RESOLUÇÃO GECEX Nº 346/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 346, DE 19 DE MAIO DE 2022Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto nos Trigésimo Oitavo e Quadragésimo Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nº 6.500, de 2 de julho de 2008, e nº 10.343, de 8 de maio de 2020, respectivamente, na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e tendo em vista a deliberação de sua 194ª reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022, resolve:Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários incidentes sobre produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas "c", "f", "h" e "i" do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, listados no Anexo Único desta Resolução.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 7 dias após sua publicação.MARCELO PACHECO DOS GUARANYSPresidente do Comitê-Executivo SubstitutoANEXO ÚNICONCMNº EXDESCRIÇÃO8424.49.00014Veículos agrícolas não tripulados a bateria, com dois motores elétricos de 1,5kW cada, tração nas quatro rodas ou esteira de borracha, velocidade máxima de 1,4m/s, sistema de posicionamento RTK, destinados à aplicação de defensivos agrícolas, pulverização de precisão ou transporte de materiais com configuração modular, podendo receber sistema especial de pulverização de líquidos, tanque de líquidos ou caixa de carga em estrutural de liga de aço.8429.11.90004Tratores de esteiras, equipados com motor a diesel, potência nominal de 350HP a 1.800rpm, transmissão automática hidrostática de duas vias, sistema eletro-hidráulico de detecção de carga com bomba de pistão de deslocamento variável de 145cc, com comprimento da esteira no solo de 3.419mm (134,6pol.) e peso operacional de 43.270kg a 43.590kg.8429.40.00062Rolos compactadores de asfalto e/ou solos, autopropulsado por motor diesel com potência mínima de 35kW, combinados com cilindro vibratório dianteiro e 4 pneus lisos de borracha traseiros, com largura máxima de trabalho de 1.380mm, amplitude de 0,5mm e dupla frequência de 54 e 49Hz e peso operacional compreendido entre 3.700 e 3.900kg, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 178.015,55.8429.40.00063Rolos compactadores de solos, autopropulsados, dotados de motor diesel entre 19 a 25HP, rolo vibratório dianteiro e traseiro com frequência entre 40 a 45Hz, largura de compactação de 560 a 850mm e telecomando a infravermelho, radio ou cabo.8429.40.00064Rolos compactadores de solos e/ou asfalto autopropulsados, com duplo cilindro tandem, com motor a gasolina ou a diesel de potência de motor de 14,2 a 18kW, com estrutura ROPS de proteção em caso de capotamento articulável, com largura de trabalho de igual ou superior a 900mm, peso operacional de 1.277 a 2.000kg, sistema de vibração com frequência de 70Hz e sistema de tração hidrostático, distância entre eixos de 1.350mm, para compactação em obras de terraplanagem e ou asfalto em projetos de pequeno e médio porte, tais como estacionamentos, calçadas, ciclovia, campos e terrenos esportivos, entre outros, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 131.759,84.8429.40.00065Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados, combinados com cilindro vibratório dianteiro de 898mm de diâmetro, com duas amplitudes (alta 0,51mm e baixa de 0,31mm), força centrífuga máxima de 58kN e duas frequências (48Hz e 57Hz), com 4 pneus lisos de borracha traseiros, peso operacional máximo de 4.960Kg, direção de três pontos com largura de compactação de 1.380mm, deslocamento de pista de 50mm, dotado de motor a diesel com potência de 34,6kW e 46,4HP, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 168.556,54.8429.40.00066Rolos compactadores de asfalto, autopropulsados, combinados com cilindro vibratório dianteiro de 720mm de diâmetro, força centrífuga máxima de 43kN, com 4 pneus lisos de borracha traseiros, peso operacional máximo de 2.385kg, articulação de três pontos com largura de compactação de 1.000mm, deslocamento lateral do cilindro de 50mm, dotado de motor a diesel com potência de 31,1HP, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 118.929,39.8429.51.19026Pás carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, motor elétrico com potência máxima bruta de 280kW, velocidade máxima de 40km/h, peso operacional de 18.500 - 19.500kg, força de levantamento 175kN, caçamba de 2,5 - 5.0m3, com opção para implementos com função de recuperar energia durante a frenagem.8429.51.19027Pás carregadeiras articuladas sobre rodas, autopropulsadas, motor elétrico com potência de 64kW, velocidade máxima de 20km/h, peso operacional de 6.300 - 6.700kg, força de levantamento máxima 62kN, caçamba padrão de 1,0m3, com opção para implementos; capacidade da bateria de 173Ah.8429.51.99046Pás-carregadeiras compactas, articuladas e autopropulsadas sobre rodas, com articulação de 35 graus, tração nas 4 rodas, com motor diesel de 66kW a 2.200rpm, carga nominal de 1.800kg, peso operacional na faixa de 6.000 a 7.000kg, transmissão do tipo contra-eixos de 2 velocidades à frente (velocidade máxima de 26,5 km/h) e 2 à ré (velocidade máxima de 25km/h), sistema hidráulico com acionamento por joystick (controle pilotado), comprimento máximo igual ou inferior a 5.900mm, largura máxima na faixa de 2.040 a 2.320mm, altura máxima de 2.920mm e raio de giro mínimo externo aos pneus de 4.460mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 157.715,68.8429.51.99047Pás carregadeiras, puramente elétricas, articuladas sobre rodas, autopropulsadas, equipadas com motor elétrico para propulsão e operação. Potência do motor elétrico não inferior a 270 kW; energia proveniente de bateria com 282kwh de capacidade, sistema elétrico DC - 24V, com proteção elétrica nível IP67 ou superior; peso operacional do equipamento entre 18.500 - 19.500kg, com força de levantamento igual a 174kN; configurada com função de recuperar carga durante frenagem.8429.52.19091Manipuladores hidráulicos autopropulsados sobre pneus, com motor diesel de 6 cilindros, potência bruta de 152kW (204HP) à 1.800rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotação de 360 graus, alcance máximo de carregamento igual a 15.490mm, altura máxima de descarregamento igual a 17.510mm e peso operacional de 38.529kg.8429.52.19092Escavadeiras hidráulicas, com peso operacional de 27,0 - 27,5 toneladas, autopropelida sobre esteiras, com função escavar e preparar o material, bem como carregar equipamentos de transporte, equipadas com motor elétrico com output contínuo de 140kW (187HP), estrutura de giro com rotação 360 graus, sapatas das esteiras com 600mm de largura, profundidade de escavação de 6.925mm, raio de alcance máxima 10.240mm.8429.52.19093Escavadeiras autopropulsadas, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus, constituídas por motores elétricos de corrente alternada para propulsão, giro e sistema de elevação, com acionamento do sistema de elevação da caçamba de carga por meio de cabos, capacidade de carga da caçamba igual ou superior a 18.4m3, podendo ou não estar equipadas com a caçamba.8429.52.19094Escavadeiras hidráulicas sobre pneumáticos com 2 eixos de rodas tendo 4 pneus cada eixo, auto propelidas por motor diesel de 4 cilindros com potência 120kW/160HP a 2.000rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 12,3rpm, tendo o raio de giro da parte traseira 2.310mm, com peso operacional 13.500 quilos velocidade máxima de deslocamento 37km/h, capacidade de rampa de 70% ou 35 graus, com força de escavação da caçamba de 102,3kN e força de escavação do preço 75,2kN, altura máxima de escavação 8600mm, profundidade máxima de escavação 4.800mm, altura máxima do despejo do caçamba 4.800, com cabine e refrigerada com ar condicionado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 400.220,46.8429.52.19095Escavadeira hidráulica sobre pneumáticos com 2 eixos de rodas tendo 4 pneus cada eixo, autopropelida por motor diesel de 4 cilindros com potência 120kW/160HP a 2000 rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 12,3 rpm, tendo o raio de giro da parte traseira 2.310mm, com peso operacional 13.500 quilos velocidade máxima de deslocamento 37km/h, capacidade de rampa de 70% ou 35 graus, com força de escavação da caçamba de 102,3kN e força de escavação do preço 75,2kN, altura máxima de escavação 8.600mm, profundidade máxima de escavação 4.800mm, altura máxima do despejo do caçamba 4.800, com cabine e refrigerada com ar condicionado, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 385.226,44.8429.52.19096Escavadeira autopropulsada sobre esteiras de aço, acionada por sistema hidráulico, equipadas com motor a diesel de 6 cilindros em linha, com potência nominal de 402,3HP a 1.800rpm, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360 graus na velocidade de 8 rpm, raio de giro da parte traseira da estrutura superior 3.765mm, altura para transporte 3.790mm, comprimento de transporte 12.095mm, com tanque hidráulico 480 litros, atinge a velocidade de locomoção 5,4 km/h, capacidade subida de rampa 70%/35 graus, com força de escavação na caçamba de 287kN e no braço de 245kN, com peso operacional de 49.500kg, distância mínima do solo 560mm, alcançam a altura máxima de escavação de 10.950mm e altura máxima de despejo de 7.450mm, com capacidade de caçamba entre 2.2 e 3.1m3, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 919.972,10.8429.52.19097Escavadeira autopropulsada sobre esteiras, elétrica, com capacidade de caçamba entre 0,5 e 0,7m3, força máxima de escavação 92,7kN, potência nominal no volante de 92kW, com superestrutura capaz de realizar giro de 360 graus.8429.52.19098Escavadeira autopropulsada sobre rodas, elétrica, com capacidade de caçamba entre 0,1 e 0,28m3, força máxima de escavação 50kN, potência nominal no volante 46,5kW, com superestrutura capaz de realizar giro de 360 graus.8429.59.00058Retroescavadeiras compactas de tração integral nas 4 rodas, cabine podendo ser aberta ou fechada ROPS/FOPS, equipadas com: 1 unidade de carregadeira frontal com capacidade de carga igual ou superior a 580kg e caçamba comum ou multiuso (6 em 1) e/ou outros acessórios; 1 unidade de escavadeira traseira com profundidade