DOU · publicado em 26/12/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 438/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 438, DE 23 de dezembro de 2022

Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), na Decisão Mercosul/CMC/DEC. Nº 08/21, internalizada pela Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 201ª reunião ordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de março de 2023, o término da vigência das reduções tarifárias de que trata o Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º O Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Fica incluído no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto conforme especificado no quadro a seguir:

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
9018.90.10	-	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	0	1/1/2023	-

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 31 de dezembro de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO ÚNICO

Lista de redução temporária a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
NCM	Nº Ex	Descrição
1702.60.20	-	Xarope de frutose (levulose)
2207.10.90	001	- Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP
2207.20.19	001	- Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano
2208.90.00	001	- Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
2501.00.90	001	- Cloreto de sódio puro
2804.40.00	001	- Oxigênio medicinal
2811.21.00	001	- Dióxido de carbono medicinal
2833.21.00	-	--De magnésio
2833.29.70	001	- Para aplicação medicinal
2836.50.00	-	-Carbonato de cálcio
2847.00.00	-	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
2905.44.00	-	--D-glucitol (sorbitol)
2909.19.20	-	Sevoflurano
2918.15.00	001	- Citrato de sódio
2922.39.21	-	Cloridrato
2924.29.13	-	Acetaminofen (paracetamol)
2924.29.14	-	Lidocaína e seu cloridrato
2924.29.52	-	Metoclopramida e seu cloridrato
2925.29.23	-	Clorexidina e seus sais
2933.91.22	-	Diazepam
2933.91.53	-	Midazolam e seus sais
2934.99.34	-	Ácidos nucleicos e seus sais
2937.19.50	-	Oxitocina
2939.11.22	001	- Codeína
3001.90.10	001	- Heparina Sódica
3002.12.35	-	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
3003.10.12	001	- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3003.10.19	001	- Contendo piperaciclina e tazobactam
3003.20.11	001	- Contendo cloranfenicol
3003.20.29	001	- Azitromicina
3003.20.29	002	- Contendo claritromicina
3003.20.59	001	- Contendo ceftazidima
3003.20.59	002	- Contendo ceftriaxona ou seus sais
3003.20.59	003	- Contendo cefepima
3003.20.69	001	- Contendo amicacina ou seus sais
3003.20.71	-	Vancomicina
3003.20.79	001	- Contendo polimixina B
3003.20.99	001	- Contendo meropenem
3003.39.22	-	Oxitocina
3003.39.29	001	- Contendo vasopressina
3003.39.99	001	- Contendo epinefrina
3003.39.99	002	- Contendo hidrocortisona
3003.39.99	003	- Contendo norepinefrina
3003.39.99	004	Contendo fludrocortisona
3003.49.40	001	- Contendo codeína
3003.49.90	002	- Contendo atropina
3003.49.90	003	- Contendo ipratrópio ou seus sais
3003.49.90	004	- Contendo morfina ou seus sais
3003.49.90	005	Contendo aminofilina
3003.90.15	001	- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
3003.90.19	001	- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
3003.90.42	-	Cloridrato de ketamina
3003.90.49	001	- Contendo dobutamina
3003.90.49	002	- Contendo salbutamol
3003.90.49	003	- Contendo ketamina
3003.90.49	004	- Contendo dextrocetamina
3003.90.49	005	Contendo cloridrato de dopamina
3003.90.51	001	- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3003.90.53	001	- Contendo lidocaína ou seu cloridrato
