaneceria sem alternativa doméstica. Mesmo na hipótese de repetição mensal da oferta pontual, a cobertura conjunta alcançaria 42,7% de sua necessidade. Na avaliação da empresa, esses dados demonstrariam limitação estrutural da oferta doméstica, e não dificuldade conjuntural de negociação ou logística.

253. Na fase probatória, a Tronox afirmou reconhecer que não possui capacidade produtiva para atender integralmente à demanda nacional e que o Brasil depende de fornecimento externo. No entanto, alerta que as importações não podem aniquilar o produtor nacional. Nessa seara, a empresa afirma que não há possibilidade de desabastecimento do Brasil, uma vez que há oferta suficiente no ocidente, capaz de atender à demanda brasileira. Ademais, especificamente quanto à possibilidade de interrupção de sua produção, a Tronox afirma que conta com estoque proveniente da mina de Guaju, além de [CONFIDENCIAL]. Já quanto ao ácido sulfúrico, a empresa recorre a [CONFIDENCIAL]. Ainda, acerca do fornecimento de escória de titânio, informa que advém de plantas da Tronox localizadas em terceiros países.

286. A Abiquim, ao se manifestar durante a fase probatória, enfatiza a essencialidade e o caráter estratégico do dióxido de titânio para um amplo espectro de cadeias produtivas nacionais. Nesse contexto, a associação aponta que, segundo seu entendimento, a Avaliação de Interesse Público tem objeto e finalidade próprios, que divergem do reexame da questão referente à existência de dumping e dano, matérias pertinentes à investigação conduzida pelo DECOM. Dessa forma, defende que questões atinentes ao desabastecimento e disponibilidade do insumo no mercado interno não são matérias deste processo, reforçando que esta questão, em seu entendimento, dispõe de instrumento próprio para sua análise, no âmbito da política tarifária. Desse modo, a associação afirma que não há elementos que justifiquem a adoção de medida que afaste o direito antidumping aplicado.

287. Em sua manifestação final, a Abrafati comenta que parte relevante da manifestação da Tronox buscaria caracterizar impropriamente os argumentos apresentados pela Abrafati e demais partes em uma tentativa de reabertura de questões já decididas no âmbito da investigação antidumping. Tais alegações, em sua análise, não procederiam. A associação argumenta que as referências realizadas nos autos às características, especificações e diferentes aplicações dos produtos não têm por finalidade quesTiO2nar a similaridade analisada no processo antidumping. A discussão travada nesta avaliação de interesse público seria distinta, buscando demonstrar que determinados produtos demandados pelos usuários não contam com produção nacional para atender ao mercado brasileiro, sendo que produtos da rota cloreto são insubstituíveis em seu uso e possuem características e propriedades necessárias para certos usos, circunstância diretamente relacionada ao exame das condições de abastecimento.

288. Nesse sentido, a Abrafati alega que essas considerações se consubstanciariam em elemento indispensável para avaliar a disponibilidade efetiva do insumo no mercado nacional, especialmente considerando que parte relevante desses produtos continua sendo importada pelas empresas usuárias e, inclusive, pela própria Tronox, por meio de unidades produtivas localizadas no exterior. A questão, portanto, não se referiria à definição de produto similar, mas sim à análise das condições reais de fornecimento e atendimento da demanda nacional.

289. Ademais, a Abrafati argumenta que, contrariamente ao que a Abiquim busca alegar, o desabastecimento é item analisado no interesse público, constando, inclusive, como item no roteiro de avaliação de interesse público em defesa comercial da Portaria SECEX nº 282/2023.

290. Sobre o aumento do uso da capacidade instalada pela Tronox após a imposição da medida antidumping, a Abrafati argumenta que isso não muda o atual cenário, pois mesmo que se considere o uso da capacidade instalada nominal completa - 60 mil toneladas - a indústria nacional não poderia abastecer o mercado nacional. Além disso, afirma que a Tronox não produz um tipo de produto utilizado pela indústria a jusante - o dióxido de titânio da rota cloreto.

291. A Abrafati alega que em nenhum momento a Tronox teria apresentado evidências de expansão relevante da capacidade produtiva nacional, tampouco teria demonstrado a existência de investimentos concretos capazes de alterar, no curto ou médio prazo, a estrutura de abastecimento atualmente existente. A empresa também não contestaria que inexiste produção nacional de dióxido de titânio pela rota cloreto, produto cuja demanda pelos usuários industriais teria sido amplamente demonstrada ao longo da instrução processual.

292. Além disso, a Abrafati afirma que a alegação da Tronox de aumento do uso da capacidade iria de encontro à série de evidências de ausência de fornecimento pela Tronox trazidas pelas partes interessadas nesse procedimento, alegando que não havia produto disponível.

293. De acordo com a Abrafati, a Tronox procuraria estabelecer um nexo causal entre reduções tarifárias, importações e ausência de investimentos produtivos no Brasil. Contudo, em sua análise, a cronologia dos fatos demonstraria o contrário: a capacidade produtiva da unidade brasileira da Tronox teria permanecido substancialmente inalterada ao longo de décadas (desde 1997), situação muito anterior às reduções tarifárias discutidas nos autos (iniciada em 2018). Assim, a ausência de expansão da capacidade produtiva nacional não poderia ser atribuída a medidas adotadas posteriormente para lidar com um problema que já estaria presente no mercado.

294. A associação conclui, portanto, que a insuficiência da oferta nacional não decorreria de medidas tarifárias ou da atuação dos usuários industriais, mas de uma realidade estrutural que precederia a própria aplicação da medida antidumping e que continuaria sem solução até os dias atuais. Em sua avaliação, o problema existiria há décadas, teria motivado reduções tarifárias, importações e, agora, a presente avaliação de interesse público. O que os autos demonstrariam, segundo a Abrafati, é que a medida antidumping não alterou essa realidade. Ao contrário, a dependência de importações permaneceria exatamente porque a capacidade produtiva nacional continuaria incapaz de acompanhar a demanda do mercado brasileiro.

295. Abitim, Siegwerk e Flint, em manifestação final conjunta, argumentam que, segundo o relatório da verificação in loco, a Tronox teria confirmado que sua operação comercial no Brasil não se restringe aos produtos fabricados nacionalmente e que as aquisições de pigmentos produzidos por outras unidades do grupo econômico seriam intermediadas exclusivamente pelo escritório da Tronox Brasil em São Paulo, responsável pelo atendimento de toda a América Latina. Ademais, alegam que, durante a verificação, a empresa teria comprovado que mantém estoques de produtos importados.

296. A partir de tais informações, as manifestantes concluem que a própria beneficiária da medida antidumping dependeria de importações para atender seus clientes no Brasil, reforçando que a produção nacional não seria suficiente para suprir a demanda doméstica. Em sua análise, entretanto, a finalidade de uma medida antidumping seria possibilitar que a indústria doméstica concorresse em condições equitativas e ampliasse sua capacidade de abastecimento do mercado interno, e não que ela conferisse proteção a operações de importação realizadas pelo próprio grupo econômico da produtora nacional.

297. Além disso, Abitim, Siegwerk e Flint afirmam que, de acordo com o relatório de verificação in loco, a capacidade efetiva da Tronox corresponderia à sua capacidade nominal de 60 mil toneladas anuais e a empresa não teria apresentado qualquer evidência de investimentos ou projetos destinados à ampliação de sua capacidade produtiva.

298. As manifestantes acrescentam ainda que haveria um padrão reiterado de priorização de mercados pela Tronox, que, diante da incapacidade estrutural de atender a demanda interna, agravaria substancialmente o risco de interrupção de fornecimento ao setor de tintas de impressão.

299. As manifestantes conjuntas rememoram que, segundo comunicações comerciais apresentadas, [CONFIDENCIAL]. Assim, afirmam restar demostrado que o setor não vem sendo atendido pela produção nacional.

300. Nesse contexto, a Abitim expressa preocupação diante de eventual favorecimento de atendimento de outros setores pela produtora nacional, somado ao fato de que as associadas não possuiriam contratos que garantissem o fornecimento regular, ocasionando um cenário em que sua demanda pelo dióxido de titânio não seria suprida.

301. Abitim, Siegwerk e Flint destacam ainda certos fatores que representariam risco de desabastecimento no mercado internacional. Destacam, nesse sentido, a decisão da Comissão Europeia ao instituir medida antidumping definitiva sobre as importações de dióxido de titânio originárias da China, que teria reconhecido que a produção de TiO2 adequado para tintas de impressão seria restrita a poucos fabricantes, localizados apenas na União Europeia e na China, e teria destacado que a substituição desse insumo por outros pigmentos comprometeria o desempenho das tintas nas embalagens, afetando a percepção do consumidor final e impactando negativamente a indústria de embalagens.

302. As manifestantes conjuntas argumentam que a Siegwerk teria demonstrado em verificação in loco que [CONFIDENCIAL], situação decorrente da imposição das medidas antidumping sobre as importações chinesas.

303. Afirmam ainda que, no que diz respeito à oferta do produto de fontes alternativas, os principais produtores mundiais estariam localizados na China e na União Europeia. Contudo, no caso dos países da União Europeia, a imposição recente de direitos antidumping sobre importações de pigmentos de dióxido de titânio tenderia a reforçar a destinação da produção europeia ao consumo interno, uma vez que a proteção elevaria os custos de insumos importados e desestimularia a competição externa. Além disso, trazem mais uma vez a argumentação da Abitim quanto às evidências de que a empresa alemã Venator teria iniciado procedimento de falência em 2025, anunciando o encerramento de suas atividades produtivas e comerciais de dióxido de titânio em maio de 2026, deixando de produzir aproximadamente 107 mil toneladas anuais de dióxido de titânio.

304. De acordo com, Abitim, Siegwerk e Flint, embora a redução da capacidade global de produção já seja, por si só, um fator de preocupação, seus efeitos seriam ainda mais relevantes em um segmento caracterizado pela existência de poucos fornecedores aptos a atender às exigências técnicas da indústria de tintas de impressão.

305. As empresas Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, alegam que a capacidade instalada nominal da Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), única produtora nacional, seria de 60 mil toneladas por ano, ampliada pela última vez em 1997 e inalterada desde então. Além disso, não teria sido trazida aos autos, em nenhum momento da instrução, qualquer evidência de investimento ou projeto concreto de ampliação dessa capacidade por parte da Tronox Brasil. Segundo o grupo, o mercado brasileiro de TiO2 ₂ teria totalizado, em P7 (T7), aproximadamente 210 mil toneladas, das quais 151 mil toneladas teriam sido supridas por importações, evidenciando um hiato estrutural que a indústria doméstica não teria, e nunca teria tido, condições de suprir.

306. Essa alegada fragilidade da indústria doméstica se agravaria pela dependência da própria Tronox de matérias-primas importadas ou obtidas de fornecedor nacional em recuperação judicial, pela contração recente da capacidade global de produção pela rota cloreto (inclusive de planta do próprio grupo Tronox), e pela comprovada prática de importações intragrupo pela própria beneficiaria da medida, que teria sido confirmada em verificação in loco realizada em sua sede (Documento SEI nº 62637075).

2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

2.3.3.1 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço

307. Passa-se à análise da evolução do preço de dióxido de titânio ao longo do período de análise da investigação de dumping. Na tabela e no gráfico a seguir, expõe-se a evolução da relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu custo de produção, em reais atualizados por tonelada, ao longo do período de análise.

Tabela 27 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/t) [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Período	Custo de Produção (A) (R$/t)	Preço no Mercado Interno (B) (R$/t)	(A)/(B) (%) [CONFIDENCIAL]
T1	100,0	100,0	[CONF.]
T2	97,3	103,1	[CONF.]
T3	74,3	92,7	[CONF.]
T4	113,1	102,9	[CONF.]
T5	96,9	93,5	[CONF.]

Fonte: Parecer SEI nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial).

Elaboração: DECOM

308. O custo de produção registrou [CONFIDENCIAL]% entre T1 e T5. Nos dois períodos subsequentes a T1, registrou-se [CONFIDENCIAL]%. No entanto, na transição para T4, apresentou [CONFIDENCIAL] % em relação a T3. Por fim, a [CONFIDENCIAL]% entre T4 e T5 resulta no encerramento da série analisada em patamar inferior àquele registrado em seu início.

309. O preço no mercado interno, por sua vez, inicia o período com crescimento de 3,1% entre T1 e T2, seguido de retração de 10,1% entre T2 e T3, retomando sua expansão, agora de 11,0%, em T4. Não obstante, ao retrair em 9,1% de T4 para T5, determina que o item analisado encerra o período com retração de 6,5%, quando comparado a T1.

Gráfico 8 - Evolução do preço e do custo de produção [CONFIDENCIAL]

[IMAGEM]

310.

311. De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução do índice IPA-OG-DI Produtos Industriais. Nesse contexto, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice, com base 100 em T1, para facilitar a comparação.

Gráfico 9 - Evolução dos preços nominais da indústria doméstica em relação ao IPA-OG-Produtos Industriais (em números-índice)

[IMAGEM]

312. Observa-se que, de forma geral, as variações do preço nominal no mercado interno acompanharam a tendência evolutiva do índice IPA-OG-DI médio ao longo do intervalo sob análise, mantendo-se com mais frequência abaixo dos valores médios desse índice. Entre T2 e T4, o índice apresentou sucessivos aumentos, quando comparados com os períodos imediatamente anteriores: 8,1% em T2, 34,9% em T3 e 14,9% em T4. Já em T5 e T6 foram registradas duas quedas consecutivas, de 2,3% e 1,2%. Em seguida, houve aumento de 4,1% em T7, ao passo que na média do período entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o índice apresenta retração de 1,3%.

313. O preço nominal no mercado interno, por sua vez, também registrou crescimentos sucessivos ao longo dos primeiros períodos: 12,1% em T2, 19,8% em T3 e 29,7% em T4. Em T5 e T6, no entanto, houve recuos consecutivos, de 11,3% e 10,0%, em relação aos respectivos períodos anteriores. Em T7, por sua vez, o preço nominal médio cresceu 13,4%, passando, na sequência, por retração de 8,9% entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.

314. Apesar de as variações percentuais acumuladas do preço nominal, no intervalo analisado, superarem o índice médio em T2 e T4, observa-se que o IPA-OG-DI encerrou o intervalo da análise de dano, em T5, com 9,1 p.p. acima do preço nominal no mercado interno. Essa diferença foi ainda maior em T7, último período de doze meses da avaliação de interesse público, quando atingiu 10,6 p.p. Já entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, a diferença alcança 22,3 p.p.

315. Passando à apresentação das manifestações das partes interessadas com relação a este tópico, cumpre relatar que em manifestação apresentada ao final da fase probatória, Iquine e Hidracor fizeram referência a comunicações comerciais relativas a reajustes nos preços de pigmentos de dióxido de titânio anunciados por fabricantes chineses em 2025 e 2026, bem como a comunicação de reajuste emitida por fornecedor de origem não gravada. Segundo as manifestantes, esses elementos indicariam elevação geral dos preços do produto no Brasil, sem substituição do fornecimento por novas fontes de Abastecimento.

