Notícia Siscomex Importação nº 0022/2017
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio Exterior (DECEX/SECEX), e a Coordenação Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB) esclarecem que, na nacionalização de insumos importados ao amparo da modalidade suspensão do regime de drawback, prevista no art. 176-A, da Portaria SECEX nº 23/2011, os campos relativos ao regime tributário e fundamento legal da Declaração de…
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Suspensão, isenção e restituição. As três modalidades de drawback explicadas com casos reais e o impacto da DUIMP no regime.
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