3003.90.55	-	Paracetamol; bromoprida
3003.90.57	001	- Contendo clorexidina ou seus sais
3003.90.59	001	- Contendo oseltamivir ou seus sais
3003.90.59	002	Contendo neostigmina
3003.90.59	003	Contendo rivastigmina
3003.90.69	001	- Contendo omeprazol
3003.90.69	002	- Contendo ondansetron ou seus sais
3003.90.69	003	- Contendo ranitidina
3003.90.69	004	- Contendo fondaparinux
3003.90.69	005	- Contendo ivermectina
3003.90.69	006	- Contendo varfarina
3003.90.74	001	- Contendo diazepam
3003.90.79	004	- Contendo dipirona
3003.90.79	005	- Contendo fentanilo
3003.90.79	006	- Contendo haloperidol
3003.90.79	007	- Contendo lorazepam
3003.90.79	008	- Contendo midazolam ou seus sais
3003.90.79	009	- Contendo omeprazol
3003.90.79	010	- Contendo ondansetron ou seus sais
3003.90.79	011	- Contendo levosimendana
3003.90.79	012	- Contendo atracúrio
3003.90.79	013	- Contendo apixabana
3003.90.79	014	- Contendo dabigatrana
3003.90.79	015	- Contendo etossuximida
3003.90.79	016	- Contendo pancurônio
3003.90.79	017	- Contendo vecurônio
3003.90.79	018	- Contendo cisatracúrio e seus sais
3003.90.79	019	- Contendo remifentanilo
3003.90.79	020	- Contendo alfentanilo
3003.90.79	021	- Contendo etomidato
3003.90.79	022	- Contendo dexmedetomidina
3003.90.89	001	- Contendo levomepromazina
3003.90.89	002	- Contendo ribavirina
3003.90.89	003	- Contendo edoxabana
3003.90.89	004	- Contendo nitazoxanida
3003.90.89	005	- Contendo rivaroxabana
3003.90.89	006	- Contendo sufentanila e seus sais
3003.90.89	007	- Contendo rocurônio
3003.90.89	008	- Contendo rendesivir
3003.90.89	009	- Contendo baricitinibe
3003.90.97	-	Sevoflurano
3003.90.99	001	- Contendo sulfato de zinco
3003.90.99	002	- Contendo heparina
3003.90.99	003	- Contendo iodopovidona
3003.90.99	004	- Contendo succinilcolina
3003.90.99	005	- Contendo Desflurano
3003.90.99	006	- Contendo isoflurano
3003.90.99	007	- Contendo sulfato de magnésio
3003.90.99	008	- Contendo citrato de sódio
3003.90.99	009	- Contendo suxametônio
3003.90.99	010	Solução injetável, contendo Sulfato de Magnésio
3004.10.11	001	- Contendo ampicilina
3004.10.12	001	- Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio
3004.10.14	-	Penicilina G potássica
3004.10.19	001	- Contendo piperaciclina e tazobactam
3004.20.11	001	- Contendo cloranfenicol
3004.20.29	001	- Azitromicina
3004.20.29	002	- Contendo Claritomicina
3004.20.49	001	- Contendo clindamicina
3004.20.59	001	- Contendo ceftazidima
3004.20.59	002	- Contendo ceftriaxona ou seus sais
3004.20.59	003	- Contendo cefazolina
3004.20.59	004	- Contendo cefepima
3004.20.69	001	- Contendo amicacina ou seus sais
3004.20.69	002	- Contendo gentamicina
3004.20.71	-	Vancomicina
3004.20.79	001	- Contendo polimixina B
3004.20.99	001	- Contendo meropenem
3004.20.99	002	- Contendo cloridrato de doxiciclina
3004.20.99	003	- Contendo nistatina
3004.32.10	001	- Contendo prednisona
3004.32.10	002	- Contendo succinato sódico de hidrocortisona
3004.32.10	003	- Contendo acetato de dexametasona
3004.32.10	004	- Contendo fosfato dissódico de dexametasona
3004.32.10	005	- Contendo dexametasona
3004.32.10	006	- Contendo prednisolona
3004.32.10	007	- Contendo fosfato sódico de prednisolona
3004.32.10	008	- Contendo acetato de prednisolona
3004.32.10	009	- Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona
3004.32.20	-	Espironolactona
3004.32.90	001	Contendo fludrocortisona
3004.39.22	-	Oxitocina
3004.39.29	001	- Contendo acetato de lanreotida
3004.39.29	002	- Contendo acetato de desmopressina
