DOU · publicado em 23/08/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 387/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE agosto DE 2022

Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex
3004.39.29	001
3004.39.29	002
3004.39.29	006
3004.39.29	007
3004.39.29	008
3004.39.29	009
3004.39.29	011
3004.90.29	001
3004.90.29	002
3004.90.39	003
3004.90.39	005
3004.90.39	006
3004.90.39	007
3004.90.39	008
3004.90.39	009
3004.90.39	010
3004.90.39	017
3004.90.39	018
3004.90.69	001
3004.90.69	002
3004.90.69	003
3004.90.69	005
3004.90.69	006
3004.90.69	007
3004.90.69	008
3004.90.69	010
3004.90.69	012
3004.90.69	013
3004.90.69	015
3004.90.69	017
3004.90.69	019
3004.90.69	021
3004.90.69	027
3004.90.69	028
3004.90.69	030
3004.90.69	031
3004.90.69	033
3004.90.69	034
3004.90.69	035
3004.90.69	036
3004.90.69	037
3004.90.69	038
3004.90.69	039
3004.90.69	040
3004.90.69	041
3004.90.69	042
3004.90.69	068
3004.90.69	074
3004.90.69	079
3004.90.69	080
3004.90.69	081
3004.90.69	082
3004.90.69	083
3004.90.69	084
3004.90.69	085
3004.90.69	086
3004.90.69	087
3004.90.69	088
3004.90.69	089
3004.90.69	090
3004.90.69	091
3004.90.99	001
3004.90.99	012
3004.90.99	017
3004.90.99	020
3004.90.99	046
3004.90.99	047
3004.90.99	062
3822.19.90	-
9018.90.99	001
9018.90.99	002
9018.90.99	003
9018.90.99	004
9018.90.99	005
9018.90.99	006
9018.90.99	007
9018.90.99	008
9018.90.99	009
9018.90.99	035
9018.90.99	036
9018.90.99	037
9018.90.99	038
9018.90.99	039
9018.90.99	040

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex
3302.90.90	002
3822.19.90	001
3822.19.90	029

Art. 3º Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 2021, os itens relacionados no quadro abaixo.

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3004.39.29	001	- Contendo acetato de lanreotida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	002	- Contendo acetato de desmopressina	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	006	- Contendo acetato de teriparatida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	007	- Contendo teriparatida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	008	- Contendo cetuximabe	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	009	- Contendo acetato de octreotida	01/09/2022	31/12/2022
3004.39.29	011	- Contendo Avelumabe	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.29	001	- Contendo pravastatina sódica	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.29	002	- Contendo acitretina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	003	- Contendo trientina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	005	- Contendo acetato de glatiramer	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	006	- Contendo gabapentina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	007	- Contendo vigabatrina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	008	- Contendo xinafoato de salmeterol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	009	- Contendo bromidrato de galantamina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	010	- Contendo lumiracoxib	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	017	- Contendo salbutamol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.39	018	- Contendo cloridrato de bupropiona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	001	- Contendo abacavir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	002	- Dicloridrato de daclatasvir	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	003	- Contendo nilutamida	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	005	- Contendo cloridrato de biperideno	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	006	- Contendo cloridrato de donepezila	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	007	- Contendo cloridrato de triexifenidil	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	008	- Contendo sulfato de hidroxicloroquina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	010	- Contendo cloridrato dexrazoxano	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	012	- Contendo fluoruracila	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	013	- Contendo risperidona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	015	- Contendo lamotrigina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	017	- Contendo clozapina	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	019	- Contendo anastrozol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	021	- Contendo temozolomida	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	027	- Contendo aripiprazol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	028	- Contendo deferiprona	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	030	- Contendo ácido zoledrônico	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	031	- Contendo voriconazol	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	033	- Contendo deferasirox	01/09/2022	31/12/2022
3004.90.69	034	- Contendo oxcarbazepina	01/09/2022	31/12/2022

Trecho parcial — ato do acervo histórico

Atos publicados há mais de 2 anos são exibidos parcialmente aqui. O texto integral, com histórico de alterações e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.

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Fonte: Diário Oficial da União — 23/08/2022.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #69. Texto integral é de domínio público (DOU). Reprodução comercial requer autorização.

Classificação F5

Tipo do ato: RESOLUÇÃO
Órgão emissor: GECEX; Gecex
Número: 387/2022
Data do ato: 22/08/2022
Publicado no DOU: 23/08/2022

NCMs citadas


                                    3004.39.29


                                    3004.90.29


                                    3004.90.39


                                    3004.90.69


                                    3004.90.99


                                    3822.19.90


                                    9018.90.99


                                    3302.90.90


                                    3302.90.99

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