CONSULTA PÚBLICA MDIC Nº 36/2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 035/2026 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 177 e 178, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

1)OBS.: A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.

1) Alteração do §2º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 2º Para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40), os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto na tabela constante do Anexo II desta Portaria, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima de pontos por ano-calendário, conforme cronograma:

I - 2025 a 2026: 240 (duzentos e quarenta) pontos;

II - 2027: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos; e

III - a partir de 2028 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos.

PARA:

§ 2º Para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40), os pontos totais serão atribuídos a cada etapa de produção realizada, conforme o disposto na tabela constante do Anexo II desta Portaria, sendo que a empresa deverá acumular a pontuação mínima de pontos por ano-calendário, conforme cronograma:

I - 2025 a 2027: 240 (duzentos e quarenta) pontos;

II - 2028 a 2029: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos; e

III - a partir de 2030 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos.

2) Alteração do §7º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 7º Na hipótese de a empresa optar pela utilização da regra estabelecida no § 6º deste artigo, as pontuações para atendimento serão ajustadas da seguinte forma:

I - 2025 a 2026: 240 (duzentos e quarenta) pontos para 250 (duzentos e cinquenta) pontos;

II - 2027: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos para 358 (trezentos e cinquenta e oito) pontos; e

III - a partir de 2028 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos para 515 (quinhentos e quinze) pontos.

PARA:

§ 7º Na hipótese de a empresa optar pela utilização da regra estabelecida no § 6º deste artigo, as pontuações para atendimento serão ajustadas da seguinte forma:

I - 2025 a 2027: 240 (duzentos e quarenta) pontos para 250 (duzentos e cinquenta) pontos;

II - 2028 a 2029: 344 (trezentos e quarenta e quatro) pontos para 358 (trezentos e cinquenta e oito) pontos; e

III - a partir de 2030 em diante: 495 (quatrocentos e noventa e cinco) pontos para 515 (quinhentos e quinze) pontos.

3) Alteração dos §§4º e 5º do art. 2º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

§ 4º Alternativamente ao estabelecido no caput deste artigo, o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA) deverá ser aplicado nos Programas e Projetos Prioritários (PPIs), que amparam, respectivamente: o desenvolvimento de programas de computador; projetos de circuitos integrados; equipamentos e tecnologias para conectividade; ou subsistemas, subconjuntos ou tecnologias de hardware, inclusive afetos ao desenvolvimento de sistemas de energia com melhor desempenho em eficiência energética ou baseados em componentes a base de carbeto de silício (SiC), destinados a servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40).

§ 5º A alternativa estabelecida no § 4º deste artigo é limitada a 100 (cem) unidades anuais por NCM e por marca proprietária.

PARA:

§ 4º Alternativamente ao estabelecido no caput deste artigo, o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA) poderá ser aplicado nos projetos de desenvolvimento de programas de computador realizados pela própria empresa ou com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou com Instituição de Ensino Superior (IES) conveniados; projetos de circuitos integrados; equipamentos e tecnologias para conectividade; ou subsistemas, subconjuntos ou tecnologias de hardware, inclusive afetos ao desenvolvimento de sistemas de energia com melhor desempenho em eficiência energética ou baseados em componentes a base de carbeto de silício (SiC), destinados a servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40).

§ 5º A alternativa estabelecida no § 4º deste artigo está limitada a 200 (duzentas) unidades anuais por NCM e por marca proprietária.

4) Inclusão de novo art. 4º da Portaria Interministerial nº 177, de 2026, com a renumeração dos artigos seguintes:

Art. 4º Para os servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20), de grande capacidade (NCM 8471.50.30) e de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40) que atendam às características mínimas de utilização de processadores de arquitetura proprietária, com suporte nativo a particionamento lógico por hardware e virtualização em nível de firmware, e de utilização de módulos inteligentes do tipo differential dual inline memory module - DDIMM, ou tecnologia proprietária funcionalmente equivalente, incorporando mecanismos avançados de bufferização, correção de erros, redundância e gerenciamento de memória, escalabilidade para ambientes symmetric multiprocessing - SMP e recursos avançados de reliability, availability and serviceability - RAS, ficam estabelecidas as seguintes metas:

I - para os servidores de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30): 160 (cento e sessenta) pontos; e

II - para os servidores de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40): 319 (trezentos e dezenove) pontos.

Parágrafo único. A regra estabelecida neste artigo é restrita à quantidade de 200 (duzentas) unidades produzidas por ano-calendário por marca proprietária, considerada a soma de todos os servidores produzidos conforme este PPB de média, grande e de muito grande capacidade.

5) Alteração da redação da etapa II do Anexo I da Portaria Interministerial nº 177, de 2026:

DE:

ANEXO I

Unidade Digital Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de pequena capacidade (NCM 8471.50.10), de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30)

Etapa	Descrição da etapa produtiva	Pontos Totais
II	Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA), valendo 20 pontos para cada 1% investido, limitado a 60 pontos.	60

.........................................................................

	Total	1.321

PARA:

ANEXO I

Unidade Digital Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de pequena capacidade (NCM 8471.50.10), de média capacidade (NCM 8471.50.20) e de grande capacidade (NCM 8471.50.30)

Etapa	Descrição da etapa produtiva	Pontos Totais
II	Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Adicional (PD&IA), valendo 100 pontos para cada 1% investido, limitado a 100 pontos.	100

.........................................................................

	Total	1.361

6) Inclusão das etapas XXVII, XXVIII, XXIX e XXX ao Anexo II da Portaria Interministerial nº 177, de 2026, conforme a seguir:

ANEXO II

Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do tipo Servidor, de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40)

Etapa	Descrição da etapa produtiva	Pontos Totais
XXVII	Integração do sistema hidráulico para refrigeração dos componentes mecânicos (Mangueiras ao Cold plate chassys ou módulo de processamento central).	20
XXVIII	Instalação e roteamento da tubulação de Sistemas de Resfriamento do Processador [Water Block].	20
XXIX	Teste de estanqueidade para avaliação de integridade do sistema de refrigeração.	20
XXX	Inserção do líquido refrigerante no sistema.	20
	Total	1.628
	Meta no período de 2025 até 2027	240
	Meta no período de 2028 a 2029	344
	Meta a partir de 2030 em diante	495