3004.39.29	006	- Contendo acetato de teriparatida
3004.39.29	007	- Contendo teriparatida
3004.39.29	008	- Contendo cetuximabe
3004.39.29	009	- Contendo acetato de octreotida
3004.39.29	010	- Contendo vasopressina
3004.39.29	011	- Contendo Avelumabe
3004.39.99	001	- Contendo epinefrina
3004.39.99	002	- Contendo hidrocortisona
3004.39.99	003	- Contendo norepinefrina
3004.49.40	001	- Contendo codeina e paracetamol
3004.49.40	002	- Contendo codeína
3004.49.40	003	- Contendo cloridrato de naloxona
3004.49.90	002	- Contendo atropina
3004.49.90	003	- Contendo ipratrópio ou seus sais
3004.49.90	004	- Contendo morfina ou seus sais
3004.49.90	005	- Contendo brometo de ipratropio
3004.49.90	006	- Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol
3004.49.90	007	- Contendo aminofilina
3004.50.50	001	- Contendo vitamina D3 (colecalciferol)
3004.50.90	001	- Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)
3004.50.90	002	- Contendo fitomenadiona (vitamina k)
3004.50.90	003	- Contendo vitaminas do complexo B
3004.50.90	004	- Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6)
3004.50.90	005	- Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose
3004.90.29	001	- Contendo pravastatina sódica
3004.90.29	002	- Contendo acitretina
3004.90.29	003	- Contendo cetoprofeno
3004.90.32	-	Cloridrato de ketamina
3004.90.37	001	- Contendo diclofenaco de sodio
3004.90.39	003	- Contendo trientina
3004.90.39	005	- Contendo acetato de glatiramer
3004.90.39	006	- Contendo gabapentina
3004.90.39	007	- Contendo vigabatrina
3004.90.39	008	- Contendo xinafoato de salmeterol
3004.90.39	009	- Contendo bromidrato de galantamina
3004.90.39	010	- Contendo lumiracoxib
3004.90.39	011	- Contendo dobutamina
3004.90.39	012	- Contendo salbutamol
3004.90.39	013	- Contendo cloridrato de dextrocetamina
3004.90.39	014	- Contendo tartarato metoprolol
3004.90.39	015	- Contendo ácido tranexâmico
3004.90.39	016	- Contendo cloridrato de dopamina
3004.90.39	017	- Contendo salbutamol
3004.90.39	018	- Contendo cloridrato de bupropiona
3004.90.39	019	- Contendo ketamina
3004.90.39	020	- Contendo dextrocetamina
3004.90.41	001	- Contendo metoclopramida ou seu cloridrato
3004.90.42	001	- Contendo atenolol
3004.90.43	001	- Contendo lidocaína, sem vasoconstritor
3004.90.43	002	- Contendo cloridrato de lidocaina
3004.90.45	-	Paracetamol; bromoprida
3004.90.47	001	- Contendo clorexidina ou seus sais
3004.90.49	001	- Contendo oseltamivir ou seus sais
3004.90.49	002	- Contendo cloridrato de verapamil
3004.90.49	003	Contendo neostigmina
3004.90.49	004	Contendo rivastigmina
3004.90.54	-	Cloridrato de amiodarona
3004.90.59	001	- Contendo ranitidina
3004.90.59	002	- Contendo monoidrato de isossorbida
3004.90.59	003	- Contendo fondaparinux
3004.90.59	004	- Contendo ivermectina
3004.90.59	005	- Contendo varfarina
3004.90.61	001	- Contendo sulfametoxazol e trimetoprima
3004.90.64	001	- Contendo diazepam
3004.90.65	001	- Contendo fenitoína sódica
3004.90.66	001	- Contendo metronidazol
3004.90.69	001	- Contendo abacavir
3004.90.69	002	- Dicloridrato de daclatasvir
3004.90.69	003	- Contendo nilutamida
3004.90.69	005	- Contendo cloridrato de biperideno
3004.90.69	006	- Contendo cloridrato de donepezila
3004.90.69	007	- Contendo cloridrato de triexifenidil
3004.90.69	010	- Contendo cloridrato dexrazoxano
3004.90.69	012	- Contendo fluoruracila
3004.90.69	013	- Contendo risperidona
3004.90.69	015	- Contendo lamotrigina
3004.90.69	017	- Contendo clozapina
3004.90.69	019	- Contendo anastrozol
3004.90.69	021	- Contendo temozolomida