de escavação máxima igual ou superior a 2,55m e altura máxima de carga igual ou superior a 2,35m; acionadas por motor a diesel desenvolvendo potência igual ou superior a 49hp (36,3kW) com arrefecimento a água e certificação de emissões EC Stage IIIA/USA EPA Tier 3; com sistema hidráulico servo-controlado por meio de joystick com preparação para ferramentas auxiliares e transmissão hidrostática independente para direita e esquerda controlados por meio de servocontroles, com velocidades de deslocamento à frente e ré com freios multidiscos para estacionamento elétrico e 2 estabilizadores laterais com autonivelamento.8430.41.10001Perfuratriz de percussão, autoportante, autopropulsada sobre esteiras, motor a gasolina 21 CV com partida e arranque elétrico, cabeça de rotação com capacidade de extração 10tn, torque máximo 100 kgm e velocidade 150rpm, unidade de golpeio (peso do martelo) 63,5 Kg e queda livre de 76cm, para sondagem de solos pelo método SPT - Ensaio-Teste de Penetração Padrão em locais de difícil acesso, com unidade de impacto independente do mastro de perfuração.8430.41.20048Plataformas de perfuração multifuncional, autopropulsadas sobre esteira (sistema de controle duplo elétrico e hidráulico), com torque de 4.800N.m (velocidade 95 r/min) e torque de 9.600 N.m (48 r/min) para duas velocidades diferentes, potência máxima de impacto igual a 400Nm, adota motor diesel com potência nominal 93kW (2.200 r/min).8430.41.20049Máquinas perfuradoras verticais autopropelidas sobre esteiras, equipadas com motor diesel, potência total 150kW, diâmetro máximo de perfuração 800mm e profundidade de perfuração de até 18m, força máxima de compressão / levantamento do cabeçote é 160kN / 180kN; força máxima de levantamento do guincho principal de 160kN e velocidade da elevação de 0 - 80m/min, força máxima de levantamento do guincho auxiliar 60kN com velocidade de 0 - 80 m/min, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 1.558.506,44.8430.50.00053Máquinas para abertura de valas no solo, autopropulsadas, sobre esteiras ou pneus, com profundidade máxima de escavação de até 2,00m e largura máxima de escavação de até 45cm, velocidade para a frente de até 10km/h, velocidade da corrente escavadora entre 90 e 180m/min, motor entre 10 e 85HP, com peso operacional de até 4.500kg.8430.50.00054Equipamentos com garra hidráulica de parede diafragma, autopropulsados sobre esteira, para moldar paredes no solo, também conhecido como parede diafragma, atende a profundidade de 75 metros, espessura da parede 300mm - 1.500mm, motor a diesel com potência nominal maior que 290kW e inferior a 310kW à 2.100 rpm.8430.50.00055Equipamentos autopropulsados sobre quatro pneus destinados a cortar e misturar materiais em aplicações de estabilização de solos e reciclagem de pavimentos asfálticos; possui compartimento de corte e mistura de materiais, com rotor de corte com largura de tambor de corte de até 2,50 m e motor de potência superior a 500 hp.8433.51.00012Colheitadeiras híbridas equipadas com motor diesel de 339kW ou superior, mas inferior ou igual a 385kW, utilizadas em lavouras para colheita e processamento hibrido de grãos e sementes, de ajustes hidráulicos independentes da trilha e da separação, com rotor acelerador de 450mm diâmetro, rotor de debulha de 755mm de diâmetro e 1.420mm de largura e rotor de alimentação com diâmetro de 600mm, todos de fluxo tangencial, com superfície total dos côncavos de 1,69m2, com separação secundária com 2 rotores de alta potência com diâmetro de 445mm, com 6 tampas hidráulicas do rotor de ajustes automático independentes em cada rotor, com 5 cestas do rotor, com superfície total do processamento de grãos de 4,69m2, com sistema de limpeza de queda dupla ventilada por pressão, com ventilador de turbina de 6 compartimentos, com superfície total de peneiras de 5,10m2, com sistema de assistência ao operador com sensores, parâmetros ealgoritmos de controle automático de trilha, separação e limpeza, de ajustes automáticos em paralelo, infinitamente variáveis da posição do côncavo, do ângulo de ataque e da seleção do tipo de colheita e com proteção de sobrecarga da máquina, com sistemas automáticos de controle de potência e arrefecimento do motor, com peneira rotativa do radiador de 1,60m de diâmetro, com sistema de transmissão principal por correias de borracha em linha em múltiplos estágios, com tanque de grãos de 11.000 a 13.500L de volume, com tubo de descarga do tanque de grãos com ângulo giratório de 105 graus, de esvaziamento máximo do tanque de 180L/s e mínimo de 130L/s, com sistema independente e ativo de qualidade do picado com triturador de 52 ou 72 facas, com distribuidor radial ativo para distribuição da palha até 13,7m de largura e com 2 sensores de compensação automática de ventos laterais, com esteiras de borracha de 635mm, 735mm ou 890mm ou pneus dianteiroscom diâmetro entre 1,95 a 2,05m, sem ou com plataforma de…

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Fonte: Diário Oficial da União — 20/05/2022.

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