316. A Vinicolor, por sua vez, informou que o custo unitário do pigmento importado utilizado em sua operação teria passado de R$ 15,13/kg, antes da aplicação da medida, para R$ 21,18/kg após sua incidência, o que corresponderia a acréscimo de aproximadamente 40%. A empresa acrescentou que a oferta recebida da produtora nacional se encontraria em patamar próximo ao preço do produto importado já onerado pelo direito antidumping, e não ao preço de importação anterior à medida. Segundo a manifestante, a aplicação do direito não teria induzido deslocamento relevante de sua demanda para a oferta doméstica, mas elevado o custo da fonte de suprimento necessária à continuidade de sua operação.

317. A WEG acrescentou que os impactos sobre preços deveriam ser analisados em conjunto com o cenário internacional de pressão sobre os custos de produção e comercialização do dióxido de titânio. Segundo a empresa, produtores globais teriam anunciado aumentos de preços ao longo de 2026, incluindo Chemours, Kronos e produtores chineses relevantes, como LB Group, CITIC Titanium e Yibin Tianyuan. Em bases confidenciais, a WEG informou que [CONFIDENCIAL]. Para a manifestante, esse contexto reforçaria que a limitação de alternativas de fornecimento disponíveis ao mercado brasileiro tenderia a potencializar os efeitos de aumento de custos.

318. Quanto à evolução dos preços após a aplicação da medida, a Abrafati afirmou que o aumento observado na América Latina teria ocorrido em sentido contrário à tendência internacional de redução de preços. Com base em publicações da TZMI, sustentou [CONFIDENCIAL]em sentido contrário à tendência internacional de redução dos preços. A associação estimou, ainda, que o preço da Tronox teria se situado cerca de 35% acima do preço mundial entre T6 e T8, diferença superior em mais de 10% à observada em T5. Para a Abrafati, a medida teria restringido o acesso à matéria-prima e, simultaneamente, provocado descolamento entre os preços praticados no mercado brasileiro e as referências internacionais.

319. A Abrafati apresentou também dados primários fornecidos por suas associadas sobre a evolução dos preços de aquisição do dióxido de titânio. Segundo a associação, entre a implementação do direito provisório, em outubro de 2024, e o terceiro trimestre de 2026, o preço do dióxido de titânio importado da China pela rota cloreto teria aumentado [CONFIDENCIAL]%, enquanto o preço do produto da rota sulfato teria aumentado [CONFIDENCIAL]% - percentual corrigido para [CONFIDENCIAL]% -, mediante resposta de ofício de informação complementar. Para a manifestante, esses resultados indicariam que os efeitos da medida não se limitaram ao produto originário da China, alcançando também os preços das demais fontes de fornecimento disponíveis ao mercado brasileiro.

320. Adicionalmente, a Abrafati, trazendo tabela proveniente do Parecer SEI nº 1.697/2025/MDIC, afirma que o aumento do custo de produção unitário da Tronox, em 52.2% entre T3 e T4, coincide com o período em que se encerrou as atividades da Mina do Grajaú, além dos eventos relacionados ao fornecedor de ácido sulfúrico, conforme divulgados pela Tronox. Assim, a peticionária argumenta que tais fatos podem acarretar impacto no fornecimento do produto similar doméstico, bem como no custo e preço no mercado brasileiro. Ainda, afirma a Abrafati que, após a aplicação de direitos provisórios, a Tronox confirmou o aumento de 7% do preço médio de vendas diretamente ligado à medida. Dessa forma, aduz que é esperado que os consumidores sejam expostos a elevações de preço ainda maiores, uma vez aplicados direitos definitivos em montantes elevados. Por fim, afirma que não há produção nacional pela rota cloreto, além de que seria impossível adaptar as plantas atuais para passar a implementar a referida rota.

2.3.3.2 Risco de restrições à oferta nacional em termos de qualidade e variedade

321. A Farben e a Anjo Química citam longa lista de critérios que comprovariam a diferença de qualidade do dióxido de titânio produzido no Brasil em relação aos produtos importados. Citam que o produto nacional dispõe de qualidade inferior, sendo inadequado para aplicações específicas. Nesse sentido, argumentam que o produto fornecido pela Tronox apresenta menor estabilidade térmica, característica indispensável para processos que exigem resistência ao calor. Conforme a análise em que se baseiam, afirmam que o dióxido de titânio da Tronox corresponde ao rutilo natural, que pode apresentar variações decorrentes da origem geológica e menor uniformidade. O produto importado, por outro lado, corresponderia ao rutilo sintético, caracterizado por maior pureza, homogeneidade e controle rigoroso dos parâmetros de síntese. Ademais, apontam que a amostra analisada da Tronox contém impurezas como o silício, que não conferem benefícios funcionais significativos ao desempenho. Nesse sentido, apresentam a seguinte conclusão:

Em suma, o laudo da UFSC conclui que a amostra Dióxido de Titânio R-2196 (CHTI) apresenta características superiores que a tornam mais indicada para aplicações industriais de alto desempenho, enquanto a Tronox TiO2na 592 demonstra limitações em termos de estabilidade térmica, homogeneidade e pureza para tais aplicações.

322. A Abitim informa que o dióxido de titânio empregado na fabricação de tintas brancas constitui insumo de natureza altamente específica, definindo-o como insumo crítico que não admite substituição entre categorias distintas do insumo. Nesse contexto, ao apresentar um catálogo da fornecedora Tronox, aponta que nenhum pigmento produzido no Brasil é classificado como específico ou altamente recomendado para tintas de impressão, tinta branca gráfica, retrogravura ou flexografia. Assim, conclui tratar-se de uma limitação estrutural da Tronox, que, mesmo diante de investimento para a expansão produtiva, não supriria a lacuna técnica para alcançar os requisitos de desempenho exigidos pelo segmento de tintas de impressão. Por fim, importa citar a manifestação da associação:

A formulação de tintas de impressão e embalagens exige padrões de opacidade, alvura, estabilidade tintométrica e brilho que só são alcançados com o TiO2 importado produzido pela rota cloreto. Sem esse insumo, nenhum investimento industrial, por mais robusto, é capaz de garantir a manutenção dos níveis de qualidade essenciais ao mercado.

323. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abitim reiterou que o TiO2 ₂ não constituiria insumo homogêneo e que TiO2na 592 e TiO2na 242 não possuiriam recomendação de aplicação em tintas de impressão. A associação apresentou Relatórios de Análise 1 a 5, em bases confidenciais, elaborados por [CONFIDENCIAL]. Segundo a Abitim, os testes indicariam limitações do TiO2na 592 em opacidade, cobertura, poder de tingimento, brilho e sedimentação/decantação. Quanto à intensidade de cor, cobertura e opacidade, a associação concluiu que a baixa opacidade do TiO2na 592 indicaria maior grau de transparência, exigindo maior quantidade de pigmento para alcançar o mesmo nível de cobertura, prejudicando a gramatura da tinta, característica essencial ao setor de impressão, de modo que a opacidade insuficiente impediria seu uso em tintas de impressão, especialmente nas impressões laminadas, que exigiriam altíssima opacidade. Quanto ao brilho, a Abitim afirmou que o TiO2na 592 possuiria brilho insuficiente para aplicações externas em embalagens, reprovando nos testes de qualidade realizados para esta função. Por fim, quanto à sedimentação e decantação, a associação afirmou que, a partir de reclamações apresentadas por clientes finais de impressão de embalagens, o TiO2na 592 passou por testes de sedimentação, sendo reprovado nesse quesito, razão pela qual o TiO2 ₂ produzido nacionalmente não seria aplicável a tintas de impressão.

324. Em relação à qualidade e variedade, a WEG também se contrapôs a informações apresentadas pela Tronox em verificação in loco. Segundo a manifestante, embora a Tronox tenha afirmado que a rota produtiva não definiria a qualidade do produto, a própria Resolução GECEX nº 802/2025 teria reconhecido diferenças entre produtos fabricados pelas rotas sulfato e cloreto, razão pela qual teria sido realizado ajuste relativo à rota de produção no âmbito da investigação antidumping. A WEG sustentou que os processos sulfato e cloreto teriam efeitos diretos no desempenho do produto final, especialmente quanto a pureza, granulometria, distribuição de partículas e revestimentos superficiais. Como a usina da Tronox Brasil utiliza o processo sulfato, os produtos fabricados a partir da rota cloreto dependeriam de importação.

325. Em relação à qualidade, a Abrafati sustentou que o aumento do custo ou a redução da disponibilidade do dióxido de titânio poderia levar fabricantes, especialmente nos segmentos popular e econômico, a reduzir a concentração do pigmento nas formulações e substituí-lo parcialmente por cargas minerais de menor custo. Segundo a associação, essa alteração poderia comprometer atributos técnicos de cobertura, opacidade, alvura, brilho, rendimento e durabilidade das tintas. A manifestante destacou que tais atributos são objeto de normas técnicas e de monitoramento no âmbito do Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias, de modo que o encarecimento do TiO22 poderia representar risco de retrocesso nos padrões mínimos de desempenho alcançados pelo setor.

326. A Hidracor, Iquine e Weg informam que os produtos fornecidos pela Tronox, TiO2na 242 e TiO2na 592, não são recomendados para todas as aplicabilidades de tintas. Nesse sentido, asseveram que os "pigmentos da Tronox são apenas altamente recomendados e específicos para serem utilizados em tintas onde a sua aplicação é a da sua forma bruta, arcaica". Além disso, exemplificam que o insumo da tronox não pode ser empregado em Pintura Automotiva Original OEM, Pintura Automotiva Electrocoat, Pintura Industrial Interior Polyester Gel Coat, Pintura Industrial Exterior Polyester Gel Coat e Electrocoat.

327. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor reiteraram que os produtos fabricados pela Tronox Brasil não atenderiam à totalidade dos grades e aplicações demandados pela indústria usuária. As manifestantes destacaram que a própria Tronox Brasil comercializa pigmentos produzidos por outras unidades do grupo econômico e sustentaram que essas importações seriam necessárias para complementar o portfólio disponibilizado no mercado brasileiro.

328. Quanto à qualidade e à variedade, a Vinicolor afirmou que o pigmento importado empregado em suas formulações possui revestimento de alumina e zircônia, enquanto o produto doméstico objeto de sua comparação possui revestimento de alumina e sílica. A manifestante acrescentou que a maior absorção de óleo do produto doméstico poderia exigir maior consumo de ligante para preservar o desempenho da tinta, de modo que a substituição não seria economicamente neutra, mesmo na hipótese de preços equivalentes por quilograma.

329. A Vinicolor alegou, ainda, que a eventual migração para o pigmento doméstico não constitui operação de pronta execução. Segundo a empresa, a alteração exigiria novo desenvolvimento de fórmula, ensaios de opacidade, brilho, lavabilidade, resistência ao intemperismo e estabilidade de estocagem, além de homologação comercial das linhas afetadas. Na avaliação da manifestante, os custos e o prazo desse processo de requalificação restringiriam a possibilidade de substituição do produto importado nos curto e médio prazos.

330. Em sua manifestação final, a Abrafati alega que a discussão referente às distintas rotas de produção não se refere à similaridade do produto objeto da medida antidumping, mas à disponibilidade efetiva de insumos necessários para aplicações específicas e relevantes à indústria nacional. Segundo a associação, os usuários industriais teriam demonstrado a existência de demanda por produtos que não são produzidos no Brasil, enquanto a própria Tronox reconhece a inexistência de produção nacional pela rota cloreto e continuaria recorrendo à oferta internacional para atender parte desse mercado. Nessas circunstâncias, a restrição da principal origem fornecedora desses produtos produziria efeitos diretos sobre o abastecimento nacional, circunstância que deveria ser necessariamente considerada por este Departamento na análise do interesse público.

331. Em manifestação final conjunta, Abitim, Siegwerk e Flint alegam que a verificação in loco realizada na Tronox Brasil teria confirmado aspectos relevantes para a presente Avaliação de Interesse Público, os quais corroborariam a restrição à oferta de pigmentos de dióxido de titânio ao setor de tintas de impressão. As manifestantes citam o seguinte trecho do relatório de verificação in loco:

os produtos fabricados no Brasil não têm a especificação INK, mas, segundo a empresa, o [CONFIDENCIAL] possui universalidade em sua aplicação, fato que dispensaria a necessidade de uma produção específica voltada para esse setor. Ademais, adiciona que o produto chinês também não teria essa classificação INK específica.

332. As manifestantes fazem referência às petições SEI nº 56256472 e 62435080, nas quais a Abitim apresentou a Ficha Técnica de Produtos Importados com aplicação específica "ink". Particularmente, as empresas chinesas selecionadas para responder o quesTiO2nário na investigação antidumping Anhui Gold Star Titanium Dioxide - Chti e Lomon Billions - LB possuem, segundo as manifestantes, os seguintes produtos com aplicação "ink": XR-290, TR52, TR53, BLR698 e LR982. As manifestantes alegam ainda que também foram apresentadas evidências de outras produtoras chinesas, como Qingdao Sanhuan Colorchem CO.,LTD (ColorChem) e Shandong Dongjia Group Co., Ltd. (DOGUIDE), que possuiriam os produtos SHR3681 e SR-23772, respectivamente, com aplicação específica para tintas de impressão. Da mesma forma, citam outros produtos do portfólio do próprio grupo Tronox, como o TiO2NA 828 e o TiO2NA 8140, não fabricados no Brasil, que possuiriam aplicação específica para "printing ink".

333. Dessa forma, Abitim, Siegwerk e Flint dizem ser infundada a alegação de que o produto chinês não teria a aplicação "ink" específica. Por sua vez, alegam que não há produção nacional de pigmentos de dióxido de titânio com aplicação recomendada a tintas de impressão, conforme teria sido reconhecido pela própria Tronox em sua verificação in loco.

334. No que diz respeito à alegação de que o produto fabricado nacionalmente possui "universalidade em sua aplicação", a ABITIM faz referência aos Relatórios de Análise de suas associadas, apresentados em anexo às petições SEI nº 56256472 e 62435080, que concluem que os pigmentos de dióxido de titânio aplicáveis à fabricação de tintas de impressão dependem do cumprimento de diversos requisitos de qualidade, os quais não seriam cumpridos pelos produtos fabricados nacionalmente.

335. Nesse sentido, as manifestantes alegam que a mera existência de produção nacional não se traduziria em oferta efetiva para o setor de tintas de impressão como um todo, principalmente quando o produto nacional não supre a diversidade de exigências técnicas exigidas.

336. As manifestantes argumentam que as associadas da Abitim não restaram inertes à homologação dos produtos fabricados pela Tronox. Pelo contrário, afirmam que, com base nos testes de qualidade realizados, o pigmento TiO2na 592 teria deixado de atingir os níveis necessários de opacidade, cobertura e força, quando comparado a produtos adequados ao setor de tintas de impressão. Assim, o produto nacional não poderia ser utilizado em tintas para impressões laminadas, que exigem altíssima opacidade. Da mesma forma, o produto nacional possuiria brilho insuficiente para aplicações externas em embalagens, reprovando nos testes de qualidade realizados para esta função. Portanto, defendem que não há que se falar em "universalidade de aplicação", quando o produto nacional reprova em testes de qualidade e ocasiona até mesmo em reclamações de clientes finais de impressão de embalagens, conforme restaria demonstrado pelas associadas da Abitim.

337. Em síntese, as manifestantes explicam que a inaplicabilidade do pigmento de dióxido de titânio nacional ao setor de tintas de impressão não decorreria somente do fato de a aplicação para "ink" não constar das recomendações da própria Tronox em sua ficha técnica (TDS), mas também do fato de que o produto nacional consistentemente reprovaria em testes de qualidade durante o processo de homologação de fabricantes de tintas de impressão.

