Notícia Siscomex Importação nº 0016/2019
Informamos que, conforme Portaria MF n° 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente.
Trecho parcial — notícia do acervo histórico
Notícias publicadas há mais de 2 anos são exibidas parcialmente aqui. O texto integral, com histórico e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Siscomex — Portal Único de Comércio Exterior — 10/04/2019.
Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #1292. Texto original é comunicado oficial do Siscomex. Reprodução comercial requer autorização.
O que é, quem pode aderir, contrapartidas exigidas e o cálculo de ICMS efetivo. Comparativo com FUNDAP-ES e ProEmprego.
Ler artigo → ClassificaçãoQuanto custa uma NCM errada — 1% do valor aduaneiro, 75% sobre o tributo a menos, juros — e a saída menos cara quando o erro já aconteceu.
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Ler artigo →Você é avisado antes da próxima importação chegar — e a F5 Legis indexa cada comunicado assim que sai.
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