3004.90.69	027	- Contendo aripiprazol
3004.90.69	028	- Contendo deferiprona
3004.90.69	030	- Contendo ácido zoledrônico
3004.90.69	031	- Contendo voriconazol
3004.90.69	033	- Contendo deferasirox
3004.90.69	034	- Contendo oxcarbazepina
3004.90.69	035	- Contendo fosfato de oseltamivir
3004.90.69	036	- Contendo telaprevir
3004.90.69	037	- Contendo linagliptina
3004.90.69	038	- Contendo etexilato de dabigatrana
3004.90.69	039	- Etravirina
3004.90.69	040	- Ibrutinibe
3004.90.69	041	- Cloridrato de Nilotinibe
3004.90.69	042	- Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria
3004.90.69	046	- Contendo dipirona
3004.90.69	047	- Contendo fentanilo
3004.90.69	048	- Contendo haloperidol
3004.90.69	049	- Contendo lorazepam
3004.90.69	050	- Contendo midazolam ou seus sais
3004.90.69	051	- Contendo etomidato
3004.90.69	052	- Contendo ciprofloxacino 500 mg
3004.90.69	053	- Contendo lactato de milrinona
3004.90.69	054	- Contendo flumazenil
3004.90.69	055	- Contendo cloridrato de dexmedetomidine
3004.90.69	056	- Contendo carvedilol
3004.90.69	057	- Contendo captopril
3004.90.69	058	- Contendo fenobarbital sódico
3004.90.69	059	- Contendo fenobarbital
3004.90.69	060	- Contendo besilato de anlodipino
3004.90.69	061	- Contendo fluconazol
3004.90.69	062	- Contendo cloridrato de hidralazina
3004.90.69	063	- Contendo clonazepam
3004.90.69	064	- Contendo cloridrato de clonidina
3004.90.69	065	- Contendo maleato de dexclorfeniramina
3004.90.69	066	- Contendo levosimendana
3004.90.69	067	- Contendo atracúrio
3004.90.69	068	- Dicloridrato de sapropterina
3004.90.69	069	- Contendo apixabana
3004.90.69	070	- Contendo dabigatrana
3004.90.69	071	- Contendo etossuximida
3004.90.69	072	- Contendo pancurônio
3004.90.69	073	- Contendo vecurônio
3004.90.69	074	- Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.
3004.90.69	075	- Contendo cisatracúrio e seus sais
3004.90.69	076	- Contendo remifentanilo
3004.90.69	077	- Contendo alfentanilo
3004.90.69	078	- Contendo dexmedetomidina
3004.90.69	079	- Tosilato de sorafenibe
3004.90.69	080	- Contendo regorafenibe
3004.90.69	081	- Contendo lenalidomida
3004.90.69	082	- Contendo Upadacitinibe
3004.90.69	083	- Contendo bosutinibe
3004.90.69	084	- Contendo crizotinibe
3004.90.69	085	- Contendo eltrombopague olamina
3004.90.69	086	- Contendo succinato de ribociclibe
3004.90.69	087	- Contendo fosfato de ruxolitinibe
3004.90.69	088	Contendo tosilato de niraparibe monoidratado
3004.90.69	089	Contendo mesilato de osimertinibe
3004.90.69	090	Contendo acalabrutinibe
3004.90.69	091	Contendo olaparibe
3004.90.73	001	- Contendo tenoxicam
3004.90.75	001	- Contendo deslanosídio
3004.90.76	001	- Contendo furosemida
3004.90.79	027	- Contendo brometo de rocurônio
3004.90.79	028	- Contendo levofloxacino
3004.90.79	029	- Contendo adenosina
3004.90.79	030	- Contendo hidroclorotiazida
3004.90.79	031	- Contendo butilbrometo de escopolamina
3004.90.79	032	- Contendo bissulfato de clopidogrel
3004.90.79	033	- Contendo digoxina
3004.90.79	034	- Contendo linezolida
3004.90.79	035	- Contendo levomepromazina
3004.90.79	036	- Contendo ribavirina
3004.90.79	037	- Contendo edoxabana
3004.90.79	038	- Contendo nitazoxanida
3004.90.79	039	- Contendo rivaroxabana
3004.90.79	040	- Contendo rocurônio
3004.90.79	041	- Contendo sufentanila e seus sais
3004.90.79	043	- Contendo rendesivir
3004.90.79	048	- Contendo baricitinibe
3004.90.79	049	Contendo nirmatrelvir e ritonavir
3004.90.97	-	Sevoflurano
3004.90.99	001	- Kit de diálise peritonial
3004.90.99	012	- Contendo tolcapone