338. A Abitim reconhece que houve aquisição pontual de produtos no mercado nacional por parte de suas associadas, especialmente voltados à realização de ensaios laboratoriais, testes industriais, e formulações-piloto, etapas fundamentais para o processo de homologação. Contudo, alega que a aquisição de produto nacional por um comprador específico, em volume irrisório, não constituiria evidência de substitutibilidade dos produtos importados pelo nacional, nem de capacidade de suprimento interno pela Tronox. Em sua análise, não seria razoável considerar que vendas realizadas a uma empresa do setor de tintas de impressão sejam suficientes para atestar como adequado o suprimento ao setor, sendo certo que a ABITIM possui 16 associadas.

2.3.4 Conclusões sobre oferta nacional do produto sob análise

339. Dessa forma, com relação à oferta nacional do produto sob análise, para fins desta nota técnica de interesse público, conclui-se que:

a) O mercado brasileiro de dióxido de titânio apresentou expansão entre T1 e T7, tendo variação positiva de 20,6%. Já as vendas internas da indústria doméstica retraíram 1,5% no mesmo período. Enquanto isso, as importações da China sofreram um crescimento de 52,7%, ao passo que as demais importações registraram crescimento de 0,3%.

b) A capacidade instalada efetiva da ID oscilou entre [CONFIDENCIAL]% do consumo nacional aparente, entre T1 e T7.

c) Entre T1 e T5, [CONFIDENCIAL]. Além disso, as variações do preço nominal no mercado interno acompanharam a tendência evolutiva do índice IPA-OG-DI médio ao longo do intervalo sob análise (T1 a fevereiro de 2026), mantendo-se com mais frequência abaixo dos valores médios desse índice e encerrando a série, com o período de outubro de 2025 e fevereiro de 2026, com variação percentual acumulada inferior à do índice de preços.

d) Há alegações por parte das peticionárias de AIP a respeito da existência de diferenças relevantes de qualidade entre o produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação. Argumentam principalmente que o produto nacional disporia de qualidade inferior e seria inadequado para certas aplicações específicas.

2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional

340. No presente item, busca-se avaliar os possíveis efeitos decorrentes da medida de defesa comercial em vigor na dinâmica do mercado nacional. Nesse sentido, foram apresentados estudos de impacto pelas partes interessadas acerca dos possíveis efeitos da aplicação do direito antidumping sobre o mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, e sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia produtiva.

341. Além das manifestações das partes interessadas, será apresentada no presente item análise elaborada pelo DECOM relativa aos efeitos sobre bem-estar decorrentes da aplicação da medida antidumping. Como uma das formas de estimar os efeitos da medida de defesa comercial, utiliza-se uma simulação com base em Modelo de Equilíbrio Parcial, descrito de forma detalhada no Anexo I do presente documento.

342. Tal modelo de equilíbrio parcial parte da estrutura de Armington, na qual os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante, a substitutibilidade entre os produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição, conhecida como elasticidade de Armington. A estrutura do modelo apresentado segue o trabalho de Francois (2009), com a diferença de considerar a ótica de um único país, enquanto Francois considera um modelo global com N países importando e exportando.

343. Em relação aos parâmetros de elasticidade, foram considerados os parâmetros apresentados nos estudos econômicos juntados aos autos. O parecer da LCA, apresentado pela Tronox em sua manifestação, utilizou elasticidade-preço da demanda de -0,75, elasticidade de substituição entre 2,46 e 2,95 e elasticidade-preço da oferta doméstica entre 1 e 2. O estudo da GO, apresentado pela Abrafati em sua manifestação, utilizou elasticidade-preço da demanda de -1, elasticidade de substituição de 1,81 e elasticidade-preço da oferta doméstica igual a zero.

344. Para a simulação realizada pelo DECOM, adotou-se elasticidade-preço da demanda de -0,875, correspondente ao ponto médio entre os valores sugeridos pela LCA e pela GO, de modo a incorporar, de forma equilibrada, as diferentes avaliações sobre a sensibilidade da demanda. Para a elasticidade de substituição, adotou-se o valor de 2,5, situado na faixa indicada pela LCA e superior ao valor sugerido pela GO, por se considerar que o produto nacional e o importado são substitutos, embora diferenças entre fornecedores, origens e especificações limitem a substituição perfeita. Para a elasticidade-preço da oferta doméstica, adotou-se o valor de 1, correspondente ao limite inferior da faixa indicada pela LCA e superior ao valor nulo sugerido pela GO, reconhecendo-se a possibilidade de resposta positiva da produção nacional aos preços, mas de forma conservadora, diante das limitações de capacidade da indústria doméstica em relação ao mercado brasileiro. Para a elasticidade-preço da oferta das demais origens, adotou-se o valor de 99, com base na suposição de que a oferta estrangeira é consideravelmente mais elástica que a doméstica.

345. O cenário-base utilizado tomou como referência os dados observados em P5, último período da série analisada na investigação de defesa comercial. A simulação considera a aplicação do direito antidumping às importações originárias da China. Para representar, na linha agregada correspondente à China, os direitos específicos diferenciados por produtor/exportador, calculou-se direito específico médio ponderado pelos volumes importados em P5, de US$ 1.178,13/t. Sua conversão pelo preço CIF médio agregado das importações chinesas no período resultou em equivalente ad valorem de 47,30%, utilizado exclusivamente como parâmetro da simulação.

346. Com o objetivo de verificar a robustez dos resultados diante de alterações nos parâmetros utilizados, foi realizada análise de sensibilidade com base em intervalos de elasticidades. Os dados, os parâmetros, a metodologia e os resultados completos da simulação são apresentados no Anexo I desta Nota Técnica.

347. Em sua petição, a Abrafati manifesta que a cadeia produtiva a montante é composta pelos insumos necessários para a fabricação do dióxido de titânio. Segundo a empresa, no segmento central está a produção nacional dessa substância, realizada exclusivamente pela Tronox, único fabricante no país. Já na etapa a jusante situam-se os produtores de tintas, além dos consumidores finais, que incluem os setores de construção civil, industrial e automotivo. Nesse grupo também se enquadram projetos governamentais de obras e infraestrutura, como o MCMV e o Novo PAC, assim como distribuidores de tintas.

348. A Abrafati argumenta que os efeitos da aplicação do direito antidumping recaíram principalmente sobre essa etapa final da cadeia. A figura a seguir, apresentada na petição detalha os elos da cadeia e o respectivo impacto argumentado pela Associação.

Figura 3 - Principais Elos da Cadeia Afetados pelo Direito Antidumping Aplicado

[IMAGEM]

2.4.1 Impactos na indústria doméstica

349. Para introduzir o tópico dos possíveis impactos da medida antidumping na indústria doméstica, convém apresentar as séries temporais de alguns indicadores pertinentes, ao longo dos períodos de avaliação de interesse público.

350. Vale lembrar que quanto ao período T8*, tem-se para essa análise apenas o recorte composto por cinco meses, correspondente aos meses para os quais o DECOM possui dados da indústria doméstica validados em verificação in loco, a saber: outubro de 2025 a fevereiro de 2026. Assim, por possível presença de sazonalidade em certos indicadores, deve-se considerar que, mesmo quando o indicador analisado é calculado como uma relação entre dois indicadores coetâneos (como p. ex., uma participação percentual), a temporalidade reduzida de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 pode influir em alguns resultados averiguados para o período, limitando em alguma medida comparações dos indicadores referentes a esse período com os demais períodos de análise. Feita essa ressalva, por vezes, foram analisadas as variações de certos indicadores considerando-se como um dos períodos limítrofes das comparações propostas esse intervalo de cinco meses que corresponde ao início de T8*. Isso foi sempre feito em adendo às análises que se concentram nos períodos de doze meses (T1 a T7) e apenas quando se julgou que tal expediente poderia auxiliar na compreensão de certas tendências de variação dos indicadores analisados.

351. A seguir são apresentados os valores de receita líquida referente às vendas da indústria doméstica no mercado interno e os preços médios dessas vendas nos respectivos períodos. Cumpre esclarecer que a receita líquida da indústria doméstica se refere às vendas líquidas de pigmentos de dióxido de titânio de produção própria, deduzidos abatimentos, descontos, tributos, devoluções e despesas de frete interno.

Tabela 28 - Da Receita Líquida de vendas no Mercado Interno e dos Preços Médios Ponderados no Mercado Interno de T1 a T7 [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T1-T7
Receita Líquida (em Mil Reais Atualizados)
A1. Receita Líquida Mercado Interno	100,0	95,0	112,1	105,2	72,0	77,9	91,2	-
Variação	-	(5,0%)	18,0%	(6,2%)	(31,6%)	8,2%	17,1%	(8,8%)
Preços Médios Ponderados (em Reais/t)
B. Preço no Mercado Interno	100,0	103,1	92,7	102,9	93,5	85,0	92,6	-
{A1/Vendas no Mercado Interno}
Variação	-	3,1%	(10,1%)	11,0%	(9,1%)	(9,1%)	8,9%	(7,4%)
Elaboração: DECOM

Tabela 29 - Da Receita Líquida de vendas no Mercado Interno e dos Preços Médios Ponderados no Mercado Interno de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 [RESTRITO]

	out/2025-fev/2026
Receita Líquida (em Mil Reais Atualizados)
A1. Receita Líquida	[RESTRITO]
Mercado Interno
Preços Médios Ponderados (em Reais/t)
B. Preço no Mercado Interno	[RESTRITO]
{A1/Vendas no Mercado Interno}
Elaboração: DECOM Fonte: dados de importação e indústria doméstica

352. Quanto à variação da receita líquida de vendas de pigmentos de dióxido de titânio no mercado interno, foi observada variação negativa de 28,0% em T5, comparativamente a T1, ou seja, no período que correspondeu à análise de dano da investigação de defesa comercial. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,2% entre T5 e T6, e de 17,1% entre T6 e T7. Ao se considerar todos os períodos de análise compostos por 12 meses, a receita líquida de vendas no mercado interno, em reais atualizados, apresentou variação negativa de 8,8% em T7, comparativamente a T1.

353. Com relação ao preço médio de venda no mercado interno, houve variação negativa de 6,5% em T5, comparativamente a T1. Nos períodos mais recentes, observou-se retração de 9,1% entre T5 e T6, seguida de aumento de 8,9% entre T6 e T7. Ao se considerar o intervalo entre T1 e T7, o preço médio de venda no mercado interno, em reais atualizados, revelou variação negativa de 7,4% em T7, comparativamente a T1.

354. Passa-se agora à análise de indicadores de produção, capacidade e estoque. Nesse sentido, apresenta-se, nos quadros a seguir, os indicares de volume, capacidade instalada e estoque da indústria doméstica.

Tabela 30 - Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t) de T1 a T7 [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T1-T7
Volumes de Produção
A. Volume de Produção -	100,0	81,1	104,1	94,5	85,8	79,8	90,7	-
Produto Similar
Variação	-	(18,9%)	28,4%	(9,2%)	(9,2%)	(7,0%)	13,7%	(9,3%)
Capacidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva	100.0	107.5	104.8	106.9	106.9	104.4	100.7	0.7
Variação	-	7,5%	(2,5%)	2,0%	0,0%	(2,3%)	(3,6%)	+0,7%
E. Grau de Ocupação {(A+B)/D}	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Variação	-	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Estoques
F. Estoques	100,0	78,5	42,7	36,7	79,4	53,6	75,6	-
Variação	-	(21,5%)	(45,6%)	(14,1%)	116,4%	(32,5%)	41,1%	(24,4%)
G. Relação entre Estoque e Volume de Produção	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	-
{E/A}
Variação	-	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
Elaboração: DECOM

Tabela 31 - Dos Indicadores de Produção, Capacidade Instalada e Estoque (em t) de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 [CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

	out/2025-fev/2026
Volumes de Produção
A. Volume de Produção -	[RESTRITO]
Produto Similar
Capacidade Instalada
D. Capacidade Instalada Efetiva	[CONF.]
E. Grau de Ocupação	[CONF.]
{(A+B)/D}
Estoques
F. Estoques	[RESTRITO]
G. Relação entre Estoque e Volume de Produção	[RESTRITO]
{E/A}
Elaboração: DECOM Fonte: dados de importação e indústria doméstica

355. O volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou decréscimo de 14,2% entre T1 e T5. Nos períodos posteriores, houve contração de 7,0% entre T5 e T6, seguida de aumento de 13,7% entre T6 e T7. Entre os extremos do intervalo de T1 a T7, as variações sucessivas desse indicador resultaram em decréscimo de 9,3%.

356. A capacidade instalada efetiva teve variação positiva de 6,9% na comparação de T5 com T1. Nos períodos mais recentes, constatou-se sucessivos decréscimos, de 2,3% e 3,6%, respectivamente, em T6 e T7, na comparação com os períodos prévios. A variação total observada entre T1 e T7 foi positiva, correspondendo a um aumento de 0,7%.

357. Já o grau de ocupação da capacidade instalada decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. entre T1 e T5. Após as variações dos indicadores relacionados, ao longo dos dois períodos subsequentes, contatou-se que o grau de ocupação da capacidade instalada apresentou decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. entre T1 e T7. Se considerarmos, entretanto, o período T8, composto por apenas 5 meses, para a análise do grau de ocupação da capacidade instalada, notamos que há variação negativa, entre os períodos extremos da avaliação de interesse público, de [CONFIDENCIAL] p.p.

358. O volume de estoques de pigmentos de dióxido de titânio diminuiu 20,6%, entre T1 e T5. Na sequência, esse indicador sofreu decréscimo de 32,5% entre T5 e T6, seguido de aumento de 41,1% entre T6 e T7. O saldo do intervalo entre T1 e T7 foi de uma contração de 24,4%. Agregando a essa análise o período T8, composto por apenas cinco meses, nota-se que o volume de estoque cresce 10,2% entre T7 e T8. Assim, a variação observada entre os períodos extremos T1 e T8 corresponde a um decréscimo de 16,7% no volume de estoques da indústria doméstica.

359. A relação estoque/produção, por sua vez, apresentou decréscimo de [RESTRITO] p.p. em T5, comparativamente a T1. Na sequência, essa relação sofreu declínio de [RESTRITO] p.p. entre T5 e T6, seguido de crescimento de [RESTRITO] p.p. entre T6 e T7. O saldo das variações na relação estoque/produção, entre os períodos T1 a T7, foi uma contração de [RESTRITO] p.p. Se considerarmos, entretanto, o período T8, composto por apenas cinco meses, vemos que houve, entre T7 e T8, um crescimento de cerca de [RESTRITO] p.p. na relação estoque/produção, resultando numa variação positiva, entre T1 e T8, de [RESTRITO] p.p.

360. Na sequência, passamos à análise dos indicadores de venda e participação no mercado brasileiro. Com esse objetivo são apresentadas as tabelas dispostas abaixo, as quais apresentam, entre outras informações, as vendas da indústria doméstica de pigmentos de dióxido de titânio de fabricação própria, destinadas ao mercado interno. Cumpre ressaltar que as vendas são apresentadas líquidas de devoluções.

