Notícia Siscomex Importação nº 0060/2021
Informamos que serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa, com base na Portaria nº 4.023/SEPROD/SG-MD, de 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma a seguir: Inclusão de Tratamento Administrativo – órgão anuente Ministério da Defesa:NCMDescrição da NCM Número DestaqueDescrição do Destaque de NCM Tratamento AdministrativoData de Início de Vigência9301.20.00Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes — —Mercadoria26/11/20219303.90.10Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 001Arma para lançamento de munição menos letalDestaque de Mercadoria22/11/20219304.00.10Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes — —Mercadoria24/11/20219304.00.90Outras001Arma para lançamento de munição menos letalDestaque de Mercadoria10/12/2021002Arma de pressão e arma de…
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 19/11/2021.
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