RESOLUÇÃO CAMEX Nº 98/2018

RESOLUÇÃO Nº, 98 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 157^a e 162^a reuniões, realizadas em 19 de junho de 2018 e 28 de novembro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2^o, inciso XIV, e 5^o, § 4^o, inciso II, do Decreto n^o 4.732, de 10 de junho de 2003, considerando o disposto nas Decisões n^os 58/10 e 26/15 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções n^o 92, de 24 de setembro de 2015, e n^o 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho:

Art. 1^o Ficam excluídos do Anexo II da Resolução n^o 125, de 15 de dezembro de 2016, os códigos 2710.19.91, 4002.59.00, 8207.30.00, e 8457.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Art. 2^o Ficam incluídos no Anexo II da Resolução n^o 125, de 2016, os códigos 2833.29.60, 3501.10.00, 3808.669.90, 3908.10.24, 8544.60.00, 9022.19.99 e 9508.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 3^o Ficam alterados no Anexo II da Resolução n^o 125, de 2016, as quotas e prazos dos códigos 1107.10.10 e 2902.43.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Parágrafo único. O código 1107.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, está limitada ao controle anual de 200 mil toneladas (duzentos mil toneladas) de importações licenciadas.

Art. 4^o Ficam alteradas no Anexo II da Resolução n^o 125, de 2016, as alíquotas dos códigos 3903.20.00 e 3903.30.20, da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 5^o Fica alterada no Anexo II da Resoluções n^o 125, de 2016 a descrição do Ex-Tarifário 001 do código 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme o anexo desta resolução.

Art. 6^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex, Substituta

ANEXO

NCM	Descrição	Alíquota	Quota	Período	Resolução
1107.10.10	Inteiro ou partido	2%	400 mil toneladas	Entre 22/12/2018 a 21/12/2020	98/2018
2833.29.60	De cromo	2%	50.000 toneladas	12 meses	98/2018
2902.43.00	-- P-Xileno	0%	290 mil toneladas	Entre 22/12/2018 a 21/12/2019	98/2018
3501.10.00	- Caseína	14%	N/A	N/A	98/2018
	Ex 001 - Caseína de coalho (paracaseína)	0%	N/A	N/A	98/2018
3808.69.90	Outras	0%	N/A	N/A	98/2018
3903.20.00	Copolímero de estireno-acrinolitrila - SAN	0%	N/A	N/A	98/2018
3903.30.20	Copolímero de estireno-butadieno-acrilonitrila (ABS) sem carga	0%	N/A	N/A	98/2018
3908.10.24	Poliamida 6, ou poliamida-6,6, sem carga	14%	N/A	12 meses	98/2018

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Fonte: Diário Oficial da União — 10/12/2018.

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