Tabela 32 - Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro de T1 a T7 (em t) [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T1-T7
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais	100,0	92,8	121,5	102,4	77,5	91,8	98,1	-
da Indústria Doméstica
Variação	-	(7,2%)	30,9%	(15,8%)	(24,3%)	18,4%	6,8%	(1,9%)
A1. Vendas no Mercado Interno	100,0	92,2	120,9	102,2	77,0	91,6	98,5	-
Variação	-	(7,8%)	31,2%	(15,5%)	(24,7%)	19,0%	7,5%	(1,5%)
A2. Vendas no Mercado Externo	100,0	156,5	182,4	117,6	132,9	111,8	55,9	-
Variação	-	56,5%	16,5%	(35,5%)	13,0%	(15,9%)	(50,0%)	(44,1%)
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas Totais	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{A1/A}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
Participação no Mercado Brasileiro	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{A1/B}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: dados de importação e indústria doméstica

Tabela 33 - Dos Indicadores de Venda e Participação no Mercado Brasileiro de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 (em t) [RESTRITO]

	out/2025-fev/2026
Indicadores de Vendas
A. Vendas Totais	[RESTRITO]
da Indústria Doméstica
A1. Vendas no Mercado Interno	[RESTRITO]
A2. Vendas no Mercado Externo	[RESTRITO]
Representatividade das Vendas no Mercado Interno
Participação nas Vendas Totais	[RESTRITO]
{A1/A}
Participação no Mercado Brasileiro	[RESTRITO]
{A1/B}
Elaboração: DECOM Fonte: dados de importação e indústria doméstica

361. Observou-se decréscimo no volume de vendas totais de pigmentos de dióxido de titânio entre T1 e T5 (22,5%). Na sequência, houve dois crescimentos subsequentes desse indicador: 18,4% entre T5 e T6 e 6,8% entre T6 e T7. Comparando o volume de venda referente ao período T7 com o volume vendido em T1, observa-se um decréscimo de 1,9% para esse indicador dentro desse lapso temporal.

362. Quanto às vendas destinadas ao mercado interno, houve queda de 23,0% na comparação entre T5 e T1. Nos períodos subsequentes, entretanto, houve crescimentos consecutivos, de 19%, entre T5 e T6, e 7,5%, entre T6 e T7. Entre T1 e T7, observou-se um decréscimo de 1,5% nesse indicador.

363. Já as vendas destinadas ao mercado externo, que registraram aumento de 32,9% entre T1 e T5, sofreram sucessivas retrações nos períodos seguintes: redução de 15,9% de T5 para T6 e redução de 50,0% de T6 para T7. Comparando T7 com T1, nota-se um decréscimo de 44,1% nas vendas da indústria doméstica para o mercado externo.

364. Quanto à representatividade das vendas da indústria doméstica no mercado interno, verificou-se que a participação no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. entre T1 e T5. Em seguida, essa participação decresceu [RESTRITO] p.p. entre T5 e T6, ao que se seguiu um crescimento de [RESTRITO] p.p. entre T6 e T7. Essas variações resultaram numa retração de [RESTRITO] p.p., no cotejo de T7 com T1. Ao se considerar nessa análise o período T8, composto por apenas cinco meses, nota-se que a participação no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. entre T7 e T8, resultando numa expansão de [RESTRITO] p.p. entre T1 e T8.

365. O estudo elaborado pela LCA, trazido pela Tronox na fase probatória, aponta que as vendas internas da indústria doméstica teriam alcançado a participação de [CONFIDENCIAL]% após a aplicação do direito definitivo, nos meses de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, ao passo que, antes da medida definitiva, no período correspondente em T7, sua participação totalizaria [CONFIDENCIAL]%.

366. Passa-se agora à análise de indicadores relacionados ao mercado brasileiro e à evolução das importações. Primeiramente, destaque-se que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica e assim o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio se equivalem. Não houve também qualquer informe por parte da indústria doméstica acerca de realização de serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de avaliação de interesse público.

367. Ademais, conforme tratado em itens anteriores desta Nota Técnica, a Tronox Pigmentos do Brasil S.A. é a única produtora nacional do produto similar doméstico.

368. Para dimensionar o mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio foram consideradas as quantidades vendidas, de fabricação própria, no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e reportadas pela indústria doméstica (com eventuais ajustes pautados em relatórios de verificação in loco), bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados oficiais de importação, apresentadas no item 2.2.1.4.

Tabela 34 - Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações de T1 a T7 (em t) [RESTRITO]

	T1	T2	T3	T4	T5	T6	T7	T1-T7
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro	100,0	95,7	122,4	105,9	95,4	116,1	121,6	-
{A+B+C}
Variação	-	(4,3%)	27,9%	(13,5%)	(9,9%)	21,6%	4,7%	21,6%
A. Vendas Internas -	100,0	92,2	120,9	102,2	77,0	91,6	98,5	-
Indústria Doméstica
Variação	-	(7,8%)	31,2%	(15,5%)	(24,7%)	19,0%	7,5%	(1,5%)
C. Importações Totais	100,0	97,0	122,9	107,3	102,2	125,1	130,1	-
Variação	-	(3,0%)	26,7%	(12,7%)	(4,7%)	22,3%	4,0%	30,1%
C1. Importações -	100,0	115,1	141,8	128,4	146,9	186,8	155,0	-
Origens sob Análise
Variação	-	15,1%	23,1%	(9,5%)	14,5%	27,1%	(17,0%)	55,0%
C2. Importações -	100,0	75,5	100,5	82,2	49,1	51,7	100,5	-
Outras Origens
Variação	-	(24,5%)	33,3%	(18,2%)	(40,3%)	5,4%	94,2%	0,5%
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{A/(A+C)}
Participação das Importações Totais	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C/(A+C)}
Participação das Importações - Origens sob Análise	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C1/(A+C)}
Participação das Importações - Outras Origens	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C2/(A+C)}
Representatividade das Importações da Origem sob Análise
Participação no Mercado Brasileiro	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C1/(A +C)}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
Participação nas Importações Totais	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C1/C}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
F. Volume de Produção Nacional	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{F1}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
Relação com o Volume de Produção Nacional	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]
{C1/F}
Variação	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]	[REST.]

Elaboração: DECOM

Fonte: dados de importação e indústria doméstica

Tabela 35 - Do Mercado Brasileiro e da Evolução das Importações de outubro de 2025 a fevereiro de 2026 (em t) [RESTRITO]

	out/2025-fev/2026
Mercado Brasileiro
Mercado Brasileiro	[RESTRITO]
{A+B+C}
A. Vendas Internas -	[RESTRITO]
Indústria Doméstica
C. Importações Totais	[RESTRITO]
C1. Importações -	[RESTRITO]
Origens sob Análise
C2. Importações -	[RESTRITO]
Outras Origens
Participação no Mercado Brasileiro
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica	[RESTRITO]
{A/(A+C)}
Participação das Importações Totais	[RESTRITO]
{C/(A+C)}
Participação das Importações - Origens sob Análise	[RESTRITO]
{C1/(A+C)}
Participação das Importações - Outras Origens	[RESTRITO]
{C2/(A+C)}
Representatividade das Importações da Origem sob Análise
Participação no Mercado Brasileiro	[RESTRITO]
{C1/(A +C)}
Participação nas Importações Totais	[RESTRITO]
{C1/C}
F. Volume de Produção Nacional	[RESTRITO]
{F1}
Relação com o Volume de Produção Nacional	[RESTRITO]
{C1/F}
Elaboração: DECOM Fonte: dados de importação e indústria doméstica

369. Observou-se que o mercado brasileiro revelou variação negativa de 4,6% em T5, comparativamente a T1. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 21,6% entre T5 e T6, e de 4,7% entre T6 e T7. Ao se considerar todos os períodos de análise compostos por 12 meses, o mercado brasileiro apresentou variação positiva de 21,6% em T7, comparativamente a T1.

370. Quanto à participação das importações totais em relação ao mercado brasileiro, constatou-se, entre T1 e T5, um incremento de [RESTRITO] p.p. na participação das importações brasileiras totais em relação ao mercado brasileiro. Na sequência há um incremento de quase [RESTRITO] p.p. dessa participação entre T5 e T6, seguido de um recuo de aproximadamente [RESTRITO] p.p. Como consequência, observa-se um crescimento da ordem de [RESTRITO] p.p. na participação das importações totais no mercado brasileiro entre T1 e T7. Estendendo as comparações ao conjunto de 5 meses que compõem T8, observa-se uma redução de [RESTRITO] p.p. nesse indicador entre o último e o penúltimo períodos da avaliação de interesse público. Assim, entre T1 e T8, observou-se decréscimo de [RESTRITO] p.p. na participação das importações totais em relação ao mercado brasileiro.

371. Com relação à participação das importações originárias da China, por sua vez, observou-se, entre T1 e T5, crescimento de [RESTRITO] p.p. da participação da origem investigada nas importações totais brasileiras e de [RESTRITO] p.p. da participação da origem investigada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio. De T5 para T6 essas participações seguem suas tendências de crescimento, mas sofrem retrações em T7, comparativamente a T6. Assim, estendendo a análise dessas variações para o lapso de T1 até T7, nota-se que houve crescimento de [RESTRITO] p. p. da participação da origem investigada nas importações totais brasileiras e de [RESTRITO] p.p. da participação da origem investigada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio. Já ao tomar T8, período de apenas 5 meses, como baliza final para a comparação com T1, nota-se redução de [RESTRITO] p. p. da participação da origem investigada nas importações totais brasileiras e redução de quase [RESTRITO] p.p. da participação da origem investigada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio.

372. Com relação à participação das importações de outras origens no mercado brasileiro ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] p.p., considerado T5 em relação a T1. Quanto aos períodos mais recentes, observou-se retração de [RESTRITO] p.p. nesse indicador, entre T5 e T6, seguida de incremento de [RESTRITO] p.p. na comparação de T7 com T6. Como resultado, esse indicador apresentou retração de [RESTRITO] p.p. ao longo do intervalo entre T1 e T7. Caso consideremos na análise o período T8, composto por apenas cinco meses, observa-se um incremento nesse indicador de [RESTRITO] p.p na comparação de T8 com T7, resultando numa variação positiva de [RESTRITO] p.p. ao longo dos extremos de todo o período de análise: T1 a T8.

373. Por fim, a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de pigmentos de dióxido de titânio passou por crescimento de [RESTRITO] p.p. ao longo do período da análise de dano, ou seja, entre T1 e T5. Subsequentemente, houve uma expansão desse indicador em [RESTRITO] p.p., entre T5 e T6, seguida de uma retração de [RESTRITO] p.p. em T7, comparativamente a T6. Assim, no decorrer do intervalo entre T1 e T7, verificou-se um incremento de [RESTRITO] p.p. nesse indicador. Ao se considerar nessa análise o período T8, composto por apenas cinco meses, observa-se uma retração de [RESTRITO] p.p na comparação de T8 com T7, fazendo com que a variação incorrida ao longo de todo o período de análise - T1 a T8 - corresponda a um decréscimo de [RESTRITO] p.p.

374. No que se refere aos efeitos da medida de defesa comercial na indústria doméstica, estão expostos na tabela a seguir os resultados obtidos na simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial, considerando a aplicação da medida antidumping sobre as importações de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China, no cenário-base correspondente a P5.

Tabela 36 - Variações no excedente do consumidor, no excedente do produtor, na arrecadação e no bem-estar

Componente	Variação, em milhões de US$
Excedente do consumidor	-109,98
Excedente do produtor	10,95
Arrecadação	55,90
Bem-estar líquido	-43,13

Elaboração: DECOM.

375. Com a imposição do direito antidumping sobre as importações originárias da China, projeta-se uma redução líquida no bem-estar da economia brasileira equivalente a US$ 43,13 milhões. A referida diminuição é resultado de uma redução no excedente do consumidor de US$ 109,98 milhões e de aumentos de US$ 10,95 milhões no excedente do produtor e de US$ 55,90 milhões na arrecadação do governo central.

376. Do ponto de vista da indústria doméstica, foram estimadas as prováveis variações de preço e quantidade de pigmentos de dióxido de titânio comercializados pela indústria nacional, conforme tabela a seguir.

Tabela 37 - Variações nos índices de preços e quantidades comercializadas pela indústria doméstica

Indicadores	Variação (%)
Quantidade	9,60
Preço	9,60

Elaboração: DECOM.

377. Foi estimado que, com a aplicação da medida antidumping, o preço dos pigmentos de dióxido de titânio produzidos pela indústria doméstica aumentaria 9,60% e a quantidade comercializada do produto também apresentaria aumento de 9,60%.

378. Levando-se em conta as faixas de elasticidades consideradas, detalhadas no Anexo I deste documento, é possível estimar as participações finais esperadas para os produtores domésticos e para as importações das diversas origens no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, em termos de valores mínimos e máximos. A tabela a seguir apresenta o resultado das participações de cada origem.

Tabela 38 - Participações na quantidade, inicial e simulada, na análise de sensibilidade [CONFIDENCIAL]

Origem	Participação inicial (%)	Participação mínima (%)	Participação máxima (%)
Brasil	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
China	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]
Resto do mundo	[CONF.]	[CONF.]	[CONF.]

Elaboração: DECOM.

380. Dessa forma, a simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial indica que a aplicação do direito antidumping aumentaria a participação dos produtores domésticos de [CONFIDENCIAL]% para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%. A participação das importações originárias da China, por sua vez, seria reduzida para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% nesse novo cenário. Já o produto originário do resto do mundo apresentaria aumento de participação, que passaria de [CONFIDENCIAL]% para patamar entre [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]% a partir da imposição da medida em análise.

381. Em síntese, a simulação indica que a aplicação do direito antidumping produziria efeitos positivos sobre a indústria doméstica, expressos pelo aumento estimado de seu excedente, de seu preço, da quantidade comercializada e de sua participação no mercado brasileiro. Esses efeitos seriam acompanhados, contudo, de redução líquida do bem-estar da economia brasileira, cujos impactos sobre a cadeia a jusante serão examinados no item 2.4.3.

382. Passando, doravante, às manifestações das partes interessadas com relação aos impactos na indústria doméstica, cabe apontar que a peticionária Abrafati afirmou desconhecer qualquer notícia ou informação pública sobre a expansão e investimento em pesquisa e desenvolvimento por parte da Tronox. A peticionária cita que, de acordo com o "Estudo dos Impactos Econômicos da Imposição da Medida Antidumping sobre o Dióxido de Titânio", é esperado que o favorecimento da Tronox com a aplicação da medida será de R$ 134 milhões. No tocante ao nível do emprego, em que pese admitir que não possui dados sobre a Tronox nessa seara, a Abrafati julga que é improvável ter ocorrido impacto considerável, pois a produção nas etapas iniciais da cadeia não seria suficiente para sequer assegurar o abastecimento da única planta instalada no país.

383. A Abrafati acrescentou que parte dos benefícios decorrentes da medida teria sido apropriada pelo grupo econômico global da Tronox, sem correspondente expansão da capacidade produtiva ou diversificação da produção nacional. Segundo a associação, após a aplicação do direito antidumping teriam aumentado as importações brasileiras originárias de países nos quais o grupo Tronox possui plantas produtoras, especialmente Estados Unidos e Arábia Saudita. Para a manifestante, esse movimento indicaria que a restrição às importações chinesas teria favorecido a substituição por produtos fabricados por outras unidades do mesmo grupo e posteriormente comercializados no Brasil, inclusive no caso de produtos da rota cloreto não produzidos nacionalmente.