3004.90.99	017	- Contendo hidroxiuréia
3004.90.99	020	- Contendo hidróxido de ferro endovenoso
3004.90.99	021	- Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
3004.90.99	022	- Contendo sulfato de zinco
3004.90.99	023	- Contendo heparina
3004.90.99	024	- Contendo iodopovidona
3004.90.99	025	- Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio
3004.90.99	026	- Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)
3004.90.99	027	- Contendo succinilcolina
3004.90.99	028	- Contendo cloreto de suxametônio
3004.90.99	029	- Solução de ringer com lactato
3004.90.99	030	- Sais para reidratação oral
3004.90.99	031	- Solução injetável, contendo de glicose
3004.90.99	032	- Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio
3004.90.99	033	- Solução injetável, contendo sulfato de magnésio
3004.90.99	034	- Contendo alteplase
3004.90.99	035	- Solução injetável, contendo gliconato de cálcio
3004.90.99	036	- Água estéril para injeção
3004.90.99	038	- Contendo colagenase
3004.90.99	039	- Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico
3004.90.99	040	- Solução contendo 3,5% de gelatina
3004.90.99	041	- Solução contendo 12% de glicerina
3004.90.99	042	- Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons
3004.90.99	043	- Solução oral, contendo lactulose
3004.90.99	044	- Solução injetável, contendo enoxaparina
3004.90.99	045	- Solução injetável, contendo enoxaparina sódica
3004.90.99	046	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol
3004.90.99	047	- Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol
3004.90.99	049	- Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado
3004.90.99	050	- Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC
3004.90.99	051	- Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC
3004.90.99	052	- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado
3004.90.99	053	- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC
3004.90.99	054	- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado
3004.90.99	055	- Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio
3004.90.99	056	- Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose
3004.90.99	057	- Contendo Desflurano
3004.90.99	058	- Contendo isoflurano
3004.90.99	059	- Contendo sulfato de magnésio
3004.90.99	060	- Contendo citrato de sódio
3004.90.99	061	- Contendo suxametônio
3004.90.99	062	- Contendo dobesilato de cálcio monohidratado
3005.10.20	001	- Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica
3005.90.19	-	Outros
3005.90.20	-	Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)
3005.90.90	001	- Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
3006.10.90	001	- Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato)
3006.70.00	001	- Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom
3006.70.00	002	- Gel lubrificante para procedimentos médicos
3302.90.99	002	- Aromatizante para medicamentos
3304.99.90	001	- Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E
3401.11.10	001	- Sabão medicinal, em barra
3401.11.90	001	- Outros sabões de toucador, em barra
3401.11.90	002	- Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo quatro esponjas de fibras de poliéster, impregnadas com gel dermatológico de limpeza hipoalergênico com Ph de 5,5, e uma toalha de poliéster e viscose.
3401.20.90	001	- Sabão líquido ou em pó
3401.30.00	001	- Sabonete líquido
3701.10.29	001	- Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces
3808.94.19	001	- Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
3808.94.29	001	- Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos

3808.94.29	002	- Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos
3808.94.29	003	- Desinfetante para dispositivos médicos
3808.94.29	004	- Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento
3808.94.29	005	- Solução de limpeza à base de ácido peracético
3822.19.90	-	Outros
3824.99.89	001	- Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina
3824.99.89	002	- Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml
3906.90.19	-	Outros
3917.40.90	003	- Conector de plástico para infusão
3921.13.90	001	- Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10
3923.29.10	001	- Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
3923.29.90	001	- Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3
3926.20.00	001	- Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
3926.20.00	002	- Luvas de proteção, de plástico
3926.90.40	-	Artigos de laboratório ou de farmácia
3926.90.90	024	- Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário
3926.90.90	025	- Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
3926.90.90	026	- Máscaras de proteção, de plástico
3926.90.90	027	- Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
3926.90.90	028	- Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
3926.90.90	029	- Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
3926.90.90	030	- Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
3926.90.90	031	- Artigos de uso cirúrgico, de plástico
3926.90.90	035	- Almotolias
3926.90.90	036	- Tampa protetora para conector
3926.90.90	037	- Bolsas para coleta de sangue de policloreto de vinil (PVC) estéril de uso único, com solução anticoagulante
4001.10.00	-	-Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
4014.90.90	001	- Torniquete para coleta de sangue
4015.12.00	-	--Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária
4015.19.00	-	--Outras
4015.90.00	001	- Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil
4818.50.00	001	- Máscaras de papel/celulose
4818.50.00	002	- Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose
4818.90.90	001	- Lencóis de papel
4819.10.00	001	- Coletor descartável para perfurocortantes
5601.22.99	-	Outros
5603.11.30	001	- Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção.
5603.11.90	001	- Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção
5603.12.40	002	- Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m², utilizados para fabricação de máscaras de proteção.
5607.50.11	001	- Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção.
5911.90.00	001	- Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção
6116.10.00	001	- Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
6210.10.00	001	- Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos
6210.10.00	002	- Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2
6210.20.00	001	- Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.30.00	001	- Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
6210.40.00	001	- Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha

