Notícia Siscomex Importação nº 0034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 14/07/2021 foram alteradas as descrições dos destaques aplicados às importações dos produtos classificados nas NCM listadas abaixo sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
93051000: – De revólveres ou pistolas
93052000: – De espingardas ou carabinas da posição 93.03
93059100: — De armas de guerra da posição 93.01
93059900: — Outros
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor e suporte do tambor)
93051000: – De revólveres ou pistolas
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 14/07/2021.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1483. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O módulo que substituiu a LI: anuentes, como a NCM define a exigência, pré e pós-embarque, e os erros que travam a liberação.
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