384. A Abitim defende que os desafios enfrentados pela indústria doméstica decorrem de fatores estruturais, e não de implicações decorrentes das importações. Nesse sentido, defende que a manutenção da medida não é apta a corrigir tais distorções. Por isso, sustenta o argumento de que não são vislumbrados efeitos positivos substanciais para a indústria doméstica.

385. As empresas Hidracor, Iquine e Weg defendem que a atuação da indústria nacional é limitada por sua própria estrutura, e não pela pressão da competição internacional. Nesse contexto, afirmam que a indústria nacional é incapaz de atender à demanda crescente, dada a ausência de investimentos e limitações estruturais de sua planta. Outrossim, ao analisar as demonstrações financeiras da Tronox, concluem que não houve melhora perceptível de seus indicadores durante a vigência do direito provisório. Nessa seara, demonstram que a empresa continuou registrando prejuízo, em que pese ter a medida aplicada a seu favor. Ao comparar o primeiro trimestre de 2024 e o primeiro trimestre de 2025, o prejuízo líquido avançou 161%, segundo argumentam.

386. A Tronox menciona, em suas manifestações finais, que calculou o Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) para o setor de dióxido de titânio. Segundo a empresa, o resultado apontaria que, no mercado brasileiro, teria ocorrido uma desconcentração após a aplicação da medida antidumping. Nesse contexto, aponta que, conforma a participação da China no mercado brasileiro crescia, o mesmo ocorria com o índice calculado. Segundo alega, nos períodos T5 e T6, a participação chinesa teria somado mais de 60%, de modo que o índice HHI teria ultrapassado a marca de 4 mil pontos. Com o advento da medida em T8, o mercado brasileiro teria passado a ser mais desconcentrado, alterando sua condição de altamente concentrado para moderadamente concentrado.

387. Em manifestação final conjunta, Iquine e Hidracor alegam que teria havido descaracterização da finalidade do direito antidumping em vigor, dado que não se buscaria proteger, de fato, a indústria brasileira, mas sim o conglomerado econômico Tronox, na medida em que a própria Tronox importaria o produto, manteria estoque de produtos importados em território nacional (Verificação in loco - Documento SEI nº 62637075) e ofereceria a seus clientes grades importadas substitutas em razão da insuficiência da produção nacional, tal como relatado, por exemplo, pela Vinicolor em sua manifestação final (Documento SEI nº 63852579). Assim, em vez de corrigir uma prática desleal em benefício da produção nacional, a medida acabaria por blindar a própria estratégia comercial global da Tronox, em prejuízo da cadeia usuária brasileira.

2.4.2 Impactos na cadeia a montante

388. Apesar de relatar a notícia de investimentos para a produção de ilmenita em Camaçari (BA), notícia proveniente do Sumário Mineral Brasileiro de 2025, a Abrafati demonstra preocupação com a continuidade de volume de produção baixo por parte do Brasil. Nesse sentido, afirma que a cadeia a montante possui ineficiências estruturais, uma vez que parte significativa dos insumos utilizados na fabricação de produto similar doméstico é proveniente de importações. Assim, a indústria doméstica estaria sujeita a flutuações do mercado internacional de seus insumos, o que traria risco à estabilidade da oferta do produto similar doméstico. Outrossim, a grau de dependência do elo a montante ao fornecimento à indústria doméstica varia de acordo com o insumo, segundo defendido pela peticionária. Como exemplo, cita que a ilmenita apresenta maior grau de dependência, pois sua principal aplicação é a produção de pigmento de dióxido de titânio pela Tronox. O ácido sulfúrico, por sua vez, é empregado majoritariamente na produção de fertilizantes, com apenas parte reduzida direcionada à fabricação do produto sob análise.

389. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Abrafati reiterou que as dificuldades de fornecimento de ilmenita e ácido sulfúrico constituiriam limitações estruturais da produção doméstica. A associação destacou que a Tronox já seria beneficiada por redução a zero do imposto de importação incidente sobre o ácido sulfúrico, insumo cuja oferta nacional seria insuficiente. Segundo a Abrafati, essa situação produziria tratamento assimétrico entre os elos da cadeia: enquanto a indústria doméstica teria acesso a benefício tarifário para importação de matéria-prima necessária à sua produção, os fabricantes de tintas suportariam o direito antidumping sobre o dióxido de titânio, igualmente considerado insumo essencial e sem substituto equivalente.

390. A Abitim argumenta que a dependência do segmento a montante em relação à demanda doméstica é significativa, já que a produção brasileira de TiO2 destina-se majoritariamente ao próprio mercado nacional. Essa configuração faz com que eventuais elevações de preços ou limitações no acesso ao pigmento importado não resultem em benefícios para os setores mineral ou químico. Pelo contrário, a retração da atividade da indústria de tintas - inclusive das tintas de impressão - decorrente da menor oferta de pigmentos adequados acaba impactando negativamente o elo a montante, reduzindo o volume de aquisição de matérias-primas e comprometendo a viabilidade econômica da operação.

391. As empresas Hidracor, Iquine e Weg, sustentam que a manutenção do direito antidumping não se revela capaz de gerar benefícios econômicos aos fornecedores de insumos ligados à produção do dióxido de titânio no Brasil. De um lado, retomam a notícia do encerramento das atividades da mina de ilmenita, Mina do Guajú, conforme já tratado, de outro, apontam que o ácido sulfúrico é obtido, conforme reconhecimento da própria Tronox, por uma combinação de fornecimento interno e importações, sendo estas últimas responsáveis por parcela significativa do consumo.

2.4.3 Impactos na cadeia a jusante/no consumidor final

392. A Abrafati, com base em informações da Chem Analyst, aponta que mais de 50% do uso de dióxido de titânio é feito pelo setor de tintas, sendo o Brasil o quarto maior produtor de tintas do mundo. Em análise pormenorizada sobre os impactos da medida no preço do produto sob análise, a peticionária cita o anexo "Estudo dos Impactos Econômicos da Imposição da Medida Antidumping sobre o Dióxido de Titânio" de 4 de dezembro de 2025 da GO Associados, que assim dispõe:

Os resultados do modelo de equilíbrio parcial indicam que, após a aplicação da margem média de dumping de [RESTRITO] (aumento do Imposto de Importação em [RESTRITO] p.p., o novo equilíbrio do mercado de TiO2 ₂ indica o produto [RESTRITO] % mais caro no mercado brasileiro (entre importados e TiO2 ₂ nacional). Especificamente para o produtor nacional, há um aumento do preço em [RESTRITO] %.

393. Nessa linha, segue por afirmar que "o impacto inflacionário calculado pelo modelo de equilíbrio parcial no mercado de tintas aponta aumento de 5,96%, o que implica em um aumento de 0,0177 p.p. no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 0,0531 p.p. no Índice Nacional da Construção Civil (INCC)." Quanto a isso, a empresa afirma que dióxido de titânio pela rota cloreto acarreta um impacto inflacionário de 6,79%, percentual maior que aquele do dióxido de titânio da rota sulfato, de 4,92%.

394. Citando o mesmo estudo, a Abrafati analisa o impacto da medida na construção civil em programas governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, afirmando que a introdução da medida antidumping sobre as importações de TiO2 ₂ da China geraria custo adicional entre R$ 133 e R$ 288 para a pintura de uma casa de classe média e entre R$ 55 a R$ 119 para casas do referido programa. Nesse sentido, afirma que a construção das três milhões de moradias, conforme noticiado pelo Governo brasileiro, exigiria R$ 164,92 milhões adicionais de recursos públicos. No setor automotivo, estima que a aplicação do antidumping e seus efeitos no preço doméstico das tintas traria um custo adicional de R$ [CONFIDENCIAL] milhões para a produção de veículos.

395. Segundo a Abrafati, o estudo apresentado denota que a proporção do TiO2 ₂ no custo da tinta é de [CONFIDENCIAL]%. Nesse ínterim, a peticionária notícia que já se constata aumento de preço do produto no mercado interno, citando percentuais de 6,5% pela AkzoNobel e 7% pela Sherwin-Williams. Segundo o estudo mencionado, o impacto das medidas antidumping provoca aumento de 30,84% no preço do dióxido de titânio, gerando um aumento generalizado no preço de tintas de 5,96%.

396. A Abrafati informou, ainda, que [CONFIDENCIAL]. Para a associação, esse fato demonstraria que a cadeia a jusante seria onerada tanto pelo direito antidumping incidente sobre o produto chinês quanto pelo repasse dos custos extraordinários enfrentados pela produtora nacional.

397. A Abrafati alegou, por fim, que o direito antidumping aplicado pelo Brasil seria desproporcional quando comparado aos montantes adotados em outras jurisdições. A associação observou que os direitos brasileiros variam entre US$ 1.148,72/t e US$ 1.267,74/t, enquanto as medidas indicadas para a União Europeia variariam entre EUR 250/t e EUR 740/t e, na Índia, entre US$ 460/t e US$ 681/t, antes de sua suspensão. Segundo a manifestante, os valores vigentes no Brasil excederiam o montante necessário para neutralizar os efeitos da prática desleal e ampliariam os impactos suportados pela cadeia a jusante.

398. A Química Anastacio afirma que a aplicação da medida antidumping, ainda que temporária, terá impacto significativo do ponto de vista social. A medida, segundo defende, pode resultar na perda de milhares de empregos. A indústria química brasileira, segundo a Química Anastacio, gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. Conforme afirma, o principal impacto na indústria nacional se dará nos segmentos de tintas, decorrente do aumento de custo da matéria-prima, que causará efeito negativo na competitividade da indústria nacional, uma vez que os países vizinhos, como Argentina, Paraguai e Uruguai, passarão a exportar seus produtos para o Brasil em condições mais competitivas. Esse impacto no setor - que, defende, será maior em empresas de médio e pequeno porte, que não terão a capacidade de absorver esse choque de custos - ensejaria a desaceleração econômica e impacto nas comunidades locais, sede das empresas afetadas. Quanto ao consumidor final, afirma que esse passará a ter acesso a produto de menor qualidade.

Em relação à estrutura produtiva da WEG, a empresa apresentou informações extraídas de seu sistema corporativo [CONFIDENCIAL]. Segundo a manifestante, o dióxido de titânio constitui insumo essencial para diversas linhas de tintas produzidas pela empresa, especialmente tintas brancas e tintas em pó, podendo representar até [CONFIDENCIAL] do custo total de determinados produtos. Para demonstrar a evolução do valor associado ao TiO2 entre setembro de 2025 e março de 2026, a empresa apresentou exemplos de materiais específicos. Em bases confidenciais, indicou que, [CONFIDENCIAL]. Segundo a WEG, esses exemplos demonstrariam que, embora a quantidade física de TiO2 utilizada nos produtos analisados tenha permanecido substancialmente estável, houve aumento do valor econômico atribuído ao insumo após a implementação da medida antidumping.

399. A WEG concluiu que, na comparação entre setembro de 2025 e março de 2026, a quantidade física de TiO22 utilizada nos produtos analisados teria permanecido substancialmente estável, enquanto o valor econômico atribuído ao insumo teria aumentado após a implementação da medida antidumping. A WEG acrescentou que os impactos observados em sua estrutura de custos teriam produzido reflexos diretos sobre sua política comercial. Segundo a empresa, foram comunicados sucessivos reajustes de preços em diferentes linhas de produtos após a aplicação da medida antidumping provisória e, posteriormente, do direito antidumping definitivo. Em bases confidenciais, a manifestante informou reajustes de [[CONFIDENCIAL] para tintas brancas em outubro de 2024; reajustes de até [CONFIDENCIAL] em janeiro de 2025; e, em março de 2026, reajustes de [[CONFIDENCIAL] para tintas em pó e de [[CONFIDENCIAL] para tintas líquidas industriais e protetivas. A tabela apresentada pela WEG indicaria reajustes acumulados entre [CONFIDENCIAL], a depender da linha de produto. Para a empresa, esses dados demonstrariam que os reajustes não se limitaram a evento isolado, mas decorreriam de cenário contínuo de pressão sobre os custos industriais.

400. Em sede de alegações finais, a WEG, acerca do impacto na cadeia a jusante, aponta que, para tintas imobiliárias, as tintas econômicas utilizam, em média, entre [CONFIDENCIAL]do pigmento, ao passo que as tintas super premium podem empregar de [CONFIDENCIAL]. As tintas industriais, segundo a peticionária, teriam cerca de [CONFIDENCIAL]% de seu custo composto pelo insumo, cujo teor nas formulações atingiria níveis de [CONFIDENCIAL]% quando produzidos pela rota cloreto e de [CONFIDENCIAL]% quando elaborados a partir da rota sulfato. Nesse sentido, a empresa estima que o impacto financeiro da medida alcançaria, aproximadamente, a cifra de R$ [CONFIDENCIAL]para tintas econômicas, R$ [CONFIDENCIAL]nas standard, R$ [CONFIDENCIAL]nas premium e R$ [CONFIDENCIAL]nas super premium, sem, no entanto, especificar o lapso temporal referente a esse impacto financeiro. Outrossim, quanto às tintas automotivas, informou que o TiO2 equivaleria a [CONFIDENCIAL]% do custo total de produção e [CONFIDENCIAL]% do custo total de matérias-primas. Em específico, a empresa retomou o que mencionara na petição nº SEI 63302855, de que para dois de seus produtos, [CONFIDENCIAL], o custo associado ao dióxido de titânio aumentou em [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL], respectivamente. Nesse sentido, assevera que a implementação da medida resultou no aumento do custo do insumo, sem alterar substancialmente a quantidade empregada nas formulações, o que denotaria o impacto direto do encarecimento do dióxido de titânio sobre o custo de produção, de forma que alega ter praticado sucessivos reajustes nos preços de seus produtos.

401. A Farben e a Anjo Química apontam que o aumento no preço do insumo comprometerá severamente a competitividade dos produtos nacionais diante de concorrentes que não enfrentam o aumento de preço do insumo. Nesse sentido, afirmam que a medida causa o efeito de que empresas optem pela importação de tintas de impressão já industrializadas, que contenham o dióxido de titânio, em vez de produzi-las no Brasil. Além de mencionar o risco de desemprego ocasionado pela medida, as empresas Farben e a Anjo Química afirmam considerarem investir em planta produtiva no Paraguai, a fim de evitarem o aumento do insumo em comento. Outrossim, afirmam que os custos de produção serão repassados aos consumidores finais. Estimam que haverá um aumento de preços de aproximadamente 30% em seus produtos, a partir de maio de 2026. Alertam, ainda, que o insumo é empregado em vários produtos, como tintas imobiliárias, embalagens para alimentos, produtos de higiene, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos (inclusive para COVID-19), tubos e conexões de PVC para saneamento e infraestrutura. As empresas elencaram um rol dos impactos previstos:

a) O parecer técnico da UFSC e os relatórios internos, já anexados e mencionados nesta petição, que comprovam a superioridade do TiO2 ₂ de origem chinesa (CHTI R-2196) em relação ao produto nacional (Tronox TiO2na 592) em termos de estabilidade térmica, cristalinidade, funcionalização e reatividade superficial, brilho e opacidade, essenciais para aplicações de alta performance.

b) Quantificação precisa do aumento do custo do TiO2 ₂ (estimado em US$500 700/tonelada), refletindo um aumento de +75,16% no custo por quilograma do pigmento, e seu reflexo direto nos custos de produção da Requerente, com impacto médio de 20% a 37% no CPV de tintas base água e 5% a 10% no CPV de tintas base solvente.

c) Detalhamento de como o aumento dos custos será (ou já está sendo) repassado para o preço final de seus produtos e para o consumidor, incluindo a projeção de aumento de aproximadamente 30% no preço de venda geral a partir de maio de 2026.

d) Proporção do TiO2 ₂ no custo total do produto final da Requerente, com volumes mensais de 700.000 litros/mês (unidade Revenda) e 160.000 kg/mês (unidade flexográfica) de tintas impactadas.

e) Comprovação de falhas de entrega, atrasos, imposição de cotas de compra ou indisponibilidade de volumes suficientes de fornecedores não chineses (incluindo a Tronox, quando aplicável), bem como a análise das importações de TiO2 ₂ pela própria Tronox.

f) Laudos técnicos, testes de desempenho e relatórios que demonstrem a inadequação do TiO2 ₂ nacional para aplicações específicas de maior complexidade, salientando distinções técnicas (rotas produtivas, tratamento, tamanho da partícula).

g) Análise de como o aumento do custo do TiO2 ₂ pode impactar setores estratégicos e o consumidor final.

h) O impacto financeiro total para a Anjo Química é de R$ 1.374.850,00/mês, totalizando R$ 16.498.200,00/ano (em CPV), de forma clara e fundamentada.

i) Dados sobre a capacidade de outros players internacionais em suprir o mercado brasileiro, os riscos estratégicos de descarte dos fornecedores chineses e, de forma contundente, as evidências da importação de tintas acabadas (NCM 3215.19.00 e 3215.11.00) por concorrentes multinacionais como SUN CHEMICAL, HUBERGROUP e SIEGWERK, que totalizaram 19.984.171 kg e US$ 15.080.305,91 de Jan a Set/2025, comprovando a distorção do mercado e o estímulo à desindustrialização.