Trecho parcial — ato do acervo histórico

Atos publicados há mais de 2 anos são exibidos parcialmente aqui. O texto integral, com histórico de alterações e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.

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Fonte: Diário Oficial da União — 26/12/2022.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #93. Texto integral é de domínio público (DOU). Reprodução comercial requer autorização.

Classificação F5

Tipo do ato: RESOLUÇÃO
Órgão emissor: GECEX; Gecex
Número: 438/2022
Data do ato: 23/12/2022
Publicado no DOU: 26/12/2022

NCMs citadas


                                    9018.90.10


                                    1702.60.20


                                    2207.10.90


                                    2207.20.19


                                    2208.90.00


                                    2501.00.90


                                    2804.40.00


                                    2811.21.00


                                    2833.21.00


                                    2833.29.70


                                    2836.50.00


                                    2847.00.00


                                    2905.44.00


                                    2909.19.20


                                    2918.15.00


                                    2922.39.21


                                    2924.29.13


                                    2924.29.14


                                    2924.29.52


                                    2925.29.23


                                    2933.91.22


                                    2933.91.53


                                    2934.99.34


                                    2937.19.50


                                    2939.11.22


                                    3001.90.10


                                    3002.12.35


                                    3003.10.12


                                    3003.10.19


                                    3003.20.11


                                    3003.20.29


                                    3003.20.59


                                    3003.20.69


                                    3003.20.71


                                    3003.20.79


                                    3003.20.99


                                    3003.39.22


                                    3003.39.29


                                    3003.39.99


                                    3003.49.40


                                    3003.49.90


                                    3003.90.15


                                    3003.90.19


                                    3003.90.42


                                    3003.90.49


                                    3003.90.51


                                    3003.90.53


                                    3003.90.55


                                    3003.90.57


                                    3003.90.59


                                    3003.90.69


                                    3003.90.74


                                    3003.90.79


                                    3003.90.89


                                    3003.90.97


                                    3003.90.99


                                    3004.10.11


                                    3004.10.12


                                    3004.10.14


                                    3004.10.19


                                    3004.20.11


                                    3004.20.29


                                    3004.20.49


                                    3004.20.59


                                    3004.20.69


                                    3004.20.71


                                    3004.20.79


                                    3004.20.99


                                    3004.32.10


                                    3004.32.20


                                    3004.32.90


                                    3004.39.22


                                    3004.39.29


                                    3004.39.99


                                    3004.49.40


                                    3004.49.90


                                    3004.50.50


                                    3004.50.90


                                    3004.90.29


                                    3004.90.32


                                    3004.90.37


                                    3004.90.39


                                    3004.90.41


                                    3004.90.42


                                    3004.90.43


                                    3004.90.45


                                    3004.90.47


                                    3004.90.49


                                    3004.90.54


                                    3004.90.59


                                    3004.90.61


                                    3004.90.64


                                    3004.90.65


                                    3004.90.66


                                    3004.90.69


                                    3004.90.73


                                    3004.90.75


                                    3004.90.76


                                    3004.90.79


                                    3004.90.97


                                    3004.90.99


                                    3005.10.20


                                    3005.90.19


                                    3005.90.20


                                    3005.90.90


                                    3006.10.90


                                    3006.70.00


                                    3302.90.99


                                    3304.99.90


                                    3401.11.10


                                    3401.11.90


                                    3401.20.90


                                    3401.30.00


                                    3701.10.29


                                    3808.94.19


                                    3808.94.29


                                    3822.19.90


                                    3824.99.89


                                    3906.90.19


                                    3917.40.90


                                    3921.13.90


                                    3921.13.10


                                    3923.29.10


                                    3923.29.90


                                    3926.20.00


                                    3926.90.40


                                    3926.90.90


                                    4001.10.00


                                    4014.90.90


                                    4015.12.00


                                    4015.19.00


                                    4015.90.00


                                    4818.50.00


                                    4818.90.90


                                    4819.10.00


                                    5601.22.99


                                    5603.11.30


                                    5603.11.90


                                    5603.12.40


                                    5607.50.11


                                    5911.90.00


                                    6116.10.00


                                    6210.10.00


                                    6210.20.00


                                    6210.30.00


                                    6210.40.00


                                    6210.50.00


                                    6216.00.00


                                    6307.90.10


                                    6307.90.90


                                    6505.00.21


                                    6505.00.22


                                    6506.10.00


                                    7017.10.00


                                    7017.20.00


                                    7217.20.90


                                    7311.00.00


                                    7324.90.00


                                    7326.20.00


                                    7326.90.90


                                    7606.92.00


                                    7611.00.00


                                    7613.00.00


                                    7616.99.00


                                    8413.70.10


                                    8414.10.00


                                    8414.20.00


                                    8414.80.19


                                    8414.80.31


                                    8414.80.32


                                    8414.80.33


                                    8419.20.00


                                    8419.40.90


                                    8419.60.00


                                    8419.90.20


                                    8421.39.90


                                    8421.99.10


                                    8422.40.90


                                    8449.00.80


                                    8473.30.41


                                    8473.30.49


                                    8473.30.90


                                    8479.89.99


                                    8481.10.00


                                    8481.20.90


                                    8481.40.00


                                    8481.80.92


                                    8481.80.99


                                    8501.10.19


                                    8504.40.21


                                    8504.40.90


                                    8504.50.00


                                    8507.20.10


                                    8507.60.00


                                    8514.40.00


                                    8515.80.90


                                    8516.79.90


                                    8525.89.19


                                    8525.89.29


                                    8528.52.00


                                    8529.90.20


                                    8537.10.90


                                    8539.49.00


                                    8539.52.00


                                    8543.70.99


                                    8543.90.10


                                    8548.00.90


                                    8704.22.90


                                    8704.23.90


                                    8705.90.90


                                    8707.90.90


                                    8704.22.10


                                    8704.23.10


                                    8713.10.00


                                    8716.31.00


                                    9004.90.20


                                    9004.90.90


                                    9018.11.00


                                    9018.12.90


                                    9018.19.80


                                    9018.19.90


                                    9018.31.11


                                    9018.31.19


                                    9018.31.90


                                    9018.32.19


                                    9018.39.10


                                    9018.39.24


                                    9018.39.29


                                    9018.39.91


                                    9018.39.99


                                    9018.90.40


                                    9018.90.99


                                    9019.20.10


                                    9019.20.20


                                    9019.20.30


                                    9019.20.40


                                    9019.20.90


                                    9020.00.90


                                    9022.90.80


                                    9025.11.19


                                    9025.19.90


                                    9026.20.90


                                    9026.80.00


                                    9027.10.00


                                    9027.89.99


                                    9027.90.99


                                    9028.20.10


                                    9031.49.90


                                    9031.80.99


                                    9402.90.90

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