402. Especificamente na fase probatória, a Anjo Química analisa que a medida ameaça a competitividade da indústria nacional, sustentando que o aumento dos custos do TiO22 impacta a competitividade dos produtos nacionais, com a possibilidade de retração da produção e desindustrialização em setores relevantes. Nesse sentido, aponta, que concorrentes multinacionais - Sun Chemical do Brasil Ltda., Hubergroup Brasil Tintas Graficas Ltda. e Siegwerk - teriam importado, no período de janeiro a setembro de 2025, o volume de 19.984.171 kg de tintas de impressão industrializadas (NCM 3215.11.00 e 3215.19.00), com o respectivo valor FOB de US$ 15.080.305,91, o que, calcula, resulta em uma média de 2.220 toneladas/mês e aproximadamente R$ 9 milhões/mês, fatores que evidenciariam que a medida antidumping propicia a importação de produtos de maior valor agregado em detrimento da produção e do emprego nacionais. Nesse contexto, a empresa expressa que os setores que seriam mais impactados - tintas e vernizes (80% do consumo de TiO22), plásticos, cosméticos e higiene pessoal - empregam milhares de trabalhadores que, diante da perda de competitividade gerada pela medida, têm risco concreto de desemprego. Por fim, neste cenário, a empresa avalia a implantação de planta produtiva em outro país, como alternativa para preservar sua competitividade.

403. A Abitim assevera que a medida pode ter efeitos multiplicadores sobre toda a cadeia de empresas ligadas a embalagens alimentícias, rótulos, etiquetas, filmes flexíveis, impressos promocionais e materiais gráficos, citando extenso rol de associações por elas representadas (ABFLEXO, ABRE, ABIEF, ABIEA, ABIPLAST, ABRALATAS, ABIA e EMPAPEL), demonstrando que o impacto econômico da restrição ao insumo investigado não se limita ao setor de tintas de impressão. Ademais, são trazidos dados confidenciais que apresentam os números de empregados de algumas empresas representada pela associação, de modo a demonstrar que o setor, de fato, é responsável pela geração de empregos. Ainda sobre o impacto na cadeia a jusante, a Abitim aponta que, segundo suas estimativas, o TiO2 representa [CONFIDENCIAL], dessa forma, argumenta que elevações em seu preço se convertem em aumento de custos sem possibilidade de absorção.

404. Quanto aos impactos sobre preços, a Abitim apresentou comunicações comerciais de associadas e fornecedores que concluíram que o produto TiO2na 592 não cumpre com requisitos de força, opacidade, cobertura e intensidade. Segundo a associação, [[CONFIDENCIAL].

405. A Abitim acrescentou ainda que, nas tintas de impressão destinadas a embalagens flexíveis, informações da Flint Group indicariam teor de TiO22 entre [CONFIDENCIAL] da formulação total das tintas brancas prontas e entre [CONFIDENCIAL] dos sólidos pigmentários, além de participação entre [CONFIDENCIAL] do custo de fabricação de uma tinta branca para embalagens. A associação também registrou que dados da Siegwerk apontariam custos com matérias-primas de aproximadamente [CONFIDENCIAL] do custo total de determinados produtos e, em outros, participação em torno de [CONFIDENCIAL] do custo total de fabricação.

406. Na petição trazida pelas empresas Hidracor, Iquine e Weg, é mencionado [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL]. Nesse contexto, as empresas afirmam que o patamar atual da medida compromete a viabilidade econômica da produção doméstica de tintas, passando a ser preferível, em um curto espaço de tempo, optar-se pela importação direta de produtos acabados. Assim, concluem que se consolida o risco concreto de deslocamento produtivo para países terceiros, além de potencial redução das exportações brasileiras pela perda de competitividade, uma vez que a medida aplicada tende a desestimular investimentos, reduzir a capacidade de inovação e enfraquecer a posição competitiva do Brasil no mercado global.

407. Em específico, na manifestação trazida por Hidracor, Iquine e Weg, essas empresas informam o impacto financeiro estimado nos segmentos de tintas: aproximadamente [CONFIDENCIAL]nas tintas econômicas, [CONFIDENCIAL] nas standard, [CONFIDENCIAL]nas premium e [CONFIDENCIAL]nas super premium. No caso das tintas industriais, é dito que o TiO2 representa [CONFIDENCIAL]% do custo de fabricação por litro. Já no segmento de tintas automotivas, o composto corresponde a [CONFIDENCIAL]% do custo de matérias-primas e [CONFIDENCIAL]% do custo total de produção do revestimento.

408. Em manifestação apresentada ao final da fase probatória, a Iquine e a Hidracor sustentaram que os efeitos do aumento dos custos e dos preços das tintas seriam particularmente relevantes nas regiões Norte e Nordeste, nas quais o Grupo Iquine possui atuação expressiva. Segundo as manifestantes, essas regiões apresentam menor PIB per capita e menor consumo de tintas por habitante, além de maior sensibilidade às variações de preços. Nesse contexto, alegaram que o aumento dos custos de produção decorrente da elevação dos preços do dióxido de titânio poderia afetar mais intensamente a demanda nessas regiões, dificultando a ampliação do consumo de tintas e limitando o desenvolvimento de mercados com relevante potencial de crescimento.

409. A Vinicolor quantificou o sobrecusto associado à aplicação da medida em R$ 424.595,05 por mês e R$ 5.095.140,60 por ano, considerando consumo mensal de 70.181 kg e diferencial de R$ 6,05/kg entre os custos unitários anterior e posterior ao direito antidumping. A empresa argumentou que esse impacto recorrente incidiria sobre insumo essencial e sem substituto funcional em suas formulações, devendo ser absorvido por sua margem operacional ou repassado, ao menos parcialmente, aos preços dos produtos finais.

410. A empresa relatou também que, em uma operação envolvendo carga já contratada e em trânsito, as despesas acessórias registradas na nota fiscal de importação teriam passado de R$ 154,23 para R$ 473.568,42, valor correspondente a aproximadamente 61,8% do valor da mercadoria. Segundo a manifestante, a incidência da medida sobre operação em andamento teria produzido impacto não programado sobre seu capital de giro e reduzido a previsibilidade de suas operações de comércio exterior.

411. Por fim, a Vinicolor informou ter comunicado ao mercado reajuste de preços entre 5% e 10%, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2024, atribuindo-o, entre outros fatores, ao aumento do custo do dióxido de titânio após a aplicação do direito provisório. Segundo a empresa, o reajuste teria absorvido apenas parte da elevação de aproximadamente 40% no custo unitário do pigmento, de modo que o impacto teria sido distribuído entre sua margem operacional e os consumidores.

412. A Tronox, na fase probatória, com lastro em estudo elaborado pela LCA, argumenta que o impacto da medida implementada, na cadeia a jusante, seria baixo, citando, como exemplo, o setor de construção civil, com impacto nos custos de até [CONFIDENCIAL]%, além da elevação dos preços de tintas ao consumidor de até [CONFIDENCIAL]%. Nesse sentido, conclui que esse aumento corresponde a um aumento médio de preço de R$[CONFIDENCIAL] para a construção de uma casa popular de 46 m² e R$ [CONFIDENCIAL]para a construção de uma casa residencial de 104m².

413. Para estimar os efeitos sobre o setor de tintas, a LCA considerou dois cenários de variação do preço do dióxido de titânio. O primeiro utilizou o aumento de [CONFIDENCIAL]% resultante da simulação de equilíbrio parcial referente ao direito antidumping definitivo, enquanto o segundo considerou a variação observada no mercado em T8 em relação aos cinco meses anteriores, de [CONFIDENCIAL]%. Considerando que o dióxido de titânio representaria aproximadamente [CONFIDENCIAL]% do preço das tintas ao consumidor, conforme estimativa da Tronox, a consultoria calculou elevação de [CONFIDENCIAL]% no primeiro cenário e de [CONFIDENCIAL]% no segundo.

414. A LCA estimou também o efeito direto dessas variações sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Considerando o peso das tintas no IPCA, o estudo calculou impacto de aproximadamente [CONFIDENCIAL]% no cenário baseado na simulação de equilíbrio parcial e de [CONFIDENCIAL]% no cenário baseado na variação observada em T8. Com base nesses resultados, a consultoria argumentou que o efeito direto da medida sobre a inflação ao consumidor seria reduzido.

415. Nesse estudo, é apresentada a simulação de equilíbrio parcial feito pela LCA, referente a T7, com a aplicação do antidumping definitivo US$/t 1.200, apontam um aumento do preço total do mercado de 18%, acompanhado de elevação de 8% nos preços da indústria doméstica. Por outro lado, vislumbra a queda de 12% da quantidade total consumida, ao mesmo tempo em que ocorre aumento de também 12% no volume da indústria doméstica. Ainda, aponta para uma perda no excedente do consumidor de US$ 111 milhões, enquanto o excedente do produtor aumentaria em US$ 9 milhões, o que permitiria concluir que geraria uma variação de bem-estar negativa em US$ 101 milhões quando considerados apenas estes dois componentes. Nesse contexto, a receita tarifária estimada foi de US$ 65 milhões, com redução da perda líquida de bem-estar para US$ 36 milhões.

416. O mesmo estudo trouxe ainda um cenário adicional, o qual foi simulado considerando um parâmetro de direito antidumping calculado a partir de dados de T8, empregando o direito de US$/t 729, obtido da [CONFIDENCIAL]. Nesse cenário, a indústria doméstica teria aumento de preços no patamar de 6% e de quantidade no patamar de 9%.

417. A Anjo Química, na fase probatória, afirma que a medida em vigência representa um impacto de cerca de US$ 90 milhões/ano para a indústria brasileira consumidora e de US$ 450 a US$ 500 milhões ao longo dos cinco anos de vigência da medida. Afirma que, sob a própria empresa, recai impacto financeiro expressivo, com a possibilidade do aumento de preço de venda de seus produtos, com aumento do custo de matéria-prima, e consequente reflexo na lucratividade, volume de vendas e preço final dos produtos.

418. Em sua manifestação final, a ABRAFATI compara os impactos econômicos da medida antidumping previstos pelo estudo econômico da GO Associados, protocolado pela própria associação junto à sua petição, com os impactos prognosticados pelo estudo da LCA, protocolado pela Tronox durante a fase probatória. Segundo a Abrafati, os estudos seriam bastante próximos em suas conclusões, mesmo adotando premissas diferentes.

419. De acordo com a Abrafati, o estudo da GO Associados estima perda líquida de bem-estar de US$ 295,65 milhões/ano. Além disso, reconhece aumento de preço do dióxido de titânio nas rotas cloreto e sulfato, redução do PIB, aumento da inflação e perda de investimento.

420. Ainda segundo a associação, as conclusões do estudo econômico da LCA, que discorre sobre os efeitos recentes da medida, não se distanciariam muito de tais conclusões, apontando uma perda de excedente do consumidor de US$ 111 milhões por ano, enquanto o excedente do produtor teria aumento estimado de US$ 9 milhões e a receita tarifária seria incrementada em US$ 65 milhões. Dessa forma, a medida antidumping resultaria em uma perda líquida de bem-estar de US$ 36 milhões por ano.

421. A Abrafati alega, portanto, que, a despeito da diferença de parâmetros utilizados nos estudos, o resultado de bem-estar teria sido o mesmo: perda de bem-estar nos mais diferentes cenários e ganhos econômicos apenas para um agente, em total desequilíbrio com a balança econômica. A associação conclui que os dois estudos econômicos juntados aos autos divergiriam quanto à intensidade dos impactos, mas não quanto à sua direção: ambos reconheceriam aumento de preços, transferência de renda para a indústria doméstica e perda líquida de bem-estar.

422. Nesse sentido, a Abrafati argumenta que, mesmo na hipótese mais favorável à Tronox, o resultado econômico permaneceria negativo para a coletividade, demonstrando que os custos da medida continuariam sendo suportados por toda a cadeia produtiva nacional em benefício concentrado de um único agente econômico que não teria qualquer plano de investimento no mercado nacional ou de transferir tais ganhos para a economia brasileira.

423. Abitim, Siegwerk e Flint, por seu turno, em manifestação final conjunta, lembram que o pigmento de dióxido de titânio é insumo empregado na fabricação de tintas brancas e destacam que, conforme se verifica no relatório de verificação in loco da Siegwerk, essas tintas podem corresponder a aproximadamente [CONFIDENCIAL] do volume total de tinta aplicado em uma embalagem. Assim, a tinta branca representaria parcela significativa do consumo de tintas no processo de impressão de embalagens, o que reforçaria a relevância do dióxido de titânio, pigmento responsável pela opacidade e pelo poder de cobertura dessas formulações.

424. Na sequência, as manifestantes ressaltam que as informações apresentadas pela Flint em sua resposta ao quesTiO2nário enviado pelo DECOM demonstrariam que o dióxido de titânio representa em média [CONFIDENCIAL] dos custos de matérias-primas para produção de tintas brancas para embalagens, podendo alcançar [CONFIDENCIAL], a depender da tecnologia empregada (flexografia ou rotogravura) e do nível de opacidade exigido pelo cliente. Já no caso da Siegwerk, afirmam que as informações apresentadas pela empresa indicariam que os custos com pigmentos de dióxido de titânio correspondem, em média, a [CONFIDENCIAL] do custo total de produção, podendo alcançar [CONFIDENCIAL] do custo de produção de determinados produtos.

425. Dessa forma, as manifestantes alegam que o pigmento de TiO2 exerce influência significativa sobre o custo final dos produtos, de modo que variações em seu preço seriam inevitavelmente absorvidas ao longo da cadeia produtiva. Respaldam essa afirmação em excerto do relatório de verificação in loco na Siegwerk composto pelo DECOM:

Observou-se que houve umcrescimento na participação do dióxido de titânio, em valor, na formulação de 235 dos 239 produtos reportados no apêndice de custos, considerando-se os dados atuais em comparação aos percentuais reportados em T5 (a diferença percentual máxima constatada a mais foi de14,1%). Segundo a empresa, essa elevação decorre do aumento do preço do dióxido de titânio verificado após a imposição do direito antidumping (grifos das manifestantes).

426. Abitim, Siegwerk e Flint argumentam ainda que, para corroborar esta informação, durante a fase probatória, a Abitim teria apresentado, em anexo à petição SEI nº 62435080, [CONFIDENCIAL]. Alegam que, [CONFIDENCIAL].

427. Nesse contexto, as manifestantes afirmam que os efeitos econômicos decorrentes do aumento dos custos associados ao dióxido de titânio já viriam sendo percebidos pelos usuários industriais, os quais teriam passado a implementar reajustes com o objetivo de recompor parcialmente os impactos sofridos em sua estrutura de custos. Acerca dessa questão, a Abitim faz referência à petição SEI nº 62435080, de encerramento da fase probatória, na qual teria apresentado evidências de [CONFIDENCIAL].

428. Abitim, Siegwerk e Flint concluem, portanto, que teria sido apresentada evidência concreta de que os efeitos da medida não permanecem restritos ao mercado do insumo, mas seriam progressivamente transmitidos aos demais elos da cadeia produtiva, alcançando fabricantes de embalagens e, em última instância, os consumidores finais.

429. Iquine e Hidracor, em manifestação final conjunta, afirmam que estudo técnico independente, elaborado pela GO Associados e protocolado nos autos pela Abrafati, estima que a medida antidumping elevaria o preço do TiO2 no Brasil em 30,84%, com reflexo de 5,96% no preço das tintas e impactos sobre o IPCA e o INCC, além de custos adicionais projetados de até R$ 164,92 milhões ao programa Minha Casa Minha Vida e R$ 121,68 milhões ao Novo PAC. Tais efeitos recairiam com particular intensidade sobre as Regiões Norte e Nordeste, onde o Grupo Iquine detém liderança de mercado (cerca de 42% de participação conjunta), dada a maior sensibilidade da demanda regional a variações de preço.

430. A manifestante refuta ainda os resultados apresentados pelo estudo da LCA, juntado aos autos pela Tronox, o qual concluiria pela irrelevância dos impactos da medida sobre os setores de tintas e de construção civil, conclusão que seria diretamente contrariada pelos dados apresentados por Iquine e Hidracor e pelo estudo da GO Associados acima referido. As empresas alegam que o estudo da LCA teria sido desenvolvido com base em metodologia agregada, sem acesso aos dados granulares de composição de custo das empresas efetivamente afetadas.

431. Feitas as considerações acerca das manifestações das partes interessadas e dos estudos econômicos juntados aos autos, apresentam-se, a seguir, os resultados obtidos na simulação do Modelo de Equilíbrio Parcial realizada pelo DECOM, no que se refere aos efeitos da aplicação da medida antidumping sobre o mercado brasileiro e a cadeia a jusante.

432. A tabela a seguir apresenta os resultados estimados em termos de variação do índice de preço do produto e da quantidade total demandada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo.

Tabela 39 - Variações no índice de preço e na quantidade total demandada no mercado brasileiro de pigmentos de dióxido de titânio

Indicador	Variação (%)
Índice de preço	21,83

Elaboração: DECOM.

433. Assim, foi estimado que, com a aplicação da medida antidumping sobre as importações originárias da China, o índice de preço dos pigmentos de dióxido de titânio no mercado brasileiro aumentaria 21,83%, enquanto a quantidade total demandada apresentaria redução de 15,87%.

434. As simulações realizadas pelo DECOM apresentaram quatro efeitos principais da medida antidumping no mercado brasileiro do produto analisado: elevação de 21,83% no índice de preços dos pigmentos de dióxido de titânio no mercado brasileiro, aumento de 9,60% no preço do produto doméstico, contração de 15,87% do consumo agregado e expansão de 9,60% da quantidade comercializada pela indústria doméstica. No modelo, estima-se perda de bem-estar dos consumidores industriais de cerca de US$ 109,98 milhões, acompanhada de ganho de US$ 10,95 milhões no excedente dos produtores e de US$ 55,90 milhões na arrecadação. Assim, o saldo corresponde a uma redução líquida de bem-estar de cerca de US$ 43,13 milhões, especificamente no mercado de pigmentos de dióxido de titânio, sem levar em conta efeitos nos setores que compõem as cadeias a montante e a jusante.

435. Para estimar o impacto do aumento de preço do dióxido de titânio nos custos de produção de tintas que levam tal insumo em sua produção, o DECOM vale-se de dados oriundos de reportes da cadeia a jusante que puderam ser validados em verificações in loco.

436. Quanto à representatividade do custo do dióxido de titânio nos custos de produção das tintas de impressão, o DECOM considerou os valores reportados pela empresa Siegwerk e validados em verificação in loco, com ajustes referentes aos dados que não puderam ser validados, os quais ficaram sujeitos à utilização da melhor informação disponível.

437. Nesse sentido, como os reportes não validados no apêndice de custos da Siegwerk devem-se a fatores subtraídos de alguns valores, cujas fundamentações não foram aceitas como plenamente comprovadas por este departamento, foram recalculados esses reportes desfazendo-se tais subtrações. Dessa forma, pôde-se chegar aos valores mais conservadores, eliminando-se os abates de custo que não foram devidamente justificados.

438. Assim, no cálculo do custo unitário da mão de obra indireta, a redução de [CONFIDENCIAL], citada no parágrafo 42 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, foi revertida, de forma que não fosse aplicada nenhuma redução ao cálculo dos valores verificados.

439. Da mesma forma, o fator de redução de [CONFIDENCIAL], utilizado na definição dos custos finais de mão de obra (direta e indireta), também citado no parágrafo 42 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, foi revertido, de forma a não se considerar qualquer fator de redução que multiplicasse os valores validados.

440. Igualmente, o fator de redução utilizado para o cálculo dos custos fixos (custos de depreciação e outros custos fixos), conforme citado nos parágrafos 43 e 44 do Relatório de verificação in loco na empresa Siegwerk, o qual é igual ao fator de redução empregado para o cálculo dos custos de mão de obra, foi também revertido, ou seja, não foi considerada tal redução.

441. Com tais ajustes, a participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio no custo total de produção das tintas de impressão da Siegwerk para o período T5 foi estimada em [CONFIDENCIAL]%, frente os [CONFIDENCIAL]% que decorreriam dos valores reportados pela empresa.

442. Dessa forma, considerando-se um aumento de preço do dióxido de titânio de 21,83% em decorrência da aplicação dos direitos antidumping, decorrente de simulação de impacto pelo método do equilíbrio parcial, estima-se um aumento no custo de produção das tintas de impressão da ordem de [0 - 10] %.

443. Quanto aos dados verificados na WEG Tintas, como relatado anteriormente, os valores dos custos incorridos pela empresa relativos aos produtos que foram comercializados com suas partes relacionadas não foram validados. Assim, os produtos vendidos intragrupo, que representaram [CONFIDENCIAL]% da receita operacional líquida apurada no mercado interno da empresa em T5, conforme consta no parágrafo 83 do Relatório de Verificação in loco na empresa WEG Tintas, não foram considerados no conjunto de produtos que embasaram as participações de custo calculadas. Dessa forma, chegou-se a um percentual de participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio no custo total de produção de suas tintas da ordem de [CONFIDENCIAL]% para tintas em pó e [CONFIDENCIAL]% para tintas líquidas. Dessa forma, o aumento estimado de 21,83% no preço do dióxido de titânio resultaria em aumentos de custos de [0 - 10] % na produção de tintas em pó e de [0 - 10] % na produção de tintas líquidas.

444. Acerca dos dados reportados pela AkzoNobel, pela já relatada impossibilidade de validação in loco dos reportes de participação dos custos do dióxido de titânio nos custos totais de matéria-prima, não foi possível obter um valor confiável para a participação dos custos dos pigmentos de dióxido de titânio nos custos de produção de suas tintas.

2.4.4 Das manifestações das partes a respeito do direito antidumping

445. A Abrafati, em sua manifestação final, alega que a mera redução do nível do direito antidumping não seria capaz de solucionar os problemas estruturais identificados ao longo da instrução. Ainda que aplicada em patamar inferior ao atualmente vigente, a medida continuaria impondo restrições ao acesso do mercado brasileiro à principal origem capaz de garantir o abastecimento de parcela relevante da demanda nacional.

446. Por essa razão, a Abrafati defende que a solução juridicamente mais adequada ao interesse público consistiria na suspensão da medida antidumping atualmente em vigor. No entanto, caso se conclua que algum nível de proteção à indústria nacional é necessário, a Abrafati sugere como modulação o estabelecimento de uma quota tarifária. Nesse sentido, a associação recomenda que a quota tarifária seja fixada com base nos volumes importados, bem como em sua tendência de aumento, que teria sido de 28,7%, entre T1 e T7, de acordo com o Parecer de Abertura desta avaliação.

447. Alternativamente, na hipótese de rejeição das alternativas de suspensão ou quota tarifária é que, na análise da Abrafati, mostrar-se-ia cabível discutir eventual modulação do montante do direito antidumping, já que os elementos constantes dos autos indicariam que a manutenção do direito em seu patamar atual seria inadequada e desproporcional. Ou seja, a associação entende que apenas em caráter residual deve ser considerada a modulação do montante atualmente aplicado.

448. Nesse sentido, a Abrafati alega que, uma vez que teria sido alegado pela Tronox que o objetivo da medida não é cessar as importações, mas as importações chinesas, a associação acredita que um critério razoável para calcular este direito seria então verificar a diferença do preço chinês com o preço das demais importações no período mais recente da avaliação de interesse público. Segundo a Abrafati, este cálculo culminaria em uma diferença de USD 536,50, considerando-se dados atuais das importações. A associação apresenta a seguinte tabela com os dados que correspondem à sua sugestão de modulação:

Tabela 40 - Preço das Importações Totais em T7 (em CIF USD/t)

Origem	Preço
China	2,353.15
Total (exceto China)	2,889.65
Direito Antidumping Modulado	536.50

Fonte: Parecer SEI nº 180/2026/MDIC Elaboração: Abrafati

449. Abitim, Siegwerk e Flint, por sua vez, diante de todo o exposto em sua manifestação final conjunta, requerem ao DECOM:

a) A suspensão da exigibilidade do direito antidumping definitivo, como medida necessária para assegurar o abastecimento do insumo, evitar descontinuidade produtiva e proteger a cadeia de tintas de impressão;

b) Alternativamente, o estabelecimento de cota anual:

i. de 7.500 toneladas sem incidência do direito antidumping, apenas às importações brasileiras de "Pigmento de dióxido de titânio do tipo rutilo produzido através do processo sulfato, que contenha, em peso, 87% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada à base única ou combinada com alumina (Al2O3), e/ou sílica (SiO2), e/ou zircônia (ZrO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,0 e inferior ou igual a 8,5, próprio para fabricação tintas de impressão (printing ink)", originários da China; ou

ii. cota anual calibrada com base no histórico de importações brasileiras totais de TiO2 acrescido de 30% considerando o crescimento observado entre os períodos T1 e T7, com aplicação do direito apenas ao volume excedente;

c) Em última alternativa, a modulação do direito antidumping, com aplicação de valor reduzido ao pigmento utilizado em tintas de impressão.

450. Já as empresas Iquine e Hidracor requerem, em manifestação final conjunta:

a) que o DECOM reconheça, com base no conjunto probatório constante dos autos, a existência de interesse público, sob o ponto de vista econômico-social, apto a justificar a atenuação da medida antidumping em vigor, recomendando à CAMEX a suspensão da exigibilidade do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 2013;

b) subsidiariamente, e apenas na hipótese de não acolhimento do pedido principal, que seja recomendada a alteração da medida, mediante:

i. a instituição de cota de importação de 100 mil toneladas, isenta do direito antidumping, tal como já requerido na petição de abertura da presente Avaliação de Interesse Público. E, para o volume que exceder essa cota, a aplicação do direito antidumping nos montantes fixados pela Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, nos termos do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 8.058, de 2013;

451. ou, alternativamente, a implementação de direito variável, calculado com base em preços de importações realizadas em condições normais de comércio, com ajuste metodológico de [CONFIDENCIAL]% entre as rotas sulfato e cloreto, assegurando proporcionalidade, comparabilidade equitativa e alinhamento às melhores práticas internacionais;

452. Nesse contexto, a WEG, ao expressar seu pleito quanto à medida, requereu que fosse recomendada à CAMEX a suspensão da exigibilidade do direito antidumping incidente sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio do tipo rutilo originárias da China, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058/2013. Subsidiariamente, para a hipótese de indeferimento do pedido principal, requereu a modificação da medida por meio da instituição de cota de importação de 100 mil toneladas isenta da incidência do direito antidumping, aplicando-se a cobrança apenas ao volume excedente, ou, alternativamente, pela adoção de direito variável calculado com base em preços de importações realizadas em condições normais de comércio, com ajuste metodológico de [CONFIDENCIAL] entre as rotas sulfato e cloreto, de forma a assegurar proporcionalidade, comparabilidade e alinhamento às práticas internacionais.

453. A Tronox, por usa vez, assevera seu pedido de que a presente avaliação de interesse público seja encerrada sem qualquer alteração na medida antidumping em vigor.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

454. Após análise dos elementos apresentados ao longo da presente nota técnica de avaliação de interesse público, verifica-se que:

a) O dióxido de titânio é amplamente utilizado para uma extensa variedade de produtos e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em dois grandes blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades". O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É igualmente relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento opacificante, mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar, armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de água.

b) Considerando as petições apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para o dióxido de titânio em relação à ótica da oferta. Tampouco foram encontrados elementos que indicassem que, com relação à ótica da demanda, haja produto que substitua o dióxido de titânio em suas principais utilizações, a custos compatíveis.

c) Quanto às exportações mundiais de produtos abrangidos pelo código 3206.11 do SH, tendo como base os dados extraídos do Trade Map, a China é a principal exportadora mundial e representou, em 2023, quase 49% do volume total exportado pelo mundo. Dentre as origens não gravadas, destacam-se Bélgica, Estados Unidos da América e Alemanha que, em termos de volume, corresponderam a 23,31% do total exportado pelo mundo em 2023. Entretanto, levando em consideração os dados divulgados pelo Banco do México, os quais divergem dos dados do Trade Map com referência ao país latino-americano, o México também se destacaria, no ano de 2023, aparecendo como o 4º país com maior volume exportado, atrás apenas de China, Bélgica e Estados Unidos da América.

d) Quanto ao fluxo comercial de produtos classificados no código 3206.11 do SH, verifica-se que, de acordo com os dados extraídos do Trad Map, no ano de 2023, apresentaram saldo positivo nas transações em questão quase todas as origens que se encontravam entre as dez maiores exportadoras: a única exceção foi o México. Entretanto, levando em consideração os dados disponibilizados pelo Banco do México, o país latino-americano teria, no ano de 2023, fluxo comercial positivo de mais de 91 milhões de USD, o que o tornaria o 10º país com maior saldo comercial positivo referente a produtos inclusos no código SH 3206.11, informação que contradiz os dados do Trade Map. Nota-se que a China desponta como a origem que possuiu o maior saldo nas transações de TiO2 ₂ em 2023, com saldo positivo superior a 3 bilhões de USD, ficando muito à frente das demais origens nesse quesito. Seguindo a China, aparecem com destaque quanto ao valor líquido das exportações a Austrália, com saldo superior a 400 milhões de USD, e Estados Unidos da América e Reino Unido, que atingiram saldos superiores a 300 milhões USD.

e) Quanto à variação do volume das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o volume das importações provenientes da China revelou variação positiva de [RESTRITO] %. A participação das importações brasileiras de origem chinesa no período, com relação ao total importado, em termos de volume, foi de [RESTRITO] % em T1 para [RESTRITO] % em T7. Enquanto isso, o volume das importações brasileiras das outras origens, excetuando-se a China, apresentou ampliação de [RESTRITO] %, entre T1 e T7, e o volume das importações brasileiras totais apresentou expansão da ordem de [RESTRITO] % no mesmo período.

f) Quanto ao valor das importações brasileiras, ao longo do período de análise (T1 a T7), o valor CIF (em US$) oriundo da China revelou variação positiva de [RESTRITO]%. Enquanto isso, a soma do valor das importações brasileiras das outras origens apresentou redução de [RESTRITO]%, entre T1 e T7, e o valor total das importações brasileiras apresentou expansão da ordem de [RESTRITO]% no mesmo período.

g) A análise dos períodos T7 e T8, em conjunto, apontam que o volume de exportações provenientes da China foi reduzido ([RESTRITO]), com aumento de [RESTRITO] % das importações provenientes de outras origens, dentre as quais há destaque para a participação do México, responsável por [RESTRITO] % do volume importado em T7 e [RESTRITO] % do volume importado em T8. Ademais, entre os dois períodos, o volume de importações brasileiras sofreu retração de [RESTRITO] %. O valor das importações chinesas caiu [RESTRITO] % ao passo que as importações dos demais países aumentaram em [RESTRITO] % os seus valores, de forma que, em geral, as importações do insumo apresentaram retração de [RESTRITO] %, em termos de valor. Ademais, destaca-se a participação da Tronox nas importações provenientes da Arábia Saudita ([CONFIDENCIAL]% em T7 e [CONFIDENCIAL]% no recorte de T8) e Estados Unidos ([CONFIDENCIAL]% em T7 e [CONFIDENCIAL]% no recorte de T8).

h) Constata-se que o cenário atual apresenta como principais origens alternativas o México, Estados Unidos, Arábia Saudita e Malásia que, somados às demais origens, com exceção da China, demonstraram um aumento de 94,2% no volume importado de T6 para T7, seguido de novo aumento de 51,1% de T7 para o período de T8, que compreende outubro de 2025 a agosto de 2026. Em que pese a China ter demonstrado, em sentido diverso, queda de 17,0% e 65,3% nesses mesmos períodos, o país continua liderando o volume de importações brasileiras totais no período analisado.

i) Ainda no tocante às importações, é possível observar que a própria Tronox passa a exercer papel relevante nas importações brasileiras, registrando participação de [CONFIDENCIAL]% no total das importações brasileiras em T7 e [CONFIDENCIAL]% em T8.

j) Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 3206.11), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que, segundo reportes de alíquotas de 2023, a tarifa brasileira é maior que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,27%, e é mais alta que a cobrada pelos principais países exportadores: China (6,5%), Bélgica (6%), Estados Unidos da América (6%), Alemanha (6%) e Reino Unido (6%). Ademais, a tarifa brasileira, de 8%, é mais alta que a cobrada por 82,5% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC em 2023.

k) O mercado brasileiro de dióxido de titânio apresentou expansão entre T1 e T7, tendo variação positiva de 20,6%. Já as vendas internas da indústria doméstica retraíram 1,5% no mesmo período. Enquanto isso, as importações da China sofreram um crescimento de 52,7%, ao passo que as demais importações registraram crescimento de 0,3%.

l) A capacidade instalada efetiva da ID oscilou entre [CONFIDENCIAL]% do consumo nacional aparente, entre T1 e T7. Observou-se que seu ápice ocorreu, em termos de capacidade instalada efetiva, em T2, quando registrou capacidade de produção de [CONFIDENCIAL]t. Em T7, o mesmo indicador indicou capacidade de [CONFIDENCIAL]t, com grau de ocupação de [CONFIDENCIAL]%. Ainda quanto à empresa, é possível perceber que, com o advento do direito provisório, houve impacto positivo em seus indicadores econômicos, como aumento de 17,1% em sua receita líquida e aumento de 8,9% no preço no mercado interno. Ainda, ao se considerar nessa análise o período de outubro de 2025 a fevereiro de 2026, quando começou a viger o direito definitivo, nota-se que a participação no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. entre T7 e T8, resultando numa expansão de [RESTRITO] p.p. entre T1 e T8. Nesse período, a Tronox apresentou grau de ocupação de [CONFIDENCIAL]% e participação nas vendas totais no mercado brasileiro em relação às suas vendas totais (considerando exportações) no percentual de [RESTRITO] %.

m) Entre T1 e T5, [CONFIDENCIAL]. Além disso, as variações do preço nominal no mercado interno acompanharam a tendência evolutiva do índice IPA-OG-DI médio ao longo do intervalo sob análise (T1 até o recorte de outubro de 2025 a fevereiro de 2026), mantendo-se com mais frequência abaixo dos valores médios desse índice e encerrando a série, no recorte de cinco meses findado em fevereiro de 2026, com variação percentual acumulada inferior à do índice de preços.

n) Há alegações por parte das peticionárias de AIP a respeito da existência de diferenças relevantes de qualidade entre o produto fornecido pela produtora nacional e aqueles obtidos via importação. Argumentam principalmente que o produto nacional disporia de qualidade inferior e seria inadequado para certas aplicações específicas.

o) A simulação pelo método Modelo de Equilíbrio Parcial realizada pelo DECOM, estima como efeitos da aplicação da medida antidumping no mercado brasileiro, uma variação de 21,83% no preço do produto sob análise e de -15,87% na quantidade demandada desse produto.

p) A partir da estimativa de variação no preço dos pigmentos de dióxido de titânio decorrente da aplicação dos direitos antidumping e dos dados reportados por empresas da cadeia a jusante que puderam ser validados, pode-se estimar um aumento da ordem de [CONFIDENCIAL]% no custo de produção das tintas de impressão, de [CONFIDENCIAL]% na produção de tintas em pó e de [CONFIDENCIAL]% na produção de tintas líquidas.

q) Sob a perspectiva do mercado doméstico, observa-se que, ao longo do período analisado, o consumo nacional apresentou crescimento, acompanhado pela expansão das importações de origens não gravadas pela medida. Ademais, os dados mais recentes indicam mudanças na composição das origens fornecedoras, com incremento da participação de fontes alternativas e maior envolvimento da própria indústria doméstica nas operações de importação. Paralelamente, verifica-se que a aplicação das medidas antidumping coincidiu com melhora dos indicadores econômicos da indústria doméstica, incluindo evolução de preços, receita líquida, participação de mercado e utilização de capacidade produtiva. Apesar desses efeitos positivos, os elementos constantes dos autos sugerem que a capacidade produtiva nacional permanece limitada diante da dimensão do mercado brasileiro, de modo que as importações continuam desempenhando papel relevante para o abastecimento nacional. Assim, o cenário observado revela, simultaneamente, a existência de uma indústria doméstica beneficiada pelas medidas de defesa comercial, a permanência de demanda significativa por importações e a crescente relevância de origens alternativas à China.

455. Ante o exposto, tendo em vista os elementos discutidos ao longo da avaliação de interesse público, conclui-se não haver elementos de interesse público que justifiquem a suspensão ou alteração do direito antidumping vigente. Nesse sentido, a presente nota técnica será encaminhada para a SECEX para que seja emitida recomendação à Secretaria-Executiva da CAMEX quanto à pertinência de intervenção excepcional referente à suspensão ou alteração do direito antidumping vigente, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013.

Anexo II

À Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio

Refiro-me à avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de dióxido de titânio (TiO22) do tipo rutilo, originárias da China, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - (NCM), originárias da China, iniciada por meio da Circular SECEX nº 21, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026.

Recordo, inicialmente, que, no âmbito de investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial desta Secretaria de Comércio Exterior, restaram demonstradas a prática de dumping nas exportações de pigmentos de dióxido de titânio da China para o Brasil e a ocorrência de dano à indústria doméstica decorrente dessa prática. Em decorrência dessas constatações, foi editada a Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025, publicada em 24 de outubro de 2025, por meio da qual se determinou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras do referido produto originárias da China.

No prazo previsto no art. 7º da Portaria SECEX nº 282, de 2023, as seguintes partes solicitaram o início de avaliação de interesse público: Indústria Química Anastacio S. A., Anjo Química do Brasil LTDA, Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Farben S.A Indústria Química, Tintas Hidracor S.A., Tintas Iquine LTDA., WEG Tintas LTDA. e Associação Brasileira das Indústrias de Tintas para Impressão (Abitim).

Em atendimento aos pleitos, em 27 de março de 2026, foi instaurada, avaliação de interesse público, na modalidade econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.

A Nota Técnica de Avaliação de Interesse Público SEI nº 2597/2026/MDIC, elaborada no âmbito do procedimento em epígrafe, registra que o dióxido de titânio constitui insumo de elevada relevância para uma ampla gama de cadeias produtivas da economia nacional. O produto é utilizado de forma disseminada na fabricação de tintas, revestimentos, plásticos, papéis e laminados, segmentos nos quais desempenha papel fundamental na definição de propriedades como opacidade, brancura, proteção contra radiação ultravioleta e estabilidade dos materiais. Além disso, o dióxido de titânio possui aplicações de maior especialização tecnológica, incluindo os setores farmacêutico, de cuidados pessoais, alimentício, eletrônico, fotovoltaico, de tratamento de água e de armazenamento de energia, entre outros.

A referida Nota Técnica conclui que não foram identificados elementos que apontem para a existência de produtos substitutos ao dióxido de titânio, seja sob a ótica da oferta, seja sob a ótica da demanda. Nesse sentido, os elementos constantes dos autos indicam que o produto possui características técnicas específicas e desempenha funções que não podem ser adequadamente substituídas por outros insumos a custos compatíveis nas suas principais aplicações industriais. Tal característica reforça a relevância do dióxido de titânio para diversos elos da cadeia produtiva nacional e evidencia a importância de se preservar condições adequadas de abastecimento do mercado brasileiro.

O documento registra, por outro lado, que o cenário de fornecimento internacional apresenta progressiva diversificação das origens exportadoras destinadas ao mercado brasileiro. Nesse contexto, destacam-se México, Estados Unidos da América, Arábia Saudita e Malásia como importantes fontes alternativas de abastecimento. Observou-se que o volume importado dessas origens, em conjunto com os demais fornecedores não sujeitos à medida, cresceu significativamente nos períodos mais recentes, com expansão de 94,2% entre T6 e T7, seguida de novo aumento de 51,1% entre T7 e T8. Embora a China permaneça como principal origem das importações brasileiras de dióxido de titânio, os dados demonstram aumento relevante da participação de fornecedores alternativos, evidenciando a capacidade do mercado de diversificar suas fontes de suprimento.

A Nota Técnica aponta ainda que a aplicação da medida antidumping foi acompanhada por melhorias nos indicadores econômicos da indústria doméstica. Verificou-se incremento de 17,1% na receita líquida e aumento de 8,9% nos preços praticados no mercado interno após a imposição do direito provisório. Adicionalmente, constatou-se crescimento da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro e elevação do grau de utilização da capacidade instalada no período posterior à aplicação do direito definitivo. Esses resultados sugerem que a medida de defesa comercial tem contribuído para restaurar condições concorrenciais mais equilibradas para a produtora nacional.

Não obstante os efeitos positivos observados, a Nota Técnica destaca que a capacidade produtiva nacional permanece limitada quando comparada à dimensão do mercado brasileiro. Nesse sentido, o documento observa que as importações permanecem exercendo papel relevante para o atendimento da demanda doméstica. A coexistência de uma indústria nacional beneficiada pelos efeitos da medida antidumping, de uma demanda significativa por importações e de um conjunto crescente de origens alternativas sugere a existência de um mercado em processo de ajuste concorrencial, sem evidências de comprometimento das condições de abastecimento.

A Nota Técnica registra igualmente alegações apresentadas por usuários quanto à existência de diferenças relevantes de qualidade entre o produto fabricado pela indústria doméstica e determinados produtos importados, especialmente para aplicações específicas e de maior especialização técnica. Segundo tais manifestações, o produto nacional poderia não atender integralmente determinados requisitos exigidos por alguns segmentos consumidores. Embora essas alegações tenham sido consideradas no âmbito da análise, o documento conclui que elas não alteram substancialmente o quadro geral de abastecimento observado no mercado brasileiro.

A análise de impactos elaborada com base no Modelo de Equilíbrio Parcial estimou que a aplicação da medida antidumping pode ocasionar aumento de 21,83% no preço do dióxido de titânio no mercado brasileiro e redução de 15,87% na quantidade demandada do produto. Ademais, a partir dos dados validados de empresas de elo a jusante da cadeia produtiva, estimou-se impacto sobre custos de produção de importantes segmentos consumidores, com elevação [CONFIDENCIAL, NO INTERVALO 0-10] % para tintas de impressão, [CONFIDENCIAL, NO INTERVALOR 0-10] % para tintas em pó e [CONFIDENCIAL, NO INTERVALOR 0-10] % para tintas líquidas.

Cabe destacar que os impactos estimados, demais de não se afigurarem, per se, excepcionais, devem ser compreendidos à luz da finalidade corretiva da medida antidumping, cuja aplicação busca restabelecer condições leais de concorrência, anteriormente distorcidas pela prática de dumping constatada na investigação. Nesse sentido, a elevação estimada dos custos dos segmentos consumidores constitui reflexo da correção dessa distorção concorrencial. Ademais, os impactos estimados tendem a se diluir à medida que se avança para os elos subsequentes da cadeia produtiva, tendo em vista a participação progressivamente menor das tintas na composição dos custos dos produtos finais. Assim, a repercussão econômica da medida sobre os segmentos consumidores indiretos tende a ser ainda mais limitada do que aquela identificada para os consumidores diretos do dióxido de titânio.

Por fim, a avaliação conjunta dos elementos constantes dos autos indica que o mercado brasileiro vem apresentando adaptação às novas condições concorrenciais decorrentes da medida de defesa comercial. Observa-se, simultaneamente, o fortalecimento dos indicadores econômicos da indústria doméstica, a manutenção de fluxos relevantes de importação e a ampliação da participação de origens alternativas à China, fatores que contribuem para mitigar potenciais riscos relacionados ao abastecimento nacional.

Dessa forma, considerando que não foram identificadas razões excepcionais aptas a justificar intervenção na medida de defesa comercial por motivos de interesse público, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, recomendo, à avaliação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o encerramento da presente avaliação de interesse público, sem suspensão ou alteração do direito antidumping vigente aplicado às importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da República Popular da China.

Fonte: Diário Oficial da União — 13/11/2026.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #34. Texto integral é de domínio público (DOU). Reprodução comercial requer autorização.

Classificação F5

Tipo do ato: RESOLUÇÃO
Órgão emissor: GECEX; Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Número: 983/2026
Data do ato: 13/11/2026

NCMs citadas


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                                    3215.19.00


                                    3